Contrato De Arrendamento Por Justa Causa

DOS FATOS 2. A requerente adquiriu mediante arrendamento mercantil o veiculo GM/ASTRA Milenium, ano/modelo XXXXXXXXX, cor prata, de placas XXXXXXXXX, chassi XXXXXXXXXX, RENAVAM XXXXXXXXXXXX (doc. 6) que alienou ao 1º requerido em 06/04/2010, quando se deu a tradição, tendo como fiador o 2º requerido que assumiu solidária e expressamente as responsabilidades e obrigações decorrentes do presente negócio (doc. 7); 3. Conforme dispõe o contrato, na clausula 4ª e seu parágrafo único,…

todo ou em parte), ele vai se chamar de sócio remisso (caloteiro). O art. 1.004 diz: que nós podemos excluí-lo. Sócio remisso pode ser excluído. Art. 1.004. Os sócios são obrigados, na forma e prazo previstos, às contribuições estabelecidas no contrato social, e aquele que deixar de fazê-lo, nos trinta dias seguintes ao da notificação pela sociedade, responderá perante esta pelo dano emergente da mora. Parágrafo único. Verificada a mora, poderá a maioria dos demais sócios preferir,…

________________, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. 1) FATOS Em outubro de 2013, Vinícius de Moraes e Tom Jobim entabularam contrato de arrendamento rural com prazo de duração de 24 meses e cujo aluguel foi fixado em R$ 2.000,00 ao mês. Por força desse negócio jurídico,…

PECUÁRIA O contrato de parceria pecuária, além de observar as disposições relativas aos contratos em geral, do Código Civil, deve amoldar-se as condições específicas previstas na Lei nº 5404 ,de 1964 (Estatuto da Terra) e respectivo Decreto regulamentador – Decreto nº 59.566, de 1966. Para melhor orientar o usuário deste “site”, transcrevemos no final os artigos pertinentes da Lei e do Decreto em questão. Quanto aos contratos de parceria pecuária…

responsabilidade pelos débitos anteriores Lei 7.357 Cheque nominal = perda Lei 8.245 Contrato de locação Questões da OAB 2012 (Terceiro) IX = Direito Empresarial reaplicação Ipatinga – MG Código Civil Do Empresário = Exercício da empresa por incapaz Lei 7.357 Cheque administrativo Código Civil Da Sociedade Personificada = Sociedade limitada = (Conselho fiscal, eleição de membros) Contrato de arrendamento mercantil. Lei 11.101 Decretação da falência de um empresário ou…

Novíssimo, 2º Andar, bairro Vila Yara, na cidade de Osasco-SP, CEP.: 06.029-900, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS Infere-se da documentação acostada aos autos, que a Requerente celebrou com a Requerida Contrato de Leasing, sob o nº 001129691, para arrendamento mercantil do caminhão GM/SC 2.8 D, 2002/2003, placa MCL8269, RENAVAM 792219155, tendo sido financiado R$ 70.000,00 (...), cujo valor foi pago R$ 10.000,00 (...) de entrada e o restante em 60 (sessenta)…

alternativa correta é a letra “ D” . Questão 02 - Contabilidade Uma sociedade empresária é arrendatária em um contrato de Arrendamento Mercantil Financeiro. O valor presente das contraprestações é de R$280.000,00 e o valor justo do bem arrendado é de R$285.000,00. O contrato estabelece o pagamento de 36 parcelas mensais de R$10.000,00. O reconhecimento inicial da operação de arrendamento resultará em: a) aumento de R$280.000,00 no Ativo e de R$280.000,00 no Passivo. b) aumento de…

CONTRATOS EMPRESARIAIS 1. TEORIA GERAL DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS 1.1Contrato do empresário Os contratos que os empresários, no desenvolvimento de sua atividade, necessariamente tem de celebrar encontram-se sujeitos a diferentes regimes jurídicos. 1.1.1 Regimes jurídicos a) Direito do trabalho (pertinente aos contratos com os empregados): art. 442, CLT  relação de emprego. b) Direito Administrativo (venda de produtos, obras ou serviços para o Poder Público ou contrato referente…

CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE INSTALAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARRENDANTE ARRENDATÁRIO ATIVIDADE PROFISSIONAL A SER DESENVOLVIDA:CABELEIREIRO VALOR A SER PAGO PELO ARRENDAMENTO: 50 % (Cinqüenta por Cento) da mão de obra. (Cláusula Primeira) FORNECIMENTO DE PRODUTOS: Será de responsabilidade do ....................................... (Cláusula Vigésima Primeira) ENDEREÇO DAS INSTALAÇÕES ARRENDADAS E HORÁRIO À DISPOSIÇÃO: Rua…

jurisprudência abaixo transcrita, analise e responda: “Contrato – distribuição ou agencia – indenização por denuncia imotivada – pedido baseado na legislação da representação comercial – não cabimento – natureza jurídica das regras de proteção do representante (lei 4886/65) – Não cabimento – ação improcedente – recurso não provido” (TJSP – Ap. C. 1.268.219-4, 22.11.2005, 15°C., Rel. Antonio Ribeiro). 1) Qual a natureza jurídica do contrato de agência, distribuição e representação…