Contrato De Arrendamento Mercantil

CONTRATOS BANCÁRIOS 1 INTRODUÇÃO As operações bancárias se dão por meio dos contratos bancários. O contrato bancário, como todo contrato, é um fato jurídico. E dentro do gênero fato jurídico, normalmente é enquadrado especificamente como negócio jurídico. Deste modo, dentro do âmbito das operações bancárias, os contratos bancários funcionam como seu esquema jurídico, como fato jurídico propulsor da relação jurídica obrigacional bancária, engendrando direitos subjetivos e deveres jurídicos.

benefícios, riscos e controle desses bens. Nesse subgrupo uma mudança significativa ocorrida foi na operação de Leasing que passa a ser diferenciado. Antes da Lei 11.638/07, alterada pela Lei 11.941/09 o leasing financeiro era adotado como arrendamento, lançando as parcelas como despesa normal no resultado do exercício. A partir da Lei 11.638/07, alterada pela Lei 11.941/09 o leasing financeiro será ativado e o valor reconhecido no passivo pela obrigação fazendo a atualização com…

RESOLUÇÃO N° 3.517 Dispõe sobre a informação e a divulgação do custo efetivo total correspondente a todos os encargos e despesas de operações de crédito e de arrendamento mercantil financeiro, contratadas ou ofertadas a pessoas físicas. O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão extraordinária realizada em 6 de dezembro de 2007, com base no art. 4º, inciso VI, da referida…

pesquisa de projeto interno, a entidade não está apta a demonstrar a existência de ativo intangível que gerará prováveis benefícios econômicos futuros. Portanto tais fastos são reconhecidos como despesa quando incorridos b) A companhia assina um contrato para compra de 4 milhões de latas de refrigerantes, ocasião em que faz um adiamento de 400.000, em dinheiro. Esta operação vai gerar um ativo circulante no valor de 400.000. Registrando um Débito de 400.000 na conta…

assemelhadas ao leasing. Os primeiros contratos foram efetivados pela RENT-A-MAQ, uma pequena empresa independente localizada em São Paulo referentes ao arrendamento de máquinas de escrever. O setor ganhou impulso durante a década de 70, quando grupos financeiros internacionais e posteriormente nacionais decidiram concentrarse na expansão das operações e começaram a divulgar os contratos através da rede de agências bancárias.  O aumento da utilização do contrato de leasing fez com que…

Sumário 1- NOÇÕES GERAIS DE CONTRATOS .......................... 2 2- CONTRATOS MERCANTIS ......................................... 2 2.1- ORIGEM ...................................................................... 2 3- CONCEITO ................................................................... 4 4- CLASSIFICAÇÃO ........................................................ 5 5- JURISPRUDÊNCIA .................................................. 6 6- FONTE .....................

futura (goodwill ou fundo de comércio) surgido na aquisição de investimento avaliado pelo método de equivalência patrimonial ou decorrente de combinação de negócios; Ativos financeiros, que atendam à definição de Instrumentos Financeiros; Arrendamentos mercantis dentro do alcance de outro pronunciamento; Direitos de exploração de recursos minerais e gastos com a exploração ou o desenvolvimento e a extração de minérios, petróleo, gás natural e outros recursos exauríveis similares;…

sob a forma de arrendamento mercantil operacional ou aluguei, onde temos cobertura cambial e, portanto, variação patrimonial. Define-se aluguei ou locação como uma relação jurídica onde uma das partes se obriga a ceder à outra, mediante pagamento, o uso e o gozo de bem infungível. Já no arrendamento mercantil operacional, a pessoa jurídica aluga ou arrenda o bem estrangeiro, com a opção de compra a ser manifestada pela arrendatária no final do prazo contratado para o arrendamento. Daí…

CLAÚSULAS ESPECIAIS AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA 1) Introdução O código civil de 2002 destaca as cláusulas especiais à compra e venda, modificando para atender exigências de normas especificas. Dentre as modalidades existentes, estão: a retrovenda, a venda a contento e do sujeito a prova, a preempção ou preferência, da cláusula com reserva de domínio, da venda sobre documento. a) Da retrovenda O bem imóvel volta ao patrimônio do alienante, que fica obrigado a restituir o preço recebido e

DESEMBARGADOR RECURSO DE AGRAVO DE DECISAO MONOCRÁTICA CIVIL Nº 559.462-1/02 ORGAO JULGADOR : 17.ª CÂMARA CIVIL ORGAO ORIGINÁRIO : 1ª VARA CIVIL PARANAGUÁ INTERESSADA : EDYLAINE CAROLINE DA SILVA AGRAVANTE : SANTANDER LEASING S. A. ARRENDA- MENTO MERCANTIL RELATOR : DESEMBARGADOR FAGUNDES CUNHA EMENTA RECURSO DE AGRAVO DE DECISAO MONOCRÁTICA DECISAO MONOCRÁTICA. CPC, ART. 557. DECISAO MONOCRÁTICA DO RELATOR DEFERINDO A ANTECI- PAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA. RECURSO DE AGRAVO DE DECISAO…