Euatanasia

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CONTRATOS BANCÁRIOS

1 INTRODUÇÃO
As operações bancárias se dão por meio dos contratos bancários. O contrato bancário, como todo contrato, é um fato jurídico. E dentro do gênero fato jurídico, normalmente é enquadrado especificamente como negócio jurídico. Deste modo, dentro do âmbito das operações bancárias, os contratos bancários funcionam como seu esquema jurídico, como fato jurídicopropulsor da relação jurídica obrigacional bancária, engendrando direitos subjetivos e deveres jurídicos.
A atividade típica de banco é a intermediação de recursos monetários, ou seja, dinheiro. A construção do conceito de contratos bancários insere-se nesse contexto, no de atividade econômica de intermediação de recursos monetários. São os contratos que viabilizam a função intermediadora dosbancos. De acordo com a lei, a atividade de intermediação da moeda é exclusiva de sociedades empresárias revestidas da forma de companhias e especificamente autorizadas a operar pelo Banco Central, se nacionais, ou pelo Presidente da República, quando estrangeiras.
Contratos bancários, assim, são os veículos jurídicos da atividade econômica de intermediação monetária, encontrados tanto no pólo dacaptação (recolhimento de superávits) como no de fornecimento (cobertura de déficits). Em outros termos, são os contratos que só podem ser celebrados com um banco. A participação necessária de um banco em pelo menos um dos pólos da relação contratual é, assim, da essência do contrato bancário. O contrato é bancário se ninguém mais, a não ser sociedade empresária autorizada a operar a atividade deintermediação de recursos monetários, pode oferecê-lo ao mercado.
As operações bancárias são costumeiramente divididas pela doutrina em típicas e atípicas. São típicas as relacionadas com o crédito e atípicas as prestações de serviços acessórios aos clientes, como a locação de cofres ou a custódia de valores. As operações típicas se dividem em passivas (em que o banco assume a posição de devedorda obrigação principal, como por exemplo: depósito bancário, conta corrente bancária e a aplicação financeira – são os contratos que têm a função econômica de captação dos recursos e que necessita o banco para o desenvolvimento de sua atividade) e ativas (em que o banco assume a posição de credor da obrigação principal, como por exemplo: mútuo bancário, desconto, abertura de crédito documentário– os bancos concedem créditos aos clientes com recursos coletados junto a outros clientes, através de contratos das operações passivas).

2 CARACTERÍSTICAS DOS CONTRATOS BANCÁRIOS

As características do contrato bancário, muito relacionadas umas com as outras, podem ser assim pontuadas:


1) Instrumento de crédito
            O contrato bancário é instrumento de operação de crédito.O contrato bancário, em sua grande maioria, é de crédito, e daí assume várias outras características, decorrentes desta:
a) envolve confiança, pois de um lado o banco averigua a vida do cliente, e de outro deve haver rígido controle do Poder Público sobre a instituição financeira, vindo esta a inspirar a confiança da coletividade;
b) envolve prazo, que é o tempo que medeia prestaçãoe contraprestação (esta é diferida, e não imediata);
c) envolve juro ou interesse, que é o preço de cada unidade de tempo em que se dilata o pagamento de um crédito;
d) envolve risco, inseparável da operação de crédito, seja risco particular (relativo a uma pessoa ou operação), geral (relativo a acontecimentos gerais que envolvem toda a nação ou até várias nações) ou corporativo ouprofissional (relativo a um setor, uma classe ou uma profissão qualquer);



2) Rígida contabilidade
            O contrato bancário implica rígida contabilidade. Todos os contratos bancários, em função de em sua maioria lidarem com o crédito (pecuniaridade), são rigorosamente contabilizados, o que permite o controle da atividade bancária.
            Os assentos de contabilidade são...
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