Conteudos Do Direito Civil

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I (PARTE GERAL) CARGA HORÁRIA: 72/H SÉRIE: 1º SEMESTRE PROFS. ROMEU MONTRESOR E SIDNEY BARLETTA JÚNIOR ANO: 2009 EMENTA Objeto e classificação das matérias do Direito Civil. Raízes históricas. O Código Civil. Direito objetivo. Norma jurídica. Teoria das relações Jurídicas. Direitos subjetivos. Direito intertemporal. Direito interespacial. Interpretação da lei. Pessoa natural. Pessoas jurídicas. Domicílio. OBJETIVOS DA DISCIPLINA Transmitir aos iniciantes

O Marco Civil não é (e nem quis ser) uma ilha normativa deserta, isolada das demais fontes jurídicas. Ele é um dos vários pontos de irradiação normativa que disciplina o comportamento dos indivíduos no mundo virtual. É comum que os internautas recebam propagandas personalizadas, com ofertas de produtos e serviços selecionados pelos provedores de aplicação2 de acordo com o seu histórico de navegação. De acordo com o art. 7º, incisos VII e X, do Marco Civil da Internet, a utilização dados pessoais

PLANO DE ENSINO – 2014 CURSO: DIREITO Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Código: Posição na grade do curso: 8º SEMESTRE Carga horária semestral: 80 horas EMENTA: Tutela Cautelar: Princípios gerais; características e poder geral de cautela. Medidas Cautelares. Procedimentos cautelares: geral (inominado) e específicos (nominados). Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa e de Jurisdição Voluntária na Legislação Codificada. OBJETIVOS: 1) Gerais: contribuir para que, ao…

dos provedores Desenvolvimento e acesso à internet Privacidade Neutralidade da rede Outros direitos Propostas de alterações do MCI Considerações finais 9 12 26 45 61 68 75 81 Introdução O Marco Civil da Internet é lei em vigor no Brasil desde 23 de junho de 2014. Ele regula técnica e civilmente o uso da rede no país e foi apelidado como a Constituição da Internet no Brasil. A proposta de uma regulação civil para a Internet angariou defensores com a perspectiva de que o primeiro marco…

Ciências Contábeis 3º Direito e Legislação Munyr Sayegh Período Letivo: 2011/1 Professor EAD: Tema da aula: 1. Introdução ao Direito, Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional. 2. Direito Tributário e Direito Civil: Parte Geral e Direito de Família e das Sucessões. Conteúdo abordado: Nesta teleaula observaremos conteúdos que nos aproximarão das matérias de Direito. Inicialmente vamos diferenciar Direito e Moral e analisar as principais características do Direito, suas…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO I CÓDIGO: POSIÇÃO NA GRADE DO CURSO: 3º. Semestre CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 40 h EMENTA: Jurisdição: princípios e conceitos fundamentais; fundamentos históricos. Jurisdição pública e jurisdição privada. Jurisdição no estado moderno. Jurisdição no estado contemporâneo. Jurisdição e poder judiciário. Jurisdição e funções essenciais à justiça. Jurisdição e princípios constitucionais do processo. Introdução aos institutos fundamentais do…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA CURSO DE DIREITO DIREITO DA INFORMÁTICA PROFESSOR: CARLOS ALBERTO BRAZ DE MELO LUCAS MENEZES CABRAL 3º PERÍODO TURMA: F MARCO CIVIL DA INTERNET JOÃO PESSOA 05 DE SETEMBRO DE 2014 Marco Civil da Internet O Marco Civil da Internet, lei que funciona como uma Constituição para o uso da rede no Brasil. O projeto foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff em 23 de abril após tramitar por dois anos na…

PROJETO INTEGRADOR 3º SEMESTRE DIREITO DO ESPAÇO VIRTUAL NOME: JOSÉ CAIO DE OLIVEIRA NETO RA: 9083 CURSO: DIREITO 3ºSEMESTRE PERIODO: NOTURNO ENTREGA DO TRABALHO: 12/03/2014 INTERNET E SEUS ELEMENTOS FUNDAMENTAIS RESENHA CRITICA EM CONEXÃO Este artigo aborda a responsabilidade civil dos provedores de serviços na internet, a partir de um leading case norte-americano sobre a matéria

DO SERIDÓ DEPARTAMENTO DE ESTUDOS SOCIAIS E EDUCACIONAIS CAMPUS DE CAICÓ CURSO DE DIREITO PROJETO PEDAGÓGICO CURSO DE DIREITO (Conforme o Novo Acordo Ortográfico) Caicó 2012 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO SERIDÓ DEPARTAMENTO DE ESTUDOS SOCIAIS E EDUCACIONAIS CAMPUS DE CAICÓ CURSO DE DIREITO PROJETO PEDAGÓGICO CURSO DE DIREITO Comissão de Elaboração: Prof. Ms. Rogério de Araújo Lima - Presidente …

DO DIREITO CIVIL[1] – CÓDIGO CIVIL – APRESENTAÇÃO – 1º ANO – 1ª AULA Lei básica – O Código Civil Brasileiro deve ser compreendido como lei básica, mas não global do Direito Privado[2], conservando-se em seu âmbito, o Direito das Obrigações sem distinção entre obrigações civis e mercantis, estas últimas objeto de regulação pelo Código Comercial. Há os que defendem a unificação total, eliminando o direito comercial, hoje denominado direito empresarial. Publicização do…