Contestação à Exoneração De Pensão Alimenticia

para o sistema. O próprio processo penal já permitia isso. Obs.: Não confundir nenhuma dessas situações da indenização por morte do familiar (art. 948, CC). A família tem direito a indenização e esta abrange as despesas do funeral e uma prestação alimentícia correspondente ao que a pessoa contribuía para a manutenção da família. Aqui se indaga se essas prestações (despesas com funeral e alimentos) são taxativas. Não, não se trata de rol taxativo. O próprio CC utiliza a expressão “sem…

INDIVIDUAL EM AÇÃO COLETIVA - (VETADO)..................................................273 CAPÍTULO V - DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO................................................................................. 273 CAPÍTULO VI - DA CONTESTAÇÃO..................................................................................................................................... 275 CAPÍTULO VII - DA…

trabalhista 7.1.1.3. Outros requisitos da petição inicial 7.1.1.4. Aditamento da petição inicial 7.1.1.5. Indeferimento da petição inicial 7.1.2. Atos intermediários de órgãos auxiliares da Justiça 7.1.3. Resposta do réu 7.1.3.1. Espécies 7.1.3.2. Contestação 7.1.3.3. Exceção 7.1.3.4. Reconvenção 7.1.3.5. Impugnação ao valor da causa 7.1.4. Provas 7.1.4.1. Conceito 7.1.4.2. Princípios 7.1.4.3. Objeto da prova 7.1.4.4. Ônus da prova 7.1.4.5. Prova do fato negativo 7.1.4.6. Finalidade da…

6, t. 1, 2000. Direito de preempção. Revista de Direito Imobiliário, n. 51, 2001. PARECERES Denominação de vias e logradouros públicos — competência. RDP, v. 34, 1975. Referenda: sua necessidade nos atos municipais. RDP, v. 37/38, 1976. Exoneração de funcionário em gozo de férias ou licença-prêmio. RDP. v. 43/44, 1977. Muro divisório. RDP, v. 47/48, 1978. Bem público — desafetação — doação. RDA, v. 137, 1979. Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado — competência. RDF, v. 63, 1982.

................. Contribuição previdenciária..................................... 1.5.4. A multa do art. 467 da CLT ..................................... 1.6. A resposta do reclamado .................................................... 1.6.1. Contestação ............................................................. 1.6.2. Intervenção de terceiros ........................................... Assistência ............................................................... Denunciação da lide ..........

696 4 Estabilidade, 697 4.1 Noção do Instituto, 697 xxx Manual de Direito Administrativo • Carvalho Filho 4.2 Estabilização Constitucional, 699 4.3 Estágio Probatório, 700 4.4 Estabilidade e Efetividade, 703 4.5 Demissão e Exoneração, 703 4.6 Exoneração Conversível em Demissão, 707 4.7 Servidores Trabalhistas, 708 4.8 Vitaliciedade, 711 5 Regime Previdenciário: Aposentadorias e Pensões, 712 5.1 Previdência do Servidor Público, 712 SENTIDO, 712 REGIMES DE PREVIDÊNCIA, 712…

Junte-se ao referido ofício cópia deste despacho. Cumpra-se. Intimem-se. Recife, 18 de dezembro de 2013. Juiz Carlos Moraes Assessor Especial da Presidência Coordenador do Núcleo de Precatórios Processo : 9909747-1 Precatório Ref. a Natureza Alimentícia Comarca : Recife Ação Originária : 0125021-7 - Mandado de Segurança PARTES ----------------Autor : Amaro Valderez da Silva Autor : Jonas Felício de Miranda Autor : José Severino Lucena Padilha Autor : Lelces Xavier Correia Lima Advog :…

do condomínio de contribuir para a conservação da coisa comum (CC, art. 624): a do proprietário de um imóvel no pagamento do IPTU. Assim, é oportuno fixar as características dessas figuras: 1º) vinculação a um direito real; 2º) possibilidade de exoneração do devedor pelo abandono do direito real, renunciando o direito sobre a coisa; 3º) transmissibilidade por meio de negócios jurídicos, caso em que a obrigação recairá sobre o adquirente. É de bom alvitre ressaltar a natureza jurídica…

criação de novo cargo, emprego ou função com funções iguais ou semelhantes pelos próximos quatro anos. Essa determinação decorre do § 7º desse mesmo artigo 169. Caso essas medidas de redução e exoneração não sejam suficientes para reconduzir a despesa ao limite, o § 4º desse mesmo artigo possibilita, ainda, a exoneração de servidores estáveis, desde que o ato normativo que o faça especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto de redução de pessoal. Nessa…

- Indicativo de Decisão: 1 - Definitiva (Transitada em Julgado); 2 - Decisão não Transitada em Julgado com Efeito Suspensivo; 3 - Liminar em Mandado de Segurança; 4 - Liminar ou tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; 5 - Contestação Administrativa; 9 - Outros; Validação: se {tpProcesso} = [A], o indicativo de decisão deve ser igual a [1, 3, 5, 9]. se {tpProcesso} = [J], o indicativo de 39/39 Minuta do Manual de Orientação do eSocial – Versão 1.1 EM…