Contestação à Divórcio Litigioso

assertiva, além de transmitir a falsa idéia de que se poderia admitir que alguém protestasse pela produção mular pedido no sentido de reaver a posse de um imóvel. Ao propor a demanda principal, ajuizou "ação de despejo". O demandado, em sua contestação, afirmou que ele não estaria propondo a ação afirmada na demanda cautelar, o que foi rechaçado pelo demandante (em tese acolhida pelo juízo), no sentido de que em momento algum afirmou que iria propor "ação possessória", mas sim que…

bens. A penhora é una e não poderá ser realizada outra, a não ser se: a) a primeira for anulada, b) executados os bens, o produto obtido for insuficiente para o pagamento ao credor ou, c) o credor desistir da primeira penhora, por serem litigiosos os bens, ou por estarem, arrestados ou onerados. Feita a penhora não mais poderá esta ser substituída sem o consentimento do credor, salvo se por dinheiro, mediante depósito em conta judicial à ordem do juízo, correndo, nesse…

sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional; III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o titular seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional. Art. 89. Compete à autoridade…

NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : FERNANDA RODRIGUES SOUSA SILVA-FIRMA INDIVIDUAL REQUERIDO : SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ADV REQTE : 22985 GO - FLAVIO JOSE MARTINS DESPACHO : INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 35/61, NO PRAZO LEGAL. NR. PROTOCOLO : 200900837890 AUTOS NR. : 42 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : OSMAR BUENO ARANTES EXECUTADO : JOAO BENTO OLIVEIRA ADV EXEQTE : 18399 GO - WHASLEN FAGUNDES DESPACHO :…

tempo de a deduzir, incumbe ao Ministério Público a defesa deles, para o que é citado, preferencialmente por transmissão eletrónica de dados, nos termos definidos na portaria prevista no n.º 1 do artigo 132.º, correndo novamente o prazo para a contestação. 4 — A contagem do prazo suspenso reinicia-se com a notificação da decisão ao representante designado. 2 — Quando o Ministério Público represente o autor, é nomeado defensor oficioso. 5 — Se houver necessidade de fazer…

MATÉRIA DE FATO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7-STJ. I. Se ao pedido de cancelamento da pensão, formulado pelo pai alimentante no bojo dos autos do processo de separação consensual, em face da maioridade do filho, foi dado processamento litigioso, com observância de contraditório e colheita de provas, não há efeito prático, senão propósito procrastinatório, em perquerir, a tal altura, depois de apreciada profundamente a controvérsia, qual a ação cabível e a quem pertencia a sua…

O mérito nas ações cautelares 25. Tutela cautelar e liminares 26. Procedimento cautelar 26.1. Cautelares preparatórias e incidentais 26.2. Competência 26.3. Petição inicial 26.4. Liminar 26.5. Eficácia da medida cautelar 26.6. Citação e contestação 27. Responsabilidade civil do requerente Capítulo II – Procedimentos cautelares específicos 28. Do arresto 28.1. Conceito 28.2. Requisitos 28.3. Procedimento 29. Do sequestro 29.1. Conceito 29.2. Requisitos 29.3.…

visando, assim, à constituição da prole, principalmente masculina, com a finalidade de perpetuação da espécie. Nas antigas civilizações a figura paterna exprimia o chefe supremo da religião doméstica. Seu poder, sempre severo e insuscetível de contestação, caracterizava-se em uma supremacia sacerdotal e, como sacerdote do lar, ele era a pessoa que se responsabilizava pela perpetuidade do culto, e via de consequência, da própria instituição familiar. Com o decorrer dos tempos,…

de Ordem Unificado - 2ª Fase Civil ÍNDICE Parte I ESQUELETOS DE PEÇAS Estrutura das principais peças processuais Petição Inicial.................................................................................................................. 3 Contestação.................................................................................................................... 8 Exceção De Impedimento .............................................................................................…

sentença de primeira instância, devendo o autor promover os depósitos nos respectivos vencimentos; IV - não sendo oferecida a contestação, ou se o locador receber os valores depositados, o juiz acolherá o pedido, declarando quitadas as obrigações, condenando o réu ao pagamento das custas e honorários de vinte por cento do valor dos depósitos; V - a contestação do locador, além da defesa de direito que possa caber, ficará adstrita, quanto à matéria de fato, a:…