Contestação à Ação Negatória De Paternidade Cumulada Com

Pública Tel: (091) 3201-2686/2670/ Fax: 3201-2741 E-mail: cestudos_dp@yahoo.com.br 4 Fundamentação legal, Constituição Federal/88 (art.226) e Lei nº. 8.069/90 , Código Civil e Processo Civil. SEÇÃO CÍVEL 1) Processo de Conhecimento: 1.1-Ação Civil Pública : Lei n° 7.347/85 e Lei nº 11.448/07 e Lei .8069/90 É um instrumento processual, de ordem constitucional, destinado à defesa de interesses difusos da sociedade e excepcionalmente para a proteção de interesses coletivos…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 240 13.2. Impotência para gerar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 241 12 13.3. 13.4. 13.5. 13.6. 13.7. Presunção de paternidade e o adultério da mãe . . . . . . . . . . . . Impugnação da paternidade pelo marido da mãe . . . . . . . . . . . Reconfiguração da presunção pater is est . . . . . . . . . . . . . . . . . . Impugnação da maternidade pela suposta mãe . . . . . . . . . . . . . “Adoção à brasileira”

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 240 13.2. Impotência para gerar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 241 12 13.3. 13.4. 13.5. 13.6. 13.7. Presunção de paternidade e o adultério da mãe . . . . . . . . . . . . Impugnação da paternidade pelo marido da mãe . . . . . . . . . . . Reconfiguração da presunção pater is est . . . . . . . . . . . . . . . . . . Impugnação da maternidade pela suposta mãe . . . . . . . . . . . . . “Adoção à…

responsabilidade social que temos na nossa comunidade. 1 ANÁLISE DOS FATOS Feitas as apresentações iniciais, o Estagiário deverá conduzir a conversa com a finalidade de determinar se existe realmente um direito a ser exercido pelo assistido, mediante uma ação judicial e começar a fazer a sinopse do caso, colocando no histórico tudo que entenda ser importante para elaboração da peça, não devendo esquecer nunca de: -Fazer a qualificação completa do assistido, sendo de EXTREMA…

CONTRATO DE VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE AVERBAÇÃO DO PATRONÍMICO DO COMPANHEIRO NO REGISTRO CIVIL DA COMPANHEIRA AÇÃO DE DEMARCAÇÃO AÇÃO DE DEMARCAÇÃO CUMULADA COM DIVISÃO AÇÃO DE DEMARCAÇÃO E DIVISÃO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE AÇÃO. DE DIVISÃO AÇÃO. DECLARATÓRIA AÇÃO. DO LOCATÁRIO PARA REIVINDICAR IMÓVEL ALIENADO PELO LOCADOR - ART. 33 DA LEI N° 8.245/91 AÇÃO. DO LOCATÁRIO PARA REIVINDICAR IMÓVEL ALIENADO PELO LOCADOR (2)-ART. 33 DA LEI N° 8.245/91…

de Ordem Unificado - 2ª Fase Civil ÍNDICE Parte I ESQUELETOS DE PEÇAS Estrutura das principais peças processuais Petição Inicial.................................................................................................................. 3 Contestação.................................................................................................................... 8 Exceção De Impedimento .............................................................................................…

psicanálise, da psicologia). Hoje o afeto é um valor jurídico e orienta decisões difíceis de serem tomadas. Exemplo: a pessoa tem um pai biológico que nunca conheceu, mas foi criada por outra pessoa que foi o pai sócio-afetivo. Numa eventual briga por paternidades, estatisticamente, com raras exceções, hoje, os julgados dão conta de que o afeto deva ser priorizado. Compreendeu-se que aquela idéia de biologia é ultrapassada. A própria adoção quebrou esse paradigma da biologia.  A…

Direito Civil 01 01 Os frutos armazenados em depósito para expedição ou venda são os A) percipiendos B) estantes C) consumidos D) percebidos E) pendentes 02 Se um proprietário de uma casa alugada que, com intenção de facilitar a ação de despejo contra seu inquilino, fingir vendê-la a terceiro, para que este, residindo em imóvel alheio, tenha maior possibilidade de vencer aquela demanda, configurada está a simulação A) inocente B) relativa objetiva C) absoluta D) …

tempo ...............................................................................................................7 II.2 Processo principal e processo cautelar ...........................................................................8 II.3 A ação cautelar ..................................................................................................................9 II.4 Peculiaridades da atividade cautelar. Instrumentalidade. Provisoriedade. Revogabilidade. Autonomia…

imposição de tipos, art.1.225), os direitos reais. Quanto à ação: o direito pessoal quando violado confere ao seu titular ação pessoal contra o sujeito que figura no polo passivo da relação obrigacional (ex. ação de despejo). A ação pessoal não exige a participação de ambos os cônjuges, já a ação real exige (ex. usucapião – precisa de ambos os cônjuges tanto no polo passivo quanto no ativo). O direito real, quando violado, confere ao seu titular ação real contra quem quer que…