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APRESENTAÇÃO

A Defensoria Pública é uma instituição independente que atua na concretização da democracia brasileira e na implementação da cidadania aos necessitados, na medida em que garante a estes, com eficiência e qualidade, a orientação, a assistência jurídica e o amplo acesso ao Judiciário, prevenindo e resolvendo questões

jurídicas

e

sociais,

de

forma

isonômica e equilibrada, tanto extrajudicialmente, quanto judicialmente.
O fundamento da existência da Defensoria Pública repousa no Art. 5º, inciso LXXIV da
Constituição Federal, que impõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso”. Já o Art. 134 da Constituição Federal definiu o modelo público de prestação do serviço e identificou a Defensoria Pública como a instituição incumbida dessa tarefa.
A presente publicação pretende trazer informações básicas aos técnicos, estagiários, servidores e usuários da Defensoria Pública, sendo imprescindíveis, para a compreensão do sistema de atuação no atendimento referencial da instituição e os procedimentos adotados na área cível. Pretende ainda, divulgar informações quanto aos tipos de ações e documentos

NARE – Núcleo de Atendimento Referencial

Centro de Estudos da Defensoria Pública
Tel: [phone]/ Fax: [phone]
E-mail: [e-mail]

3 necessários para a propositura das mesmas, além de possibilitar o acesso de contatos com todas as unidades da Defensoria Pública e órgãos afins.
Esta Cartilha representa não só exercício do dever institucional, no que tange a informação de procedimentos internos de atuação institucional, na busca de uma melhor qualidade de atendimento, mas acima de tudo, o compromisso sócio-educacional na defesa e proteção da garantia aos direitos dos cidadãos, como verdadeira garantia de cidadania.

Antônio Roberto Figueiredo Cardoso
Defensor Público Geral do Pará

INFORMAÇÕES GENERICAS E DOCUMENTOS BÁSICOS