bens consumíveis e inconsumíveis

BENS CONSUMÍVEIS E INCONSUMÍVEIS Conforme dispõe o art. 86 do nosso Código Civil “São consumíveis os bens cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados os destinados à alimentação.1” Os entendimentos e lições doutrinários nos ensinam que, os bens consumíveis são bens móveis cuja utilização acarreta destruição da sua substância.2” Exemplos, são: alimentos, cosméticos etc. “que ‘esta distinção se funda numa consideração econômico-jurídica’. Bem sabemos que a utilização mais menos prolongada acaba por consumir qualquer coisa. Entretanto, na linguagem técnico-jurídica coisa consumível é apenas a que se destrói com o simples uso (gêneros alimentícios); inconsumível, por seu turno, são os bens que proporcionam reiterada utilização, sem destruição da sua substância (a roupas que se gasta lentamente) 3”. Em outros entendimento estes bens podem ser divididos: em consumíveis por natureza e por força da lei, senão, vejamos: Por natureza: é da essência do bem que a sua utilização acarreta destruição da própria substância. Ex: alimento. - Por força de lei: os bens móveis destinados a alienação. Ex: roupa que está na loja é consumível, no momento em que é comprada passa a ser inconsumível. Já os bens inconsumíveis: são aqueles bens móveis cuja utilização (uso) reiterada não acarreta destruição da sua substância. “são bens que suportam uso continuado, sem prejuízo do seu perecimento progressivo natural.4” Portanto são bens que não terminam

Bens Consumíveis s e Inconsumíveis Consumíveis De acordo com o art.86, ''são consumíveis os bens móveis, cujo uso importa destrui ção imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação''. (antigo art. 51) A característica da consuntibilidade pode ser de fato, como os alimentos, ou como de direito, como o dinheiro. Inconsumíveis São inconsumíveis os bens que admitem uso reiterado, sem destruição de sua substância. Tal qualidade deve ser…

Bens Fungíveis e Infungíveis BENS FUNGÍVEIS ART. 85. São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. Fungibilidade: A fungibilidade é própria dos Bens móveis. Os bens fungíveis são os que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade (p. ex., dinheiro, café, lenha etc.). Infungibilidade : Os bens infungíveis são os que, pela sua qualidade individual, têm valor especial, não podendo, por este motivo, ser…

Os bens no direito romano 3. Conceituar as diferentes classes de Bens - Bens corpóreos e incorpóreos; - Móveis e Imóveis; - Fungíveis e infungíveis; - Consumíveis e inconsumíveis; - Divisíveis e indivisíveis; - Singulares e coletivos. BENS CONSUMÍVEIS E INCONSUMÍVEIS O Art. 86 do CC prescreve sobre os bens consumíveis e inconsumíveis. Nos entenderes doutrinários, Peguemos Cezar Fiúza, para o autor bens consumíveis “são bens móveis cuja utilização…

INTRODUÇÃO Primeiramente, o trabalho desenvolve sobre a distinção dos fatos jurídicos que são os originadores iniciando pelo Código Civil de 2002 do Livro II – Título único - capitulo I - Bens considerados em si mesmos: bens imóveis e moveis,bens fungíveis e consumíveis, num segundo momento, as considerações dos doutrinadores Maria Elena Diniz e Orlando Gomes. 1- DAS CLASSIFICAÇÕES DE BENS NO CÓDIGO CIVIL – Lei nº 10.406 de 10/janeiro/2002 LIVRO II DOS BENS…

Bens Trata dos bens fungíveis e infungíveis, consumíveis e inconsumíveis, divisíveis e indivisíveis, bem como dos singulares e coletivos. Por Letícia Padilha Ribeiro INTRODUÇÃO Bens são valores materiais ou imateriais que podem ser objeto de uma relação de direito. Enquanto o objeto do direito positivo é a conduta humana, o objeto do direito subjetivo podem ser bens ou coisas não valoráveis pecuniariamente. São bens jurídicos os de natureza patrimonial, isto é, tudo aquilo…

..................3 2. DESENVOLVIMENTO.....................................................................................4 2. BENS FUNGÍVEIS E INFUNGÍVEIS...............................................................5 2.1. INFUNGIBILIDADE DOS BENS IMÓVEIS........................................7 2.2. SERVIÇOS FUNGÍVEIS E NÃO FUNGÍVEIS....................................8 2.3. IMPORTÂNCIA DA DISTINÇÃO.......................................................9 3. BENS CONSUMÍVEIS E…

DIREITO CIVIL – LIVRO II – DOS BENS Bens tudo que existe na natureza, com exceção das pessoas. Confundem-se com coisa: apenas a espécie. Coisas seriam todos os bens que podem ser objeto de negocio jurídico e possuem conteúdo patrimonial CLASSIFICAÇÃO: Imóveis e móveis de acordo com imobilidade das diversas espécies Bens Imóveis Bens imóveis por sua natureza- Solo, o subsolo, espaço aéreo, todo bem que está fixado ao solo de forma natural, sem a intervenção humana,…

Bens Jurídicos Introdução Os bens jurídicos podem ser definidos como toda a utilidade física ou ideal, que seja objeto de um direito subjetivo.Preferimos, na linha do Direito Alemão, identificar a coisa sob o aspecto de sua materialidade,reservando o vocábulo aos objetos corpóreos. Os bens, por sua vez, compreenderiam os objetos corpóreos ou materiais e os ideais. Dessa forma, há bens jurídicos que não são coisas: a liberdade, a honra, a integridade moral, a imagem, a vida.…

Semana 6. Caso Concreto 1: a) Não, pois para fazer parte do patrimônio, o bem precisa ter valor econômico . O patrimônio é o complexo de relações jurídicas de uma pessoa dotada de valor econômico, como reza o artigo 91. b) Não, pois de acordo com o artigo 1233, PÚ, ele deve procurar o dono da carteira, caso não encontre, deve entregar a uma autoridade. c) Não, fundamentada no instituto jurídico do patrimônio mínimo ou mínimo existencial, segundo qual uma pessoa para viver de…