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Bens Jurídicos

Introdução

Os bens jurídicos podem ser definidos como toda a utilidade física ou ideal, que seja objeto de um direito subjetivo.Preferimos, na linha do Direito Alemão, identificar a coisa sob o aspecto de sua materialidade,reservando o vocábulo aos objetos corpóreos. Os bens, por sua vez, compreenderiam os objetos corpóreos ou materiais e os ideais. Dessa forma, há bensjurídicos que não são coisas: a liberdade, a honra, a integridade moral, a imagem, a vida.

Classificação dos Bens Jurídicos

Bens Considerados em Si Mesmos

Bens Imóveis e Móveis

○Bens imóveis são aqueles que não podem ser transportados de um lugar para outro sem alteração de sua substância. Ex: o subsolo, as árvores (quando separadas do solo são consideradas bens móveis), os frutos pendentes(quando separados são considerados bens imóveis), o espaço aéreo.

Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:
I – os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;
II – o direito à sucessão aberta.

Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:
I – as edificações que,separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para
outro local;
II – os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

○Bens móveis são os passíveis de deslocamento, sem quebra ou fratura .Os bens suscetíveis de movimento próprio, enquadráveis na noção de móveis, são chamados de semoventes .Exemplos de bens que podem ser transportados sem a perda dassuas características, são:cadeira, eletrodomésticos, eletroeletrônicos automóvel, etc.

Art. 82. São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.

Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:
I – as energias que tenham valor econômico;
II – os direitos reais sobre objetos móveis e asações correspondentes;
III – os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

Art. 84. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.

Bens Fungíveis e Infungíveis

○Bens fungíveis são aqueles que podem ser substituídos por outros da mesmaespécie, qualidade e quantidade.

○Bens infungíveis – por sua vez, são aqueles de natureza insubstituível.Exemplo:Uma obra de arte de um pintor famoso, jóia de família, gado reprodutor.

Art. 85. São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

Bens Consumíveis e Inconsumíveis

○Bens consumíveis são os bens móveis cujo uso importadestruição imediata da própria
substância, bem como aqueles destinados à alienação.

Segundo Fiúza estes bens podem ser divididos: em consumíveis por natureza e por força da lei, senão, vejamos:

Por natureza: é da essência do bem que a sua utilização acarreta destruição da própria
substância. Ex: alimento

Por força de lei: os bens móveis destinados a alienação. Ex: roupa que está na loja éconsumível, no momento em que é comprada passa a ser inconsumível.

Bens inconsumíveis são aqueles que suportam uso continuado.

Também está presente nos bens consumíveis a divisão vista acima dos bens inconsumíveis:

Inconsumíveis por natureza: são aqueles que, por fatores naturais, não se esgota quando utilizado. Ex: casa, um carro.

Bens inconsumíveis por convenção: são bens que por suanatureza são bens consumíveis,contudo, por convenção das partes passam a ser considerados inconsumíveis. Ex: uma saca de café ou grãos especiais para exposição onde as parte estipulam que, após o evento, deva ser devolvida

Bens Divisíveis e Indivisíveis

○Bens divisíveis são os que se podem repartir em porções reais e distintas, formando cada uma delas um todo perfeito (uma saca de café)....
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