Considere Que Foi Firmado Um Contrato Particular

solução, contudo, não encontra respaldo na Lei 5.584/70 (arts. 14 e 16). 9 Requisitos da Petição Inicial Trabalhista 1. Endereçamento 2. Qualificação das partes e nome da peça 3. Eventuais preliminares (art. 300 e 301, CPC) 4. Breve resumo do contrato de trabalho (Data admissão/demissão; função, remuneração e modalidade de dispensa) 5. Causa de Pedir (Adicional de Insalubridade; Horas Extras; Danos Morais ...) DICA: Iniciar os tópicos com verbas remuneratórias e terminar…

latim corruptus, que significa "quebrado em pedaços". O verbo "corromper" significa "tornar-se podre". No Brasil, há um projeto de lei aprovado pelo Senado em junho de 2013 e atualmente em análise pela Câmara dos Deputados do Brasil propondo que se considere a corrupção um crime hediondo. 1 2 Segundo Calil Simão, é pressuposto necessário para a instalação da corrupção a ausência de interesse ou compromisso com o bem comum: Cquote1.svg A corrupção social ou estatal é caracterizada pela…

prova se faz pelo atestado de óbito ou pela justificação, em caso de catástrofe e não encontro do corpo. A existência da pessoa natural termina com a morte, e suas conseqüências são: extinção do pátrio poder; dissolução do casamento; extinção dos contratos pessoais; extinção das obrigações; etc b) Morte Simultânea (comoriência) – é quando duas ou mais pessoas (quando houver entre elas relação de sucessão hereditária) morrem simultaneamente, não tendo como saber quem morreu primeiro.

corretas. c) Somente a assertiva I está incorreta. d) Somente as assertivas I e IV estão corretas. B 11 ( COPESE - UFT - 2012 - DPE - TO - Assistente de Defensoria Pública ) De acordo com a Lei nº 8.666/1993 são cláusulas necessárias em todo contrato administrativo: I. As que estabeleçam o regime de execução ou a forma de fornecimento; II. As que estabeleçam o preço e as condições de pagamento, os critérios, data - base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios…

e externa.................................................................................. 96 16 Auditoria Externa ........................................................................................................... 98 16.1 Para o BID - Contrato de Empréstimo 1692/OC-BR .................................................. 98 16.2 Do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas........................................................ 98 17 Validação, Revisão e Divulgação do Manual…

BELTRANA DE TAL, solteira, auxiliar administrativa, residente e domiciliada na Av. ...., nº. 0000, em ....... – CEP nº. 66777-888, inscrita no CPF(MF) sob o nº. 444.333.222-11, com CTPS nº. 554433-001/CE, ora intermediada por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado – , causídico inscrito na Ordem dos Advogados do .., sob o nº ....., com endereço profissional estipulado no mandato anexo, onde, em obediência aos ditames do art. 39, inc. I, do Estatuto de Ritos,…

Extinção do contrato de trabalho. Greve. 1. CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO É a cessação total e definitiva do vínculo de emprego (embora possam permanecer outras obrigações, como a de sigilo ou não-concorrência, pactuadas para se estenderem após o término do contrato). A cessação do contrato de trabalho pode decorrer de um negócio jurídico ou de um mero fato:  Negócio jurídico: demissão, dispensa com ou sem justa causa, rescisão indireta, culpa recíproca;  Fato: morte…

1988, a Lei 12.305 institui a política nacional de resíduos sólidos, baseada nos seguintes princípios: I - a prevenção e a precaução; II - o poluidor-pagador e o protetor-recebedor; III - a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental,social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública; IV - o desenvolvimento sustentável; V - a ecoeficiência, mediante a compatibilização entre o fornecimento, a preços competitivos, de bens e serviços…

privado participa do SUS de forma complementar, por meio de contratos e convênios de prestação de serviço ao Estado - quando as unidades públicas de saúde não são suficientes para garantir o atendimento a toda a população de uma determinada região. A Constituição definiu que quando, por insuficiência do setor público, for necessário a contratação de serviços privados, isto se deve dar sob três condições: 1 - A celebração do contrato conforme as normas de direito público; 2 - A…

III - ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA (A.G.O) IV - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA V - ELEIÇÃO DO SÍNDICO VI - SUB-SÍNDICO VII - CONSELHO CONSULTIVO VIII - SEGURO RESUMO DAS LEIS TRABALHISTAS 1. JORNADA DE TRABALHO 2. TRABALHO NOTURNO 3. VALE TRANSPORTE 4. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA 5. 13º Salário 6. FGTS Recolhido INFORMAÇÕES ÚTEIS AO SÍNDICO ECONOMIAS SEGURANÇA DO PATRIMÔNIO PREVENÇÃO DE ACIDENTES E INCÊNDIO DIVERSOS MANUAL DE INSTRUÇÕES RESPONSABILIDADES DO CHEFE DA PORTARIA FUNÇÕES E…