Consideraçoes Finais Litisconsorcio

do adquirente ou cessionário do direito litigioso (hipótese do artigo 42 do CPC) .............................................................................................................................129 6.3.5 Intervenção nas hipóteses de litisconsórcio facultativo unitário ...........................136 6.3.6 Específica hipótese de intervenção nas obrigações solidárias ...............................142 6.4. Ingresso do terceiro nas hipóteses examinadas como litisconsorte…

prestada por outrem de forma irregular. Palavras chave: aval, fiança, intervenção de terceiro. Sumário: 1- Introdução; 2- Aval; 3- Fiança; 4- Aval e Fiança; 5- Intervenção de Terceiro; 6- O Chamamento ao Processo e a Garantia Fiduciária; 7- Considerações Finais; 8- Bibliografia. 1. Introdução O novo código civil, em vigor desde 11 de janeiro de 2003, inovou ao criar a obrigatoriedade de autorização para validar o aval. Chama-se esse consentimento de “Outorga Uxória ou Marital”,…

pedido ou causa de pedir; ou subjetiva, quando o elemento diverso é um ou mais de um dos sujeitos que são partes nas várias demandas. Cumulação de pedidos ou de causa de pedir ou pedido de uma ação que é causa de pedir em outra, no primeiro caso; litisconsórcio, no segundo caso. Essa classificação está longe ser perfeita, porque em toda cumulação subjetiva há sempre também, de algum modo, cumulação objetiva, pois, como vimos, o objeto litigioso – pedido – se delimita pelos elementos…

tratado, no código de processo civil, junto ao litisconsórcio, fora do capítulo da intervenção de terceiro, a assistência é caso típico de intervenção de terceiro. Segundo o artigo 50 CPC, dá-se a assistência quando o terceiro, na pendência de uma causa entre outras pessoas, tendo interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma das partes, intervém no processo para prestar-lhe colaboração. Neste caso a assistência se distingue do litisconsórcio, pois o assistente não é parte…

Litisconsórcio necessário ativo (?) Fredie Didier Jr. Advogado. Mestre (UFBA) e Doutor (PUC/SP). Professor-adjunto de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (graduação, mestrado e doutorado). Não há hipótese de litisconsórcio necessário ativo1. Nem poderia haver. Esse parece um início estranho de um ensaio cujo título é o instituto que se reputa inexistente – embora acompanhado de uma interrogação entre parênteses. Pode ser. Mas talvez…

óbito, isto é, do art. 265, § 2º - CPC. A dissolução ou a extinção de pessoa jurídica não se equipara à morte da pessoa natural, para efeito de suspensão do processo, porque sempre haverá alguém encarregado de representá-la, legalmente, até final liquidação de seus direitos e obrigações. Entre os graduandos em Direito, não é rara a confusão relacionada às expressões "capacidade para ser parte", "capacidade processual" e "capacidade postulatória", apesar desses institutos…

(ação condicionada), mas não ter direito a tutela jurisdicional (ação concreta), o que acarreta em improcedência do pedido. Ou seja, é quando apesar de preencher todas as condições de ação, o demandante não tem razão, não sendo possível um resultado final favorável (um direito a tutela jurisdicional). Só existe demanda se houver uma relação jurídica de direito material. Relação jurídica = Sujeitos diferentes. Direitos e deveres (em torno no objetivo). Pretensões (fase de exigibilidade…

uma relação unipessoal, tem-se pluralidade subjetiva em um ou nos dois pólos. Essa pluralidade de partes, em qualquer dos pólos da lide constitui a figura do litisconsórcio atuam, assim como litisconsortes as pessoas que compõem um dos pólos da lide, como autores ou como réus. O litisconsórcio pode ser classificado: Quanto à posição das partes: Ativo -pluralidade de autores Passivo - pluralidade de réus Misto - pluralidade de autores e réus…

DEMARCAÇÃO E DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES Renato Duro Dias SUMÁRIO Considerações iniciais. CAPÍTULO I - A AÇÃO DE DEMARCAÇÃO 1.1. Fundamentos; 1.2. Conceito e hipóteses; 1.3.Requisitos; 1.4. Prédios contíguos 1.4.1.Limites 1.5. Demarcatória e reivindicatória; 1.6. Acerca da prova ; 1.7. Proprietário e o terceiro possuidor; 1.8. Imprescritibilidade da ação demarcatória; 1.9. Objetivos da demarcação. 1.10. Aspectos processuais: 1.10.1 Legitimidade ativa; 1.10.1.1…

seguinte: "Art. 14. São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo: V - cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final. Parágrafo único. Ressalvados os advogados que se sujeitam exclusivamente aos estatutos da OAB, a violação do disposto no inciso V deste artigo constitui ato atentatório ao exercício da jurisdição, podendo o juiz, sem…