Consideraçoes Finais Litisconsorcio

da Bahia Sumário: 1. Considerações iniciais; 2. O art. 455 da CLT: sua interpretação; 2.1. Distinção entre empreitada simples e subempreitada. 2.2. Da responsabilidade do subempreiteiro diante do caráter personalíssimo da relação de emprego (na perspectiva do empregador). 3. Da composição da relação processual. 3.1. Da reclamação ajuizada unicamente contra o subempreiteiro. 3.2. Da demanda destinada unicamente contra o empreiteiro principal (da inexistência de litisconsórcio passivo…

LITISCONSÓRCIO 1.Conceito: constitui-se na pluralidade de partes (autores e/ou réus) numa mesma demanda devendo haver entre eles o enteresse comum no resultado do processo. 2.Classificação: a.ativo: vários autores e um réu passivo: um autor e vários réus misto: vários autores e vários réus. b.Inicial: é aquele cujo litisconsórcio se forma no ínicio da demanda quando a ação é proporta por mais de um autor ou quando a citação foi direcionada para mais de um réu. Ulterior: é aquele cujo…

Professora: Cristiani Fontanella Matriz: 385- Noturno LITISCONSÓRCIO, ASSITÊNCIA E INTERVENÇÃO DE TERCEIROS Aline Tarzo; Cristina Vilani. Chapecó – SC, mai. 2013 INTRODUÇÃO Este trabalho acadêmico visa entender sobre o que é o litisconsórcio, a assistência e a intervenção de terceiro na relação processual, e quais as suas formas de cabimento. O litisconsórcio configura-se em um instituto jurídico, onde que mais de uma pessoa…

determina, em seu art. 3° , que "para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade". O interesse processual é o interesse de agir do titular de direitos. Se houver propositura inadequada então haverá nulidade da ação e o resultado final não será alcançado. O interesse processual é composto do binômio necessidade e utilidade e sem eles não haverá tutela jurisdicional do Estado de direito. Alguns autores falam em adequação no lugar de utilidade, no que tange ao…

..................................................5 Aplicação e suas Formas..................................................................5 Situações Admitidas.........................................................................6 Considerações Finais........................................................................8 Referências Bibliográfica...................................................................9 Anexos................................................................

CONSIDERAÇÕES SOBRE A CAPACIDADE NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Murillo Sapia Gutier1 SUMÁRIO: 1. Conceito; 2. Capacidade de direito; 3. Capacidade de ser parte; 4. Capacidade Processual; 5. Capacidade postulatória; 6. A capacidade no plano dos pressupostos processuais; 7. Da presentação e representação; 8. A capacidade de estar em juízo dos cônjuges; 9. Da conseqüência da falta de capacidade no processo civil. Considerações finais. 1. Conceito A capacidade é um tema…

ajuizou a devida Ação de Embargos de Terceiro, onde levantou-se inicialmente sua tempestividade.([b]CPC, art. 1048[/b]). Mais adiante, ainda na inicial, levantou-se considerações acerca da legitimidade ativa([b]CPC, art. 1046[/b]) e passiva das partes envoltas no processo. Neste último caso, entendeu-se que seria o caso de litisconsórcio passivo necessário-unitário([b]CPC, art. 47[/b]), porquanto a sentença, se procedente, atingiria ambas as partes que figuravam na ação de execução. No…

dessa matéria no novo código de processo civil, tendo alguns sub-temas se deslocados para temas mais abrangentes. Além da organização, algumas mudanças pontuais são decisivas, a questão do início da contagem do prazo na contestação, até mesmo o litisconsórcio ativo com terceiro na reconvenção, são mudanças pequenas que interferem no andamento do processo de forma a agiliza-lo, simplificando-o cada vez mais. Palavras chaves: Resposta do réu no novo Código de Processo Civil. Código de…

interesses que defendem, prepondera o objetivo da harmonia de julgados (litisconsórcio unitário, julgamento necessariamente uniforme para todos os litisconsórcios); onde é mais tênue a vinculação, com relações que se ligam por mera relação de afinidade de questões, o litisconsórcio é motivado preponderantemente pela economia de julgados. Em sentido amplo, é a conexidade entre as pretensões que conduz à admissibilidade do litisconsórcio. A lei, no art. 46 do CPC, descreve em seus…

PLT, da doutrina correlata, bem como dos estudos, comentários e debates realizados em aula. Portanto, nas provas o aluno deverá ter cuidado, pois o material está incompleto e as afirmações aqui apresentadas necessitam complementação. Ademais, as considerações aqui apresentadas não são de autoria do professor, mas sim dos autores indicados acima e, principalmente, do PLT. PROBLEMÁTICA DO MÉRITO A doutrina tradicional fazia coincidir o mérito da causa com a relação jurídica material…