Conservatória De Registo Civil

sociedade ou empresário), ……………… (tipo de sociedade), com sede em …..…………………. (morada completa), pessoa colectiva Nº……………….., matriculada na Conservatória do Registo Comercial de ……………sob o Nº …………, aqui representada pelo seu gerente B …………………………. (nome completo), doravante designada como primeira contraente; e B ……………………… (nome, naturalidade, estado civil e profissão), residente em ……………………, portador do Bilhete de Identidade Nº ………………, emitido em …………….. (data), pelo…

separação de pessoas e bens 5 O Que é a União de Facto? 6 Requisitos da União de Facto: 6 Deveres e Direitos: 6 Extinção da União de Facto Lei 7/2001: 7 Trabalhadores do Estado: 8 Código Penal: 8 Vantagens Fiscais: 9 Casamento Civil Versus União de Facto 10 Casos Práticos 12 Desvantagens Legais dos Homossexuais – União de Facto 14 Conclusão 15 Sitografia 16 ------------------------------------------------- Introdução A realização deste trabalho está no âmbito

REGISTO DE ENTRADA Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Peniche Nº __________ Liv.º __________ Proc.º Nº ___________________ Em _______ / _______ 20 _____ (1)Nome completo. (2)No largo, rua, etc. (3)Proprietário, usufrutuário, locatário, titular do uso e habitação, superficiário ou mandatário. (4)A parcela de terreno, o prédio rústico (ou urbano). (5)Indicar o que pretende construir ou tipo de loteamento pretendido O Func.º ASSUNTO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA (1)__________________

do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida, como pessoa jurídica, a Associação Juntos. Maputo,1 de Agosto de 2012. — A Ministra da Justiça, Maria Benvinda Delfina Levi. Direcção Nacional dos Registos e Notariado DESPACHO Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida a autorização à senhora Hajra Mahomed Ismail, a efectuar a mudança do seu nome para passar a usar o nome completo de Hajra Bega Ismail. O presente contrato é celebrado por período…

O divórcio (do latim divortium, derivado de divertĕre, "separar-se") é o rompimento legal e definitivo do vínculo de casamento civil. É uma das três maneiras de dissolver um casamento, além da morte de um dos cônjuges. O processo legal de divórcio pode envolver questões como atribuição de pensão de alimentos, regulação de poder paternal, relação ou partilha de bens, regulação de casa de morada de família, embora estes acordos sejam complementares ao processo principal. Em algumas…

das seguintes obrigações: 1. Realizar todas as diligências necessárias e a suportar todos os custos, para que o pedido de registo venha a dar entrada na conservatória competente, no prazo definido por lei. Caso tal não suceda, poderá o vendedor do veículo praticar tais formalidades obrigando-me a reembolsá-lo de todas as despesas e custos inerentes; 2. A responsabilidade civil e criminal, pelos danos causados a terceiros ou no próprio veículo, bem como a responsabilidade proveniente de…

Responsável: Ana Cláudia Santana Disciplina: Sociedades Comerciais 2010/2011 Índice Introdução 2 Comerciantes 4 Sociedades Comerciais – Definição 4 Empresa – Definição 5 Personalidade Jurídica 5 Processo de Constituição 6 Sociedades Civis 9 Características 9 Regime aplicável: 9 Sociedade por Quotas 9 Sociedade Unipessoal por Quotas 10 Sociedades Anónimas 11 Sociedade em Comandita Simples/Por acções 12 Sociedade em Nome Colectivo 13 Contrato de Sociedade…

respondem pelas dívidas sócias (artigo 272, nº5 e 6) e salvo os sócios por livre vontade pode pagar pelas dívidas Firma (artigo 274, CEC) A firma desta sociedade será formada com ou sem sigla pelo: Nome – constituída exclusivamente pelos nomes civis ou pelas firmas dos sócios. Denominação – constituída exclusivamente por uma denominação particular. Em qualquer dos casos deve concluir pela palavra “Limitada”, ou pela abreviatura “Lda.” Capital Social É uma cifra representativo da soma…

protege os direitos adquiridos por herança ou por ocupação, salvo se houver reserva legal ou a terra tiver sido legalmente atribuída a outra pessoa. A constituição, modificação, transmissão e extinção do DUAT estão sujeitas a registo junto da Conservatória do Registo Predial e do Cadastro Nacional de Terras, sendo a autorização definitiva concedida por um período de 50 anos, renováveis por igual período, uma vez cumprido o período da Autorização Provisória e/ou o plano de exploração e…

direito ao uso e aproveitamento de terra é preocupação de todos senão a maioria dos cidadaõs moçambicados e que nem todos sabem de que forma podem obte-lo,esperamos com este trabalho poder facultar os procedimentos a tomar em conta no acto do pedido e registo do DUAT. 2.DIREITO DO USO E APROVEITAMENTO DE TERRA 2.1Conceituação Os direitos reais menores,que concorrem e coexistem com a propiedade,atribuem ao seu títular a faculdade de ter o bem em seu poder.São direitos…