Sociedade comercial

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 15 (3746 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 16 de dezembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Trabalho Realizado por:
Nelson Pinto nº 17
TAG
Professora Responsável:
Ana Cláudia Santana
Disciplina:
Sociedades Comerciais
2010/2011
Índice
Introdução 2
Comerciantes 4
Sociedades Comerciais – Definição 4
Empresa – Definição 5
Personalidade Jurídica 5
Processo de Constituição 6
Sociedades Civis 9
Características 9
Regime aplicável: 9
Sociedade por Quotas 9
SociedadeUnipessoal por Quotas 10
Sociedades Anónimas 11
Sociedade em Comandita Simples/Por acções 12
Sociedade em Nome Colectivo 13
Contrato de Sociedade 14
Objecto Jurídico e Material do Contrato 15
Actas 16
Alterações ao Contrato de Sociedades Comerciais (Fusão, Cisão e Transformação) 16
Fusão 17
Cisão 18
Transformação 19
Dissolução de Sociedades 20
Conclusão 21

IntroduçãoNo âmbito deste módulo, neste trabalho eu vou mostrar tudo o que há para saber sobre as Sociedades Comerciais.
Passo agora a colocar os tópicos do trabalho:

Sociedades Comerciais
- Conceito de Sociedade Comercial
- Personalidade Jurídica
- Processo de Constituição
- Classificação das Sociedades
- Civis
- Comerciais
- Sociedade por quotas
- Sociedade Unipessoal por Quotas
-Sociedade Anónima (em comandita por acções)
- Sociedade em nome colectivo
- Contrato de Sociedade
- Direitos e obrigações dos Sócios e noção de “acta”
- Alterações ao contrato de Sociedade
- Fusão, cisão e transformação de sociedades
-Dissolução de sociedades

Comerciantes

De acordo com o Art.º 13.º do Código Comercial, são comerciantes:
1.º A pessoa, que, tendo capacidadepara praticar actos de comércio, faz desta profissão;
2.º As sociedades comerciais;
Sociedades Comerciais – Definição

De acordo com o Artigo 1.º, nº 2 do Código das Sociedades Comerciais, são sociedades comerciais, aquelas que tenham por objecto a prática de actos de comércio e adoptem o tipo de sociedade em nome colectivo, de sociedade por quotas, de sociedade anónima, de sociedade emcomandita simples ou de sociedade em comandita por acções.
O nosso ordenamento positivo não nos fornece um conceito completo de sociedade comercial. Este preceito apenas refere quais são os requisitos para que uma sociedade se considere comercial (objecto comercial e tipo comercial), mas não diz o que é uma sociedade.
De acordo com o artigo 3 do Código das Sociedades Comerciais, tem-se que recorrer àlei civil, como direito subsidiário. A sociedade comercial é uma sociedade, obedecendo às características definidoras do art. 980º do Código Civil.

Em face do art. 980º do Código Civil deparam-se quatro elementos do conceito geral de sociedade:
* Elemento pessoal: pluralidade de sócios;

* Elemento patrimonial: obrigação de contribuir com bens ou serviços;

* Elemento finalístico(fim imediato ou objecto): exercício em comum de certa actividade económica que não seja de mera fruição;

* Elemento teleológico: repartição dos lucros resultantes dessa actividade.
Empresa – Definição

A Empresa é uma organização de pessoas e bens que tem por objecto o exercício de uma actividade económica, em economia de mercado.
Personalidade Jurídica
De acordo com o Artigo 5º doCódigo das Sociedades Comerciais, as sociedades de todos os tipos gozam de personalidade jurídica a partir do registo definitivo, e gozam dessa personalidade jurídica tanto em relação a terceiros, como em relação aos próprios sócios.

Assim, é a sociedade que adquire a qualidade de comerciante em consequência do exercício da actividade social e não os sócios. Por isso, é a sociedade que estásujeita às obrigações impostas aos comerciantes e não os seus sócios. Além disso, a sociedade pode ter direitos contra os seus sócios.
Com a constituição da sociedade, os bens com que os sócios entram para esta revertem para o seu património e os credores pessoais dos sócios apenas poderão penhorar as respectivas participações sociais a partir do momento em que as sociedades adquirem personalidade...
tracking img