Consentimento Informado

(2006, p. 88): “Por neutralidade entende-se tanto uma condição objetiva de ausência de qualquer interesse no caso em julgamento, quanto especial atenção às questões subjetivas , principalmente às de natureza contra-transferenciais”. 3 Consentimento informado e autonomia na Perícia Psicológica Muñoz e Fortes (1998) destacam a autonomia4 como sendo a capacidade do indivíduo de decidir sobre sua própria vida. Porém, para que esta capacidade de autodeterminação e liberdade de escolha…

Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP). 5. Funcionamento das Normas. Todo sujeito de pesquisa deve assinar um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, no qual deve constar: nome da pesquisa, instituição, objetivos, técnicas empregadas, riscos envolvidos, duração das pesquisas, garantias de confidencialidade e privacidade, possibilidade de retirar o consentimento a qualquer tempo, a forma como os resultados serão divulgados, o nome do(s) pesquisador(es) , a forma de entrar em…

Resumo sobre Consentimento Livre e Esclarecido Na área da sáude, nas pesquisas com humanos, nas ações do dia-a-dia, e não somente em situações limites que envolvam nascimento e ou morte, a pessoa autônoma tem o direito de consentir ou recusar o que lhe é proposto, tratamentos curativos ou preventivos que possam de alguma maneira interferir na sua integridade física, psiquica ou social. O consentimento tem de ser livre, consciente, esclarecido, renovável e revogável. A pessoa tem o…

5.qxd 3/6/2006 2:31 PM Page 201 ARTIGO ARTICLE BIOÉTICA NA PESQUISA COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO: DILEMAS SOBRE O CONSENTIMENTO E A CONFIDENCIALIDADE BIOETHICS ON RESEARCH WITH CHILDREN AND ADOLESCENTS AT RISK: DILEMMAS ABOUT INFORMED CONSENT AND CONFIDENTIALITY Lucas Neiva-Silva1, Carolina Lisboa2, Sílvia Helena Koller3 RESUMO Este trabalho analisa os princípios da Bioética aplicados aos dilemas encontrados nas pesquisas com crianças e…

paciente ou o possível descendente. 3 - O consentimento informado será obrigatório e extensivo aos pacientes inférteis e doadores. Os aspectos médicos envolvendo todas as circunstâncias da aplicação de uma técnica de RA serão detalhadamente expostos, assim como os resultados já obtidos naquela unidade de tratamento com a técnica proposta. As informações devem também atingir dados de caráter biológico, jurídico, ético e econômico. O documento de consentimento informado será em formulário…

uso da pesquisa e das experiências científicas. O primeiro documento internacional nesta direção – o Código de Nuremberg - introduziu importantes recomendações éticas para a pesquisa com seres humanos, dentre elas, a importância de garantir o consentimento voluntário do sujeito da pesquisa e seu esclarecimento sobre o processo a que será submetido,e posteriormente a publicação do Relatório de Belmont(1978) e a elaboração de TCLE(Resolução 196/96 no Brasil) ” (Diniz e Guillem, 2005). O presente

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO - TCLE BELÉM 2013 CLIVIA SANTIAGO DA SILVA CRISTIANNO SILVA DA CRUZ KEZIA MEGUMI YAMAKI LUCIANA LEITÃO MORAES TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO - TCLE BELÉM 2013 RESUMO Documento que manifesta total e irrestrita concordância do sujeito e/ou de seu representante legal em participar, voluntariamente, de uma pesquisa, após…

em situações de guerra. As pesquisas biomédicas do século XX trouxeram avanços enormes que beneficiaram em larga escala a humanidade. Muitos destes avanços, porém, foram obtidos em pesquisas realizadas com experiências em seres humanos, sem o consentimento destes, expondo-os muitas vezes a riscos e danos, ou até cometendo atrocidades, provocando extremas dores e sofrimentos, especialmente na Segunda Guerra Mundial. Diante deste fato, foram levantadas questões éticas sobre os limites da…

ensino e treinamento, é vedado: b) promover atividades que envolvam qualquer espécie de risco ou prejuízo a seres humanos~; d) Conduzir pesquisas que interfiram na vida dos sujeitos, sem que estes tenham dado o livre consentimento para delas participar e sem que tenham sido informados de possíveis riscos a elas inerentes." (Ênfase acrescentada). A tentativa de cumprir o disposto na letra "d" levaria, necessariamente, a uma violação do disposto na letra "b". Pior ainda, como não é…

equitativa dos benefícios decorrentes da utilização de recursos genéticos e do conhecimento tradicional a eles associado com recursos genéticos que se encontram em situação tranfronteiriça ou para os quais não é possível conceder ou obter consentimento prévio informado, Reconhecendo a importância dos recursos genéticos para a segurança alimentar, a saúde pública, a conservação da biodiversidade, Reconhecendo a natureza especial da biodiversidade agrícola, seus aspectos específicos …