Conscrito Relevante De Arquivos

facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. Única exceção que não precisa ser brasileiro pra se alistar: português equiparado. Inalistabilidade: não poder votar. Conscritos (aquele que presta serviço militar obrigatório) e os estrangeiros. Elegibilidade: direito de se eleger para ocupar cargo eletivo. § 8º - O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: I - se contar menos de dez…

e do Vice-Presidente- Presidente da República; II - pelo Presidente da República, pelos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ou a requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas, em caso de urgência ou interesse público relevante, em todas as hipóteses deste inciso com a aprovação da maioria absoluta de cada uma das Casas do Congresso Nacional. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 50, de 2006) § 7º Na sessão legislativa extraordinária, o Congresso Nacional somente

Câmara dos Deputados; d) Presidente do Senado Federal; e) Ministro do Supremo Tribunal Federal; f) Carreira Diplomática; g) Oficial das Forças Armadas; e h) Ministro do Estado da Defesa. 8.2. Tratamento diferenciado para o exercício de funções relevantes Os seis cidadãos que integram o Conselho da República, nos termos do inciso VII do art. 89 da CF/88, devem ser brasileiros natos. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República. Integram aludido órgão, além dos

RECURSOS MATERIAIS NOÇÕES ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS.........................................................................01 NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA ..................01 2 O gerenciamento da informação e a gestão de documentos: diagnósticos; arquivos correntes e intermediário; .............01 3 Tipologias documentais e suportes físicos: microfilmagem; automação; preservação, conservação e restauração .........................................05 Didatismo e Conhecimento…

facultativos para: a) analfabetos; b) maiores de setenta anos; c) maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. § 2º: Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos. Os estrangeiros e os conscritos são chamados de inalistáveis. Aquele que deixar de votar quando for obrigatório, poderá sofrer as seguintes sanções impostas pelo Código Eleitoral: 6 GOMES, José Jairo. Op. cit. p. 14. 7 Art. 7º - O…

recomendações selecionadas e permita que uma vez desdobradas, as tropas possam manter a eficiência e disciplina que delas se espera. Para se atingir o objetivo proposto, inicialmente buscou-se extrair, por meio de uma pesquisa documental, atributos relevantes desejáveis para tropas da ONU contidos nos diversos relatórios emitidos pela Organização e na literatura desenvolvida pelos principais autores da área de operações de paz. Tais recomendações identificadas servirão como…

comporta-se Direito; quem não o faz, age torto. O Direito é uma ciência cultural normativa de conteúdo ético, ou seja, de conteúdo normativo; é também um subsistema de controle social dotado de eficácia sancionatória plena. Distinção terminológica relevante é estabelecida pela dicotomia Direito positivo e Direito natural. Direito positivo é aquele criado, posto, positivado pelo Estado, decorrente da atuação de seus órgãos, do processo legislativo e da jurisprudência dos tribunais.…

..............................51 1 INTODUÇÃO A Emenda Constitucional nº45/2004 e a exigência dos três anos de “atividade jurídica” para os concursos da Magistratura e do Ministério Público é um tema voltado a abordagem de alguns pontos relevantes – e polêmicos, inseridos no sistema jurídico nacional, dando-se ênfase à nova condição estabelecida para os concursos de juiz e promotor. Será utilizado o método dedutivo, pelo qual se buscará, a partir de aspectos gerais, desenvolver todo o

Eleitoral deverá mandar processar a exclusão para fins de cancelamento da inscrição somente de José e Pedro. 96. (FCC/AJEM TRF 4ª Região/2007) Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos. 97. (FCC/TJAA TRE-AL/2010) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos. 98. (FCC/AJAA TRE-AM/2010) João completou 18 anos de idade; Juan é brasileiro naturalizado; Pedro tem 15 anos de idade e completará…

FACEBOOK e em curtir para receber mais questões e outras surpresas. www.1001questoesdeconcurso.com.br/questoes-de-concurso DIREITO CONSTITUCIONAL – FCC – 2012 Este material representa parte de um total de 1001 QUESTÕES DE CONCURSO que se encontram em 7 arquivos, envolvendo 228 questões de Português, 161 de Direito Constitucional, 134 de Informática, 81 de Raciocínio Lógico Matemático – RLM, 161 de Direito Administrativo, 134 de Direito do Trabalho e 102 de Processo do Trabalho da…