Conclusao Ipva

28 29 31 32 33 Transporte •Cartão de estacionamento em vagas de deficiente físico (São Paulo) •Compra de veículos adaptados ou especiais •Isenção de ICMS na compra de veículos adaptados •Isenção de IPI na compra de veículos adaptados •Isenção de IPVA para veículos adaptados •Dispensa de rodízio de automóveis (São Paulo) •Passe livre interestadual •Transporte coletivo gratuito municipal e intermunicipal (São Paulo) Legislação Informações e Telefones úteis 34 35 36 37 39 41 43 44 48 …

Automotores (IPVA) O art. 155, III, da CF, estabelece ser de competência dos Estados e do Distrito Federal a instituição do IPVA. Conforme a Emenda n. 27\85 à CF de 1967, o IPVA veio substituir a antiga TRU, Taxa Rodoviária Única. Pode ser cobrado em 1º de janeiro de cada ano, pois sua competência é anual, no local onde o veículo está registrado e licenciado, inscrito ou matriculado, independente do local de moradia de seu proprietário ou possuidor. Não existem normas relativas…

JACAREZINHO/PR 2012 SUMÁRIO 1 – Introdução 03 2 – ESTUDOS E PESQUISAS 03 3 – FUNCIONAMENTO DO FUNDEB 05 4 – ORGANIZAÇÃO DOS CACS 07 4.1 – ATUAÇÃO DOS CACS – FUNDEB 08 4.2 – execução financeira do fundeb 10 5 – conclusão 10 Referências Bibliográficas 11 1 – INTRODUÇÃO A educação é o principal alicerce para a vida em sociedade, pois ela é o instrumento para a transmissão de culturas e valores. O oficio da educação

CONTRIBUIÇÕES Impostos - São tributos cuja arrecadação não prevê destinação específica. Em geral, eles são utilizados para o financiamento de serviços universais, como educação e segurança. Eles podem incidir sobre o patrimônio (como o IPTU e o IPVA), a renda (Imposto de Renda) e o consumo - caso do IPI, que é cobrado dos produtores e importadores, e o ICMS, pago pelo consumidor. Taxas - Tributos cuja cobrança prevê a prestação de um serviço ao contribuinte por parte do…

CARGA TRIBUTÁRIA 7 DISTRIBUIÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA 11 MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA APÓS 1995 19 IMPACTOS FINANCEIROS DAS “RENÚNCIAS FISCAIS“ 23 A REFORMA TRIBUTÁRIA NECESSÁRIA: POR UM SISTEMA TRIBUTÁRIO JUSTO 27 CONCLUSÃO 33 3 4 5 Os impostos e as contribuições que pagamos para o Estado não devem ser considerados como apenas mais uma obrigação do cidadão, mas como o preço de nossa cidadania. A finalidade dos impostos é satisfazer as…

1-Introdução------------------------------------------------------------------------------4 2-Desenvolvimento---------------------------------------------------------------------5 3-conclusao------------------------------------------------------------------------------10 Referencias------------------------------------------------------------------------------11 Introdução O objetivo desse…

à autori> página 22 < > código de defesa do contribuinte < dade fiscal da totalidade das informações, livros, documentos, impressos, papéis, programas de computador ou arquivos eletrônicos solicitados. Aplica-se somente aos casos em que a conclusão dos trabalhos f iscais dependa exclusivamente das informações constantes nos elementos apresentados, tornando desnecessárias outras verificações. O prazo f ixado poderá ser prorrogado por mais 90 (noventa) dias, mediante…

Também estão obrigadas ao Lucro Real as empresas imobiliárias, enquanto não concluídas as operações imobiliárias para as quais haja registro de custo orçado (IN SRF 25/1999). O custo orçado é a modalidade de tratamento contábil dos custos futuros de conclusão de obras. LUCRO REAL – OPÇÃO – POSSIBILIDADE As pessoas jurídicas, mesmo se não obrigadas a tal, poderão apurar seus resultados tributáveis com base no Lucro Real. Assim, por exemplo, uma empresa que esteja com pequeno lucro ou…

Tributária Minas Gerais 2013 Sumário: Introdução: __________________________________________ 01 Desenvolvimento: ___________________________________________02 Conclusão: ___________________________________________09 Referência Bibliográfica:_____________________________________________10 01 …

valor do serviço prestado. II. Alíquota: atenderá o Princípio da Seletividade (art. 155, § 2º, inciso III, da CF/88), considerando os graus de essencialidade da mercadoria ou do serviço. 2.3. Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA a. Critério Material: aquisição da propriedade do veículo automotor. b. Critério Espacial: Estados ou Distrito Federal. c. Critério Temporal: data da aquisição ou incorporação. d. Critério Pessoal I. Sujeito Ativo: Estados ou…