Fundeb

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 12 (2921 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 20 de outubro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB
FORMAÇÃO PELA ESCOLA
PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA A DISTÂNCIA NAS AÇÕES DO FNDE




MARIA FERNANDA HORLANDINI







FUNDEB – EXECUÇÃO FINANCEIRA E ATUAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS)JACAREZINHO/PR
2012
SUMÁRIO

1 – Introdução 03
2 – ESTUDOS E PESQUISAS 03
3 – FUNCIONAMENTO DO FUNDEB 05
4 – ORGANIZAÇÃO DOS CACS 07
4.1 – ATUAÇÃO DOS CACS – FUNDEB 08
4.2 – execução financeira do fundeb 10
5 – conclusão 10
Referências Bibliográficas 11























1 – INTRODUÇÃO
A educação é o principalalicerce para a vida em sociedade, pois ela é o instrumento para a transmissão de culturas e valores.
O oficio da educação é muito delicado, exigindo paciência, sabedoria, e força de vontade. A conquista da educação não é apenas uma simples vaga na escola, mas também a gratuidade, a inclusão, a permanência, a formação profissional, a garantia dos recursos e sua devida aplicação.
A fim de contemplartodos esses objetivos foi criado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que visa justamente a normatização dos processos relacionados a área da educação.
O presente trabalho contém informações que possibilitarão maiores esclarecimentos sobre a existência, funcionamento, criação, composição, controle, origem de recursose aplicabilidade do fundo.

2 – ESTUDOS E PESQUISAS
Desde a promulgação da Constituição de 1988, 25% das receitas dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios se encontram vinculados à Educação. Com a Emenda Constitucional nº 14/96, 60% desses recursos da educação passaram a ser subvinculados ao ensino fundamental (60% de 25% = 15% dos impostos e transferências),sendo que parte dessa subvinculação de 15% passava pelo Fundef, cuja partilha dos recursos tinha como base o número de alunos do ensino fundamental atendido em cada rede de ensino.
Criado em dezembro de 1996, no ano seguinte o Fundef foi implantado de forma experimental no estado do Pará e funcionou em todo o país de 1º de janeiro de 1998 e até 31 de dezembro de 2006.
O Fundo deManutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, que vigorou de 1998 a 2006.
É um fundo especial, denatureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado por parcela financeira de recursos federais e por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Independentemente da origem, todo o recurso gerado éredistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.
Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou em 1º de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída no seu terceiro ano de existência, ou seja, 2009, quando o total de alunos matriculados na rede pública, informado no censo escolar do ano anterior é considerado na distribuição dos recursos, e o percentualde contribuição dos estados, Distrito Federal e municípios para a formação do fundo atinge o patamar de 20%. Sendo que os municípios recebem os recursos do Fundeb com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, e os estados, com base nos alunos do ensino fundamental e médio.
Além dos recursos originários dos entes estaduais e municipais, verbas federais também...
tracking img