Conclusao Ipva

MARCELLE PIRES, MARCOS PAULO AURORA, MARIA ELINE REALI, MATHEUS FELIPE SOARES, NATÁLIA KRÜGER, PALOMA CHAGAS, PALOMA CRUZ IMPOSTOS ESTADUAIS VITÓRIA-ES 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. DESENVOLVIMENTO 5 2.1 IPVA 5 2.2 ITCMD 6 2.3 ICMS 8 3. CONCLUSÃO 11 4. BIBLIOGRAFIA 12 1. INTRODUÇÃO A história do Direito Tributário iniciou-se antes mesmo da formação dos Estados, na sua forma mais primitiva, em meados da pré-história no qual o mais forte do grupo era

Propriedade de Veículos Automotores – IPVA 1. Introdução O presente trabalho irá abordar os principais aspectos relacionados ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, sendo estes, fato gerador (material), o momento que se considera a prática do fato gerador (temporal), o espaço territorial da aplicação das leis (espacial), Sujeito ativo e passivo (pessoal) e base do cálculo e alíquota (quantitativo). 2. Desenvolvimento 2.1 - Critério Material O IPVA foi…

Tribunal de Justiça, a saber: 101000353612 - TRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - IPVA - SUJEIÇÃO PASSIVA - AGRAVO NÃO PROVIDO - 1- É pacífico no âmbito de ambas as Turmas que integram a Primeira Seção deste Superior Tribunal que o art. 134 do CTB "não se aplica a débitos tributários relativos ao não pagamento de IPVA, por não serem relacionados a penalidade aplicada em decorrência de infração de trânsito" (REsp 1.116.937/PR, Primeira…

bMÓDULO: CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO VI – IPTU, ITR e IPVA ALUNO: BERNARD GAIA TEXEIRE 1. Construa as regras-matrizes de incidência do IPTU, ITR e IPVA. No que tange ao ITR, imposto atribuído à competência legislativa da União (art. 153, Inciso VI, CF/88), tem-se a seguinte regra matriz de incidência tributária. Na hipótese, tem-se como critério material ser proprietário, ter o domínio útil ou a posse de bem imóvel, cabendo explanar a suposta divergência entre o…

relação com o fato gerador. 5. Conclusão Por fim, o lançamento do ICMS é feito por homologação, nos termos do art. 150 do CTN. Como todos os demais tributos, o lançamento pode ainda ser feito de ofício. O imposto está sujeito à repartição das receitas tributárias, devendo ser repassado aos municípios o montante equivalente a 25% do valor arrecadado a título de ICMS. IPVA 1. Definição O imposto sobre a propriedade de veículos automotores (popularmente conhecido por IPVA – nomenclatura…

Informe-se sobre o valor da indenização.  Documentação estando completa: Solicitar a Seguradora que inicie o processo de sinistro junto ao banco Itaú Unibanco  Veja no Detran se existe pendências a serem regularizadas por você (Ex.: pagamento de IPVAs, DPVATs, multas e demais impostos); Importante: Caso você não tenha transferido o documento (CRV) será necessário emissão de oficio para regularização junto ao Detran. Contate a nossa Central de Atendimento para confecção do…

MT 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2 2. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 3 Imposto 3 Competência para a instituição de impostos 3 Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores 4 3. CONCLUSÃO 10 4. BIBLIOGRAFIA 11 INTRODUÇÃO É sabido que os tributos são prestações pecuniárias compulsórias (artigo 3º do Código Tributário Nacional – CTN). Com a sua origem na antiguidade – Egito,…

descrever todas as funções do IPVA desde sua criação até os dias de hoje. A metodologia usada foi pesquisas bibliográficas em sites. SUMÁRIO 1. Introdução.............................................................................................................................01 1. IPVA ....................................................................................................................................06 2. Contribuinte do IPVA…

ITCMD E IPVA ALUNOS: OSWALDO OTAVIANO RAMON WALTHER ITCMD  O ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) é regulado pela Lei n° 10.705, de 28.12.2000, alterada pela Lei n° 10.992, de 21.12.2001. Principais Funções  Por seu intermédio, o governo recolhe sobre heranças e doações um percentual, com a finalidade de gerar recursos financeiros para os Estados e para o Distrito Federal. A propósito, o ITCMD possui natureza arrecada tória, ou seja, fiscal – não incidindo sobre…

analise e comentário do Decreto nº 46228, de 23 de agosto de 2005, que trata de uma forma de reajuste para o valor venal do imóvel para fins de cálculo do ITBI, com relação ao seu artigo 7º e 8º. Também veremos e comentaremos sobre a lei de IPVA que rege o estado de São Paulo, sua previsão legal e sua constitucionalidade tanto na jurisprudência quanto na doutrina. 2 Decreto nº 46228/2005 Com o decreto nº 46228/2005 expedido…