Conclusao Ipva

PAOLA LIA GRASS UMA ANÁLISE QUANTO À LEGALIDADE DA SELETIVIDADE NO IPVA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Santa Maria 2010 Paola Lia Grass UMA ANÁLISE QUANTO À LEGALIDADE DA SELETIVIDADE NO IPVA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Trabalho Final de Graduação apresentado ao Curso de Direito – Área de Ciências Sociais, do Centro Universitário Franciscano, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora:

ENSINO DE MINAS GERAIS CIÊNCIAS CONTÁBEIS TRABALHO DIREITO TRIBUTÁRIO TEMA: IPVA PROFESSOR: ABEL BELO HORIZONTE 2011 1. INTRODUÇÃO O IPVA Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor, imposto seletivo e não acumulativo instituído em substituição à antiga Taxa Rodoviária Única - TRU, cobrada anualmente pela União no licenciamento dos veículos. O IPVA incide sobre qualquer tipo de veículo, novo ou usado, ainda em se tratando de um imposto,…

política cambial do País, em operações realizadas com a interveniência de instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN), na forma e nas condições autorizadas pelo Banco Central do Brasil (Bacen)”. Fonte: Boletim IOB I. CONCLUSÃO O IOF é um pequeno tributo que pagamos quando efetuamos qualquer operação financeira como empréstimo, compra com cartão de crédito, transferência de recursos para o exterior, transação de moedas, recebimento de prêmio de seguro, etc. Está sob

ario Covas 2007 Roteiro de Apresentação do Trabalho Identificação Título: Ambiente Online de Pagamentos de Tributos de IPVA, Licenciamento Eletrônico, Multas de Trânsito e Seguro Obrigatório. Nome da(s) instituição(ões) envolvida(s): PRODESP, Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, FEBRABAN, FENASEG e DETRAN Nome do responsável pela inscrição e dos integrantes da equipe: Marcos Tadeu Yazaki Oswaldo Jaime da Costa Ruggero Ruggieri, Mauricio Hiroki Chigashi, Márcia…

parágrafo 2º. do art. 150 da CFRB/88. (Nesse sentido, RE 407.099/RS, rel. Ministro Carlos Velloso, DJ 06/08/2004). Também, no caso do IPVA, o STF decidiu no mesmo sentido entendendo que a imunidade prevista no art. 150, VI, a, da CF alcança as empresas públicas prestadoras de serviço público, julgando procedente a ação proposta pela ECT para afastar a cobrança do IPVA, bem como as sanções decorrentes da inadimplência do tributo. (ACO 765/RJ, rel. Ministro Marco Aurélio…

ESTADUAIS 1 - IPVA e ITD Dica 012 DIREITO TRIBUTÁRIO IMPOSTOS ESTADUAIS – PARTE 1 IPVA e ITD Atenção, pessoal! Continuemos a analisar algumas dicas importantes sobre os impostos em espécie! Discorramos agora sobre temas especiais relativos aos impostos estaduais. Concentro aqui as pegadinhas sobre o IPVA e o ITD. No próximo rol de dicas, dedicaremos a escrita a alguns comentários sobre o ICMS. Vamos lá! I – DOS IMPOSTOS ESTADUAIS 1. DO IPVA 1.1. ORIGEM DO IPVA O IPVA…

Trabalho de Direito Tributário DIREITO – 9º PERÍODO NOTURNO SÃO PAULO – 2013 São Paulo cobra R$ 6,7 mi em IPVA de outros Estados Segundo a secretaria, os proprietários têm 30 dias, após a notificação, para efetuar o pagamento do IPVA de 2012, já que podem ser inscritos na dívida ativa, ou apresentar defesa. Além disso, os veículos deverão ser transferidos para o Estado de São Paulo, sob pena de serem autuados novamente. O órgão informou que

INTRODUÇÃO O IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor, instituído pela Emenda Constitucional nº 27/1985, é um imposto Direto e “não-vinculado”, que incide sobre qualquer tipo de veículo, novo ou usado. Considerado relativamente novo no Sistema Jurídico Brasileiro, não consta no Código Tributário Nacional – CNT. Este imposto ganhou importância nas receitas de Estados e Municípios, quando se percebeu que o conceito de “Veiculo Automotor” não estava limitado apenas a…

de Pernambuco, por entender que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, enquadra-se como contribuinte do IPVA incidente sobre os novos veículos de sua frota, adquiridos e emplacados em seu território, efetuou lançamento tributário direto relativo ao respectivo imposto de sua competência. Todavia, a aludida empresa, que se encontra no prazo regula para pagamento do IPVA não quitou o imposto por discordar de sua cobrança, entendendo não ser contribuinte, ante a relevância dos…

TRIBUTÁRIO TEMA: IPVA BELO HORIZONTE 2011 1. INTRODUÇÃO O IPVA Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor, imposto seletivo e não acumulativo instituído em substituição à antiga Taxa Rodoviária Única - TRU, cobrada anualmente pela União no licenciamento dos veículos. O IPVA incide sobre qualquer tipo de veículo, novo ou usado, ainda em se tratando de um imposto, foi mal elaborado em sua concepção, pela necessidade prévia de lei complementar para sua instituição. …