pericia

LAUDO PERICIAL CONTÁBIL Processo Nº 2542/2009 Objetivo: Ação Declaratória – Direitos de FGTS – Período 08/1997 a 03/1998. JUIZ: Exmo. Dr. Marcelo de Correia - 1º Vara do Trabalho de Valinhos- SP RECLAMANTE: Maria Jeane Advogado Reclamante: Luiz Carlos RECLAMADA: Metalúrgica Atlas Ltda. Advogados da Reclamante: Luiz Carlos e Joaquim de Souza, contador, estando legalmente habilitado a realizar perícias judiciais de natureza contábil, conforme registro no CRC- SP sob o nº 012345/O-8, e Declaração de Habilitação Profissional (DHP), anexada, a prova pericial nos autos do processo em, que as partes acima identificadas, havendo terminado seus trabalhos, Concessa, apresenta os resultados, observados os termos do Código de Processo Civil e as Normas Brasileiras de Perícia e do Perito Contábil. RELATÓRIO Ação declaratória de direitos de depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, vinculados à reclamante, em desfavor da reclamada, na qual a autora, na qualidade de empregada da ré, alega que trabalhou no período de 01/09/1997 a 31/03/1998, sem os registros legais na carteira de trabalho ( Contrato de Trabalho) e demais registros legais, inclusive falta do deposito de FGTS. A ré, por sua vez, alega que no período reclamado a reclamada não fazia direito dos depósitos do FGTS vinculado em seu nome, visto que a mesma não tinha vínculo empregatício com a autora, e sim um período como estagiaria (01/08/1997 a 31/03/1998) que antecedeu sua contratação

2542/2009 Objetivo Específico: Ação Declaratória – Direitos de FGTS – Período: 08/1996 a 03/1997. JUIZ: Exmo. Dr. Manoel de Oliveira - 1º Vara do Trabalho de Foz do Iguaçu - Pr RECLAMANTE: Maria Pereira Oliveira Advogado Reclamante: Carlos Bartolomeu RECLAMADA: Metalúrgica Garibaldi Ltda. Advogados da Reclamante: Carlos Bartolomeu e José de Oliveira, contador, estando legalmente habilitado a realizar perícias judiciais de natureza contábil, conforme registro no CRC-Pr…

"(...) que ao sair do banheiro em direção a seu quarto, onde também dormiam seus filhos de 3 e 2 anos de idade, sentiu uma dor mais forte, segurou na janela e o bebê caiu do interior da interroganda uma bolsa com o cordão deteriorado; que em seguida a interroganda pegou um cobertor, embrulhando a criança e colocou-a em cima da cama; que deitou-se e dormiu; que por volta de 0:00h acordou com a criança chorando; que colocou a mão sobre a boca da mesma, para que parasse de chorar; que…

inscrevam na Bolsa de Valores de Mocambique; mais enfase no recrutamento de mocambicanos e ao uso de produtos e servicos nacionais, bem como alargamento dos direitos das comunidades. 5.1 A Lei Sectorial dos Petroleos 21/2014 A nova Lei Sectorial do Petroleo substitui a lei N° 3/2001. Ela envolve alteracoes aos mandatos de instituicoes - chave, bem como novas disposicoes sobre a transparencia e supervisao, maximizando os beneficios dentro de Mocambique e os direitos das comunidades…

das finanças internas, segundo a direção da empresa, boa parte de consumos considerados essenciais como luz, água, telefone, aluguel entre outros é diretamente enviando o custeio para central de São Paulo, o financeiro trata de forma eficaz as suas captações e direitos recebíveis, os comprar no mesmo dias ganha-se 10% de desconto na sua primeira compra e com cheque com valor liberado no Maximo de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). A condição de pagamento mais praticada…

Alienação, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens imóveis construídos e destinados ou efetivamente utilizados no âmbito de programas habitacionais de interesse social, por órgãos ou entidades da Administração Pública especificamente criados para esse fim (art. 17, I, “f” da Lei 8666/93); Dispensa de licitação para móveis: Doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após a avaliação de sua oportunidade e conveniência…

que sua conduta, foi inteiramente atípica, pois NÃO há nos autos prova suficiente a imputar ao Recorrente qualquer ato de transgressão disciplinar, há na verdade verdadeiras provas de que o Recorrente agiu dentro mais estrita legalidade, posto que sua conduta fora inteiramente pautada nos ditames do cumprimento do dever legal de Policial Militar na repreensão da criminalidade com empreendimento de diligencias realizadas frente à denúncia de crime mediante a prática de atos comedidos. No…

Recurso Extraordinário ao Mandado de Segurança nº 061/2002, da Comarca de Marília – SP. Impetrante: Patrícia Fassoni Autoridade Coatora: Exmo. Sr. Dr. Juiz Diretor do Juizado Especial Cível de Marília. PATRÍCIA FASSONI, brasileira, solteira, do comércio, residente e domiciliada na Rua Manoel Simões de Medeiros, nº 28, Parque São Lucas, São Paulo/SP, por seus advogados e procuradores signatários desta, nos autos do Mandado de Segurança sob nº 061/2002 da Comarca de…

Essas famílias possuem uma média de 4,2 pessoas por domicilio e juntas somam um total de 209 pessoas. Deste total, 31,1% estão numa faixa etária de 0 a 14 anos, 24,4%, estão entre 15 a 24 anos e a parcela maior, 44,6% estão acima de 25 anos. . Considerando os 49 beneficiários titulares do cadastro para contemplação pelo PNHR, 65,3% é composto por homens e 34,7% por mulheres. Os titulares com idade entre 20 a 39 anos somam 38,3%. Entre 40 e 59 anos somam 53,2% e de 60 anos acima…

Coronel José Teófilo Carneiro, 1.001, Uberlândia-MG, CEP 38.400-974, inscrita no CNPJ sob o nº 01.838.723/0438-70, por seus advogados, vem, com o devido acatamento, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL Com Pedido de Antecipação de Tutela e Liminar contra UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, a ser citada na pessoa do Procurador Geral da Fazenda Nacional em Uberlândia, cuja Procuradoria situa-se na Praça Tubal Vilela, 41, Centro, Uberlândia-MG, CEP 38.400-186,…