Laudo pericial

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LAUDO PERICIAL CONTÁBIL - MODELO

Processo nº 2542/2009

Objetivo Específico: Ação Declaratória – Direitos de FGTS – Período: 08/1996 a 03/1997.

JUIZ: Exmo. Dr. Manoel de Oliveira - 1º Vara do Trabalho de Foz do Iguaçu - Pr

RECLAMANTE: Maria Pereira Oliveira

Advogado Reclamante: Carlos Bartolomeu

RECLAMADA: Metalúrgica Garibaldi Ltda.

Advogados da Reclamante: Carlos Bartolomeue José de Oliveira, contador, estando legalmente habilitado a realizar perícias judiciais de natureza contábil, conforme registro no CRC-Pr sob o nº 012345/O-6, e Declaração de Habilitação Profissional (DHP), anexada, honrosamente nomeado para o encargo de realizar a prova pericial nos autos do processo em epígrafe, em que litigam as partes acima identificadas, havendo terminado seus trabalhos,vênia concessa, apresenta os resultados, observados os termos do Código de Processo Civil e as Normas Brasileiras de Perícia e do Perito Contábil, consubstanciado pelo seguinte:

1 – RELATÓRIO
Objetiva-se de uma ação declaratória de direitos de depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, vinculados à reclamante, em desfavor da reclamada, na qual a autora, na qualidade de empregadada ré, alega que trabalhou no período de 01/08/1996 a 31/03/1997, sem os registros legais na carteira de trabalho ( Contrato de Trabalho) e demais registros legais, inclusive falta do deposito de FGTS no período mencionado.
A ré, por sua vez, alega que no período reclamado a reclamada não fazia direito dos depósitos do FGTS vinculado em seu nome, visto que a mesma não tinha vínculo empregatíciocom a autora, e sim um período como estagiaria (01/08/1996 a 31/03/1997) que antecedeu sua contratação em 01/ 04/1997.

2- METODOLOGIAS DO TRABALHO
Foi utilizada a seguinte metodologia:
a)Análise dos autos e exame dos documentos fornecidos, em
diligência, pela reclamada;
b) Procura de documentos “em loco”, com pesquisa documental;
c) Entrevista com funcionários da época;
d) Elaboração deplanilha de cálculos matemáticos para atualização
dos valores.

3- DILIGÊNCIA
Conforme faculta o art. 429 do CPC, no dia 09/03/2011, de posse do termo de diligência, dirigimo-nos à sede da reclamada: Metalúrgica Garibaldi Ltda , solicitando para análise os documentos a seguir indicados, no qual fomos prontamente atendidos pelo preposto da reclamada:Registro de Empregados período 08/1996 a03/1998
a) CAGED –Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do
período 08/1996 a 31/03/1998
b) RAIS – Relação Anual de Informações Sociais de 1996 a 1998
c) FGTS – RE - Relação de empregados e dados SEFIP – Sistema
Recolhimento do FGTS – período 08/1996 a 03/1998
d) Folha de Pagamentos e respectivos recibos de salários, período
08/1996 a 03/1998

4 – RESPOSTAS AOS QUESITOS
QUESITOS DO JUIZ1) O registro ocorrido na carteira profissional do reclamante corresponde com as documentações legais que informa e ampara o trabalhador?

R) SIM. Todos os registros constantes nas documentações legais solicitadas e examinadas por este perito conferem com as anotações existentes na carteira profissional do reclamante.

2) Foi depositado o FGTS referente ao período em que o reclamante constacomo empregado da reclamada? Caso não tenha sido depositado, qual ou quais os meses que não ocorreram? Qual o valor devido?

R) No período que consta registrado na carteira profissional de nº 050445 série 0123, do reclamante (cópia dos autos, fl.5) e das documentações cujas cópias estão anexadas no Papel de Trabalho nº 01 Título Diligências, perfazendo o período de 01/04/1997 a 31/03/1998, foramcorretamente depositados, conforme consta de guias de recolhimento do FGTS e da Relação de Empregados, parte integrante do sistema de informação do FGTS. Observado no entanto que o reclamante esteve considerado estagiário pela reclamada, recebendo bolsa de estudo no valor de um salário mínimo, sem quaisquer providências que legaliza a situação de
estágio, envolvendo empresa/escola/aluno, no...
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