DIFERENÇAS ENTRE REPRESENTAÇÂO COMERCIAL E CONCESSÃO MERCANTIL

DIFERENÇAS ENTRE REPRESENTAÇÂO COMERCIAL E CONCESSÃO MERCANTIL HISTÓRICO: O comércio foi o grande responsável pelo surgimento e desenvolvimento do direito comercial. O contrato de compra e venda mercantil é a principal modalidade para exploração de comércio, mas o desenvolvimento da economia e a crescente complexidade das relações econômicas fizeram surgir novas modalidades de contratos que aproximam o produtor do consumidor. Surgem, então, os denominados contratos de colaboração (subordinação empresarial entre colaborador e colaborado), São contratos de colaboração: a comissão, a representação comercial, a concessão mercantil, a franquia e a distribuição. CONCEITO DOS INSTITUTOS: Representação comercial é modalidade especial de contrato de colaboração em que o colaborador, chamado de representante, assume a incumbência de obter pedidos de compra e venda para os produtos comercializados pelo colaborado, chamado de representado. Já a concessão mercantil é contrato de colaboração, no qual um empresário, o concessionário, assume a obrigação de comercializar produtos fabricados por outro empresário, o concedente. REPRESENTAÇÂO COMERCIAL CONCESSÃO MERCANTIL DIFERENÇAS DIFERENÇAS O agente apesar de prever o resultado, não acredita que ela produzirá qualquer resultado típico. O agente não quer o resultado, não assume o risco e nem ele lhe é tolerável ou indiferente. O agente conhece o possível resultado e assumi o risco de produzi-lo ao manifestar…

faturamento anual. A emissão do alvará deve ocorrer pela internet. A concessão da licença ou alvará junto à Prefeitura e o registro na Junta Comercial são gratuitos. Percebemos que eles enfrentam desafios para montar seus estabelecimentos e para mantê-los. Não é qualquer pessoa que trabalha por conta própria que pode ser conaiderada empreendedora individual. Mas não é dificil se tornar um, basta fazer uma declaração do faturamento anual. A emissão do alvará deve ocorrer pela…

RBAC 61 “LICENÇAS, HABILITAÇÕES E CERTIFICADOS PARA PILOTOS”. RBAC 61 Aplicabilidade Este Regulamento estabelece as normas e procedimentos relativos à concessão de licenças, habilitações e certificados para pilotos; os requisitos e padrões mínimos que devem ser cumpridos para a concessão e revalidação desses documentos e as prerrogativas e limitações relativas a cada licença, habilitação ou certificado. RBAC 61 Definições Licença significa o documento emitido pela ANAC…

ser analisadas na concessão do crédito. Nessa operação, duas partes estão envolvidas: a instituição que concede o crédito e a pessoa que o solicita. Quem solicita não tem grandes alternativas, pois, se as tivesse, compraria a vista; quem empresta tem duas alternativas: emprestar ou não. Conhecer as técnicas de análise e concessão de crédito e a conseqüente cobrança é o objetivo desta disciplina. Cobrar é um verbo mal visto para quem tem que pagar e uma situação indesejada para…

Anotações do Aluno uvb Aula Nº 1 – Análise de Crédito – Objetivos e Conceitos Objetivos da aula: “Não existe análise de crédito certa, porém existe análise de crédito errada.” (Wolfgang Kurt Schrickel) Nesta aula, a importância da concessão de crédito deverá ficar clara para o administrador de empresa, pois conceder crédito é uma relação de confiança entre as partes relacionadas. As perguntas como, por que, quando e quanto devem ser respondidas de forma objetiva, principalmente…

DO CONTRATO DE AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO NO NOVO CÓDIGO CIVIL Humberto Theodoro Júnior Desembargador Aposentado do TJMG. Professor Titular da Faculdade de Direito da UFMG. Doutor em Direito. Advogado SUMÁRIO: 1. Noções introdutórias. 2. A representação comercial. 3. O contrato de agência no direito brasileiro. 4. Conceito de contrato de agência. 4.1. Direito comparado. 5. Contratos afins.5.1. Agência e mandato. 5.2. Agência e comissão. 5.3. Agente e viajante ou pracista…

DO CONTRATO DE AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO NO NOVO CÓDIGO CIVIL Humberto Theodoro Júnior Desembargador Aposentado do TJMG. Professor Titular da Faculdade de Direito da UFMG. Doutor em Direito. Advogado SUMÁRIO: 1. Noções introdutórias. 2. A representação comercial. 3. O contrato de agência no direito brasileiro. 4. Conceito de contrato de agência. 4.1. Direito comparado. 5. Contratos afins. 5.1. Agência e mandato. 5.2. Agência e comissão. 5.3. Agente e viajante…

TERMO DE REFERÊNCIA 1. INTRODUÇÃO Este Termo de Referência visa orientar e instruir a concessão de área física para exploração comercial do serviço de lanchonete dentro do Campus Umuarama - Centro de Convivência. 2. DEFINIÇÕES 1. Área de concessão – área delimitada no prédio na qual a Concessionária deve explorar os serviços. 2. Termo de Referência – documento orientativo das condições para concessão dos serviços. 3. Concedente –…

Loja_Vendedor – acesso a documentos comerciais. Atualmente esta gestão conta com perfis para controle de acesso dos usuários relacionados para cada área. Quando forem realizar o preenchimento da planilha de concessão de acesso deverá ser informado algum dos grupos que esteja relacionado ao seu perfil. Todos os usuários devem ser (estar) cadastrados na REDEEXT ou REDECORP Vivo, caso não possua e precise de acesso ao GEDOC os responsáveis pela loja devem seguir o fluxo conforme…

Concessão Mercantil Lei nº 6.729 de 28 de novembro de 1979 Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Concessão Contrato de concessão mercantil é aquele pelo qual o concessionário tem o direito de comprar, durante o prazo de sua vigência, os produtos do concedente e de revendê-los a terceiro. Poderá o concessionário utilizar a marca do concedente. Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Concessão O concessionário agirá em nome próprio e por conta própria. Nisso reside a…