Conceitos Direito Positivo

Direito Natural e Direito Positivo em Kant e Fichte 283 Revista Filosófica de Coimbra — n.o 41 (2012) pp. 283-294 * Investigador da Alexander von Humboldt-Stiftung. Direito Natural e Direito Positivo em Kant e Fichte Óscar Cubo Ugarte* “O estado não tem o direito nem o poder de ordenar que os cidadãos devem confiar uns nos outros, posto que ele próprio está erigido sobre a desconfiança universal; e não deve fiar-se nem sequer em si mesmo.” (Fichte. GA. I/4, 47). Resumo: O…

DIREITO CONSTITUCIONAL PROFESSOR: GLAUCO SALOMÃO DATA: 14/08/2015 Cada um desses autores tentou formular um sentido diferente de constituição, mas que no fundo isso reflete a ênfase que cada um deu ao mesmo objeto, então na verdade todos eles estavam se referindo a constituição como sendo uma lei básica fundante do Estado, mas Kelsen enfatizou um aspecto desse documento, Carl Schmitt enfatizou outro aspecto, um outro lado, e Lassabe enfatizou um outro lado, então é como Celso Bastos…

Salvador – Bahia – Brasil ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA HIPÓTESE TRIBUTÁRIA DA TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO Prof. Vladimir da Rocha França Mestre em Direito Público pela Faculdade do Recife (UFPE). Doutorando em Direito do Estado pela PUC/SP. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Tributo e Serviço Público como Conceitos do Direito Positivo. 3. Considerações sobre a Teoria da Regra-Matriz de Incidência Tributária. 4. Hipótese Tributária da Taxa pela Prestação de Serviço Público. 5.…

Direito positivo é o conjunto de princípios e regras que regem a vida social de determinado povo em determinada época. Diretamente ligado ao conceito de vigência, o direito positivo, em vigor para um povo determinado, abrange toda a disciplina da conduta humana e inclui as leis votadas pelo poder competente, os regulamentos e as demais disposições normativas, qualquer que seja a sua espécie. Por definir-se em torno de um lugar e de um tempo, é variável, por oposição ao que os…

NOÇÕES E CONCEITOS DE DIREITO. Direito é conjunto de normas e princípios, é o gênero próximo. Essas normas e princípios destinam-se a regular o comportamento do homem na sociedade em que vive; é a diferença especifica. Temos então que o direito é conjunto de normas e princípios que regulam o comportamento do homem na sociedade em que vive. Vê-se, nesse co0nceit três realidades patentes: direito/homem/sociedade. Não se compreende o homem como um ser isolado; o direito não pode analisa-lo. S e o

I – INTRODUÇÃO Desde as representações primitivas de uma ordem legal de origem divina, até a moderna filosofia do direito natural de Stammler e Del Vecchio, passando pelos sofistas, estóicos, escolásticos, ilustrados e racionalistas dos séculos XVII e XVIII, a longa tradição do jusnaturalismo vem se desenvolvendo, com uma insistência e um domínio ideológico que somente as ideias grandiosas e os pensamentos caucionados pelas motivações mais exigentes poderiam alcançar. …

2-1. Conceito 2-2. Característica 2-3. Correntes 2-4. Defensores 3. Conclusão - Importância de ambos 4. Referências bibliográficas ● Introdução Objetiva-se, com o presente trabalho, ter um contato com duas concepções jurídicas do…

DIREITO NATURAL E DIREITO POSITIVO: REFLEXÕES SOBRE UMA POSSÍVEL RELAÇÃO DE OPOSIÇÃO 1 Felipe Raminelli Leonardi2 “Shilock – Após o vermos liquidado de acordo com seus termos. Mostrastes ser juiz de grande mérito; conheceis bem as leis; foi muito clara a exposição de há pouco. Assim, intimo -vos, pela lei de que sois um dos pilares mais digno, a emitir o julgamento.…

FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE DIREITO NATURAL E DIREITO POSITIVO RECIFE ABRIL/ 2012 FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE DIREITO NATURAL E DIREITO POSITIVO Trabalho apresentado à professora Brenda Belo, da disciplina de Introdução ao Estudo do Direito pelos alunos do Curso de Direito do turno matutino:Anna Escarllaty Shayonara Accioly da Silva RECIFE ABRIL/2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 5 1 CONCEITO 7 1.1 Direito naturais 7 1.2 Direito positivos 7 2…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA – SANTO ANDRÉ DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO ATIVIDADE PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ETAPA 1 1º SEMESTRE SANTO ANDRÉ ETAPA 1 Aula tema: Definição de Direito. Direito Positivo e Direito Natural, Início da História do Direito. Esta atividade é importante para compreender os primeiros conceitos jurídicos e entender diferenças básicas essenciais para o estudo do Direito, servindo de base para a construção de um raciocínio fundamentado