Engenheiro de Minas

18 ligados à temática ambiental (empresários, sociedade civil, governo e organizações não governamentais) um novo padrão de comportamento ambiental surge. As empresas tiveram que se enquadrar incorporando na estrutura organizacional o planejamento ambiental estratégico para sua sobrevivência e competitividade. No caso específico do setor mineral introduziram-se nos projetos de mineração, na sua versão mais contemporânea, os aspectos ambientais em todas as etapas existentes do empreendimento acrescentando-se uma nova etapa – a desativação. Segundo Souza (2001), o planejamento da mineração foi também afetado pela dimensão ambiental, tendo em conta que novos elementos técnicos e econômicos (investimentos, custos e até mesmo receita), relacionados com a questão ambiental, foram incorporados na montagem das distribuições dos fluxos de caixa dos projetos, de modo a refletir os resultados econômicos (liquidez, rentabilidade e risco) do empreendimento, bem como a exigência de maior alocação de recursos. Portanto, em um processo decisório do investimento em mineração deve-se considerar o avanço da consciência ambiental e suas conseqüências no planejamento das etapas de um projeto de mineração, vislumbrando os principais problemas da relação mineração versus meio ambiente, para facilitar o entendimento dos principais impactos ambientais e dos possíveis conflitos relacionados com o uso do solo. Devido à exaustão do recurso mineral há de se considerar ainda…

interpretação conforme da Convenção de Roma de 1950, estabelecida também (como foi recordado) pelo art. 52, par 3. Assim, no acórdão McB38 o Tribunal de Justiça, ao final de seu exame39, confirmou a posição dos juízes de Estrasburgo sobre a compatibilidade com o direito ao respeito da vida familiar das normas irlandesas, as quais, diferentemente do quanto é previsto para a mãe, não atribuem automaticamente ao pai um direito de guarda do filho natural no momento do nascimento, mas…