Recursos humanos

13º salario Origem A gratificação Natalina foi instituída pela Lei 4.090, de 13/07/1962, regulamentada pelo Decreto 57.155, de 03/11/1965 e alterações posteriores. Deve ser paga ao empregado em duas parcelas até o final do ano, no valor corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração para cada mês trabalhado. O pagamento deve ser feito como referência ao mês de dezembro. Cálculo A base de cálculo da remuneração é a devida no mês de dezembro do ano em curso ou a do mês do acerto rescisório, se ocorrido antes desta data e deverá ser considerado o valor bruto sem dedução ou adiantamento. Ao contrário do cálculo feito para férias proporcionais, o Décimo Terceiro é devido por mês trabalhado, ou fração do mês igual ou superior a 15 dias. Desta maneira, se o empregado trabalhou, por exemplo, de 1º. de janeiro a 14 de março, terá direito a 2/12 (dois doze avos) de 13 o. proporcional, pelo fato da fração do mês de março não ter sido igual ou superior a 15 dias. Desta forma, o cálculo é feito mês a mês, observando sempre a fração igual ou superior a 15 dias. Pagamento das parcelas do 13º salário A Lei 4.749, de 12/08/1965, que dispõe sobre o pagamento do Décimo Terceiro, determina que o adiantamento da 1ª parcela, correspondente a metade da remuneração devida ao empregado no mês anterior, seja paga entre os meses de fevereiro até o último dia do mês de novembro (30 de novembro). Já a 2ª parcela deve ser quitada até o dia 20 de dezembro, tendo como base de cálculo a remuneração

Etapa 3 1) O décimo Terceiro Salário de um colaborador com remuneração de R$ 4.200,00 admitido na empresa em 08 de março deste ano. Observar que, no período de março/ dezembro, este colaborador tem uma média de 48 horas extras, com adicional de 50%. Calculo: 10/12 do Salário: R$ 4.200,00/12= R$ 350,00 por mês x 10 (meses trabalhados) = R$ 3.500,00 Hora extra: R$ 4.200,00/220 = R$ 19,09 Adicional de 50%: R$ 9,54. Hora extra 48hs – R$ 19,09 + R$ 9,54 = R$ 28,63 x 48horas = R$ 1374,24…

Etapa 3 Cálculos do 13º Salário e Férias O setor de Recursos Humanos de uma organização com o passar dos tempos foi se aperfeiçoando, notamos que as empresas numa época distante tinham a sua mão de obra era vista apenas numa forma para se produzir, usar todo seu trabalho braçal e fazer com que a organização obtivesse lucro, durante muito tempo foi exatamente isso que acontecia. Numa segunda parte com a revolução e os trabalhadores ganharam direitos, o grande…

condição de contribuinte substituto, uma vez que não são Receitas da empresa, serão deduzidos do conceito da Receita Bruta para fins de tributação? b - As devoluções de vendas devem ser deduzidas da Base de Cálculo do INSS? c - As vendas para Zona Franca de Manaus, com Protocolo de Internamento de Mercadoria no SUFRAMA, haja vista que possuem benefício fiscal para tributos Federais serão deduzidas para fins de tributação do INSS? d - As vendas de imobilizado serão tributadas…

ROTINAS DE RH APRESENTADORES DIRCEU VAZ GUIOMAR SOUZA CONCEITOS BÁSICOS CONCEITOS BÁSICOS EMPREGADOR Segundo o artigo 2º da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se empregador a Empresa, Individual ou Coletiva, que assume os riscos da atividade econômica em que atua. É aquele que admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços EMPRESA É a organização de capital e trabalho que desenvolve atividade econômica de forma organizada, com o objetivo…

categorias de trabalhadores, dos setores público e privado. Foram criados, também, seis institutos de previdência, responsáveis pela gestão e execução da seguridade social brasileira. Em 1960, foi criada a Lei Orgânica de Previdência Social, unificando a legislação referente aos institutos de aposentadorias e pensões. A esta altura, a Previdência Social já beneficiava todos os trabalhadores urbanos. E rurais todos já passariam a ser contemplados pela previdência e teriam os mesmos…

opção correta com relação à rescisão do contrato de trabalho. (A) - No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, é facultado ao empregado rescindir o contrato de trabalho. (B) - A rescisão que ocorra até trinta dias antes da data-base da categoria profissional não autoriza o pagamento das verbas rescisórias com o salário já corrigido. (C) - As verbas rescisórias incontroversas, devidas pelas pessoas jurídicas de…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo esclarecer dentro do conteúdo do Direito Trabalhista, a compreensão dos conceitos e os cálculos do 13° Salário e das Férias. Décimo Terceiro Salário e Férias Popularmente conhecida como “13º Salário” a gratificação é um beneficio que o servidor faz jus na proporção de 1/12 avos por mês ou fração acima de 15 dias de exercício durante o respectivo ano civil, correspondente ao valor da remuneração percebida em dezembro. O…

um dos itens seguintes, apresenta-se uma situação hipotética referente à aplicação do conceito de salário de contribuição, seguida de uma assertiva a ser julgada. Tendo sido demitido sem justa causa da empresa em que trabalhava, Vagner recebeu o aviso prévio indenizado, entre outras rubricas. Nessa situação, não incide contribuição previdenciária sobre o valor da indenização paga, pela empresa, a Vagner. (CESPE 2008) Em cada um dos itens seguintes, apresenta-se uma situação hipotética…

limite’. Contudo, não é dedutível o montante que não corresponder a valores mensais fixos. Com relação ao 13º salário, será dedutível ao diretor contratado nos termos da Consolidação das Leis do trabalho, desde que ele não esteja enquadrado no conceito de diretor ou administrador estabelecido no PN CST nº 48/1972, ainda em vigor. Importante mencionar que recentemente foi publicada Solução de Consulta nº 52/2013 (DOU 1 de 09/01/2014), tratando da dedutibilidade das rubricas a título de…