Delegaçao de poderes

Índice Introdução 1 1. A Delegação de Poderes 2 1.1. Conceito 2 1.2. Figuras Afins 3 1.3. Espécies 4 1.4. Natureza Jurídica da Delegação de Poderes 4 1.5. A delegação de poderes no ordenamento jurídico moçambicano 6 2. A Tutela Administrativa 6 2.1. Conceito 6 2.2. Figuras Afins 7 2.2.1. Tutela administrativa vs. Superitendência vs. Supervisão 8 2.3. Espécies 9 2.4. Natureza Jurídica da Tutela Administrativa 10 2.5. A tutela administrativa no ordenamento jurídico moçambicano 11 Conclusão 13 Referências bibliográficas 14 Legislação 14 Introdução A delegação de poderes e a tutela administrativa, que constituem o tema do trabalho, são assuntos estudados pela Ciência do Direito Administrativo, que já foram abordados pela Teoria da Organização Administrativa (TOA). Segundo a última, situam-se nos tipos de relações funcionais entre órgãos, sendo que especificamente, a tutela administrativa situa-se nos tipos gerais, que correspondem as relações abstractas e permanentes entre órgãos administrativos, onde a mesma vai pertencer às relações intersubjectivas (as relações entre órgãos de entes públicos distintos) juntamente com a superitendência. Atutela administrativa pode ser confundida com a superitendência ou as vezes até mesmo com a supervisão, daí a necessidade de anexá-las ao desenvolvimento do trabalho. A delegação de poderes situa-se nos tipos especiais, que correspondem as relações especiais que se estabelecem entre órgãos administrativos, ou até com particulares,…

DELEGAÇÃO, CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO “as pessoas com superabundância de posse e excesso de poder, sempre acabaram como objeto do ridículo” Charles Chaplin DELEGAÇÃO – CONCEITO – Processo de transferência de determinado nível de autoridade de um chefe para seu subordinado, criando o correspondente compromisso pela execução da tarefa delegada. DELEGAÇÃO – PREMISSAS – – Permitir a realização dos resultados esperados. – Proporcional ao nível de responsabilidade. –…

ANÁLISE ORGANIZACIONAL – aula 9 PROFESSOR ANTONIO VIANA MATIAS Rio de Janeiro, 2011 AULA 9– DECISÕES ORGANIZACIONAIS ESTRATÉGICAS Nesta aula serão abordados os seguintes assuntos: • Unidade Estratégica de Negócio; e • Localização e distribuição da autoridade para tomadas de decisão: delegação, centralização e descentralização. UNIDADE ESTRATÉGICA DE NEGÓCIO CONCEITO Existem diversas definições sobre Unidade Estratégica de Negócio (UEN): - UEN é uma unidade ou divisão da empresa…

| |colectiva. Não tem a ver com as relações entre o Estado e as demais pessoas colectivas públicas. | |Assim, a «concentração de competências» ou «administração concentrada», é o sistema em que o superior hierárquico mais elevado é| |o único órgão competente para tomar decisões. | |A «desconcentração de competências» ou «administração desconcentrada», é o sistema em que o…

DELEGAÇÃO DE AUTORIDADE 1 Introdução 4 2 Conceito 5 2.1 Principais razões para delegar 5 3 Autoridade, poder e responsabilidade 5 4 Vantagens da delegação 6 5 O que a delegação não é 6 6 Razões para não delegar 7 7 Razões para não aceitar a delegação 7 8 Para quem delegar …

seus ordenamentos constitucionais, como política nacional, a construção de uma Europa integrada, fundamentada nos respeito aos direitos humanos, nos princípios democráticos dos direitos sociais e federativos, possibilitando a delegação de competências soberanas. O autor Jorge Fontoura, afirmou que para conhecer o Direito Comunitário devem ser analisadas suas fontes jurídicas, características e princípios de funcionamento. Por isso, não se pode olvidar que independentemente da origem do…

AGÊNCIAS REGULADORAS: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE Tercio Sampaio Ferraz Junior 1. A QUESTÃO. O Direito Administrativo brasileiro incorporou um instrumento do direito norte-americano: as agências reguladoras. A nova entidade é considerada “autarquia especial”, em face de poderes ampliados que detém, em comparação com a simples autarquia. Sua principal característica, neste sentido, é apontada na independência (quanto a decisão, objetivos, instrumentos, financiamento). Por conta…

DIREITO ADMINISTRATIVO QUESTÕES SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS Profa. Iana Almeida I - ESTILO FCC 1 - Q444474 (Prova: FCC - 2014 - TRT - 13ª Região (PB) Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação / Direito Administrativo / Serviços Públicos; Conceito e Classificação;) O conceito de serviço público sofreu evolução desde a sua concepção original, comportando, para sua definição, elemento subjetivo, objetivo e formal. O conceito atualmente vigente, consagrado pela Constituição Federal e…

não poderá traduzir-se numa escolha caprichosa. O fundamento do poder discricionário é a própria lei, esta é que atribui aos órgãos da administração pública o poder discricionário. Assim sendo, a discricionariedade não resulta por um esquecimento do legislador, mas sim de uma opção que ele considerou ser melhor para a administração pública prosseguir um interesse público, podendo escolher um de vários conteúdos decisionais. Consequentemente, existem casos onde a concessão do poder…

Estrutura Organizacional  Objetivos  Conceituação e fundamentos  Tipos de departamentalização  Centralização, descentralização e delegação  Representação de organogramas Prof. Julio Cesar S. Gonçalves - UNICAP Conceitos e Fundamentos    Estrutura Organizacional: A forma pela qual as atividades de uma organização são divididas, organizadas e coordenadas. Divisão do trabalho: A decomposição de uma tarefa complexa em componentes, de modo…