Comércio Exterior Ad

do MERCOSUL, e abrange todas as operações de comércio exterior; segue critérios bastante rígidos e definidos, estabelecidos em acordo internacional: o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias – SH (criado em 1983 para facilitar as operações de comércio exterior, a qual o Brasil ingressou em 1986), no qual foi baseado e adotado para formulação da Tarifa Externa Comum (TEC) e da Tabela de Incidência do IPI (TIPI). alíquota ad valorem geral  é aplicável a todos…

IMPORTAÇÃO O imposto de importação é de competência da União, é também conhecido como “tarifa aduaneira”. Sua função é predominantemente extrafiscal, como instrumento de proteção da industria nacional e está diretamente ligado à política de comercio exterior. FATO GERADOR - Decreto Lei nº 37/66, nova redação Decreto Lei nº 2.472/88 O imposto de importação tem como fato gerador a entrada de mercadoria estrangeira no território nacional. Para fins de incidência do imposto,…

IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO - IE 10 3.1 Incidência 11 3.2 Fato Gerador 12 3.3 Base de Cálculo e Alíquotas 12 3.4 Contribuinte e Responsáveis 13 3.5 Lançamento 13 4 CONCLUSÃO 14 5 REFERÊNCIAS 15 1 INTRODUÇÃO Os Impostos sobre o Comércio Exterior – Imposto de Importação e Imposto de Exportação – representaram por muito tempo a principal fonte de receitas públicas para o Estado Brasileiro. No período Imperial, pouco antes da Proclamação da República, o imposto de importação era…

M E L L O, J a n ir e Mar ia d e. An ál is e d a s d i f ic uld a d es no p r o c es so d e e xp o r taç ão : O ca so d a W W B r asi l Mi n ér io s. 2 0 0 9 . 8 2 f. T r ab al ho d e Co nc l us ão d e C ur so ( B ach ar el ad o e m Ad mi n is tr a ção d e E mp r es as) – Ad mi n is tr a ção d e E mp r e sa s, F ac ul d a d es ASP E R, J o ão P es so a - P ar aíb a. RE SU MO O co mé r c io e x ter io r b r as ile ir o v e m ap r e se nt a n d o cr e sc i me n to si g n i fi c ati…

mercado de Divisas Overview do Módulo: O Real (R$) valorizado face ao Dólar (US$) favorece viagens ao exterior e também o consumo de produtos importados. Em contrapartida prejudica os exportadores que operam em nosso país. Você sabe como isso funciona? Nesse módulo você estudará a formação da taxa de câmbio e o funcionamento dos regimes cambias, bem como seu impacto no comércio exterior do país. Objetivo do Módulo: Ao final deste módulo o aluno deve ser capaz de: Entender o…

FACULDADE RUY BARBOSA ILCA GUIMARÃES DA SILVA LEONEL ARAUJO SOUZA LUAN REZENDE LEITE SANTOS LUCAS GESTEIRA ANDRADE RAFAELA MANCINI TRÉS RIAN DE JESUS DANTAS ANÁLISE DO LAUDO DO TRIBUNAL ARBITRAL AD HOC DO MERCOSUL CONSTITUÍDO PARA ENTENDER DA CONTROVÉRSIA APRESENTADA PELA REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI À REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SOBRE “PROIBIÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE PNEUMÁTICOS REMOLDADOS PROCEDENTES DE URUGUAI” Salvador-BA 2012 1. INTRODUÇÃO As relações mantidas entre…

impostos podem ser diretos ou indiretos. 1 O IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO: CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS O Imposto de importação consiste na prestação pecuniária, cobrada pelo Estado brasileiro, quando da entrada de mercadorias estrangeiras destinadas ao comércio nacional. O referido imposto, além da arrecadação, possui finalidades extra fiscais, conforme será melhor delineado nos vindouros itens, pois visa à um maior controle da balança comercial, através do aumento ou diminuição de suas…

Prof.Me. Gilson Pereira Braga CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA • TEMA 4: • Tributos incidentes sobre o Comércio Exterior (Imposto de Importação e Imposto de Exportação) e Tributos incidentes sobre Transações Financeiras(IOF). • Prof.Me. Gilson Pereira Braga OBJETIVOS • Apresentar os tributos que incidem sobre as transações financeiras; • Estudar os tributos que incidem sobre o comércio exterior; • Demonstrar as características de cada um desses tributos, suas bases de cálculo e…

importação é um imposto federal que objetiva bem mais a regulação do comércio exterior do que propriamente uma arrecadação para a União. É conhecido como “imposto regulatório”, e todos os países o possuem. Sendo que os acordos firmados entre a nações procuram uniformizá-lo para facilitar o comércio internacional. São exemplos: os acordos tarifários internacionais, a Comunidade Econômica Européia, a ALADI, a Organização Mundial do Comércio. É um imposto de competência da União Federal e…

de acordo com a natureza das alíquotas ou da procedência do produto. Assim: * Quando alíquota especifica: a base será a unidade de medida (unidade, peso ou volume), adotada pela lei. Exemplo: R$ 10,00 por metro cúbico. * Quando a alíquota ad valorem (conforme valor): a base será o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda de condições de livre concorrência. Exemplo: 18% sobre 20.000,00. * Quando produto apreendido ou abandonado e