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SEDE Setor Bancário Norte, Quadra 02, Lote 11, CEP 70.040-020 Brasília – DF Tel. 55 (61) 3426-0202 Fax. 55 (61) 3426-0263 E-mail: ic@apexbrasil.com.br © 2013 Apex-Brasil Qualquer parte desta obra poderá ser reproduzida, desde que citada a fonte. SUMÁRIO EXECUTIVO Elaborado com o objetivo de identificar e apresentar oportunidades para aumentar as exportações dos principais grupos de produtos do Rio Grande do Sul, este estudo constitui-se, também, num esforço da Apex-Brasil para a disseminação de informações estratégicas que auxiliem os operadores do comércio exterior no planejamento, adequação e posicionamento de seus produtos junto ao exigente mercado internacional. O mapeamento e a análise das oportunidades para o incremento das exportações do Estado do Rio Grande do Sul, consolidados nesse trabalho, são de suma importância para empresários, instituições voltadas para o fomento do comércio internacional, formadores de opinião e estudantes. Ao traçar um panorama das exportações do Estado do Rio Grande do Sul, analisa-se sua evolução no período recente. Nesse sentido, analisa-se a composição da pauta em termos setoriais e de intensidade tecnológica, o índice de concentração, o índice de similaridade da pauta com as exportações brasileiras e as principais regiões e países destino, elementos que merecem cuidadosa avaliação. Além das oportunidades apresentadas para os principais setores exportadores do Estado, o estudo possui uma seção com o objetivo

Resumo Políticas de Comércio Exterior Aula 1 – Política comercial – o conjunto coerente de meios que os poderes públicos têm à sua disposição para atuar sobre o comércio exterior. Períodos históricos – 2ªGM: crise na balança comercial por causa da unificação das taxas (queda das exportações e aumento das importações). 1951-1960: Industrialização – política de substituição das importações. 1967: reforma aduaneira – corte nas taxas ad valorem* para metade do valor nominal em vários…

exportação de mercadorias de sua produção até o máximo de 10% ad valorem, vedados quaisquer adicionais (art. 8°, I, f). Na Constituição de 1937, a competência também era dos Estados para decretar impostos sobre exportação de sua produção até o máximo de 10% ad valorem, vedados quaisquer adicionais (art. 23, I, e). A Constituição de 1946 manteve a competência dos Estados para decretar impostos sobre exportação de mercadorias de sua produção para o estrangeiro, até o máximo de 5%…

produzidos em países economicamente mais desenvolvidos tem seu custo industrial reduzido, sendo assim o imposto de importação funciona como valioso instrumento de política econômica. 1.3 - Fato Gerador A entrada de produtos de origem estrangeira no Território Nacional, por qualquer via de acesso. (CTN, art.19) 1.4 – Alíquotas As alíquotas do Imposto sobre Importação pode ser: Específica: Importância em dinheiro que incide sobre uma unidade de medida prevista em lei tributária. Assim,…

como instrumento da atuação da União no controle do comércio exterior. Conseqüentemente, o legislador constituinte optou por excluir o IE da submissão à legalidade estrita quanto à alteração de alíquotas (art. 153, §1º, CF/88), bem como, da observância aos princípios da anterioridade do exercício financeiro e da anterioridade nonagesimal (art. 150, III, “b” e “c”). Fato Gerador Segundo o artigo 23 do CTN “O imposto, de competência da União, sobre a exportação, para o estrangeiro, de…

1 O IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO: CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS O Imposto de importação consiste na prestação pecuniária, cobrada pelo Estado brasileiro, quando da entrada de mercadorias estrangeiras destinadas ao comércio nacional. O referido imposto, além da arrecadação, possui finalidades extrafiscais, conforme será melhor delineado nos vindouros itens, pois visa à um maior controle da balança comercial, através do aumento ou diminuição de suas alíquotas. Esse controle de alíquotas é…

preço internacional de US$100 significa que as autoridades cobram o valor fixo de US$10. •Tarifas ad valorem –São cobradas como uma fração do valor dos bens importados –Exemplo: Uma tarifa ad valorem de 20% sobre bicicletas gera um pagamento de US$20 sobre cada bicicleta importada a US$100. •Tarifa composta –É uma combinação de uma tarifa ad valorem e de uma tarifa específica. Oferta, demanda e comércio com uma única indústria •Suponha a existência de dois países (o Local e o…

internacional, observadas as normas expedidas pelo Poder Executivo, mediante ato da CAMEX - Câmara de Comércio Exterior. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001). § 1º - O preço à vista do produto, FOB¹ ou posto na fronteira, é indicativo do preço normal” De acordo com a Circular Bacen nº 2767, de 1997, a base de cálculo do imposto é o valor da mercadoria constante do campo 18-b (preço total no local de embarque) do Registro de Exportação efetivado no Siscomex². No caso…

sistema de tarifas específicas, tornou-se ineficaz em virtude da inflação, sendo substituído pelo sistema ad valorem, mais funcional, pela reforma geral de tarifas de 1957. A política cambial, além disso, criou embaraços para o crescimento e diversificação das exportações até meados dos anos 60.21 A partir dos anos 30, a economia brasileira, que até então se baseava fundamentalmente na exportação de produtos primários, gradualmente foi se transformando em uma economia altamente…

Pergunta 1 0,25 em 0,25 pontos O crescimento do comércio internacional propiciou a criação dos acordos internacionais com o intuito de regular essas relações comerciais internacionais. Entretanto, o que são acordos internacionais? O acordo toma o nome de Ajuste ou Acordo Complementar quando o ato dá execução a outro, anterior, devidamente concluído. Em geral, são colocados ao abrigo de um acordo-quadro ou acordo-básico, dedicados a grandes áreas de cooperação (comércio e finanças,…