Contexto internacional e aduana

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Núcleo Universitário de Contagem TRABALHO DE LEGISLAÇÃO EM COMÉRCIO EXTERIOR: Contexto Internacional e Aduana Alex Martins Oliveira Douglas Eustaquio Oliveira Malaquias Guilherme Vinicius de Oliveira Lima Rebeca de Moura Maia Romão Contagem 2011 Alex Martins Oliveira Douglas Eustaquio Oliveira Malaquias Guilherme Vinicius de Oliveira Lima Rebeca de Moura Maia Romão TRABALHO DE LEGISLAÇÃO EM COMÉRCIO EXTERIOR: Contexto Internacional e Aduana Trabalho apresentado à disciplina Legislação em Comércio Exterior, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Orlando Soares dos Santos Contagem 2011 “A palavra é no comércio dos pensamentos o que o dinheiro é no comércio das mercadorias, a real expressão dos valores, porque, em si mesma, é um valor.” Louis Bonald RESUMO Esse trabalho buscou através de pesquisas e análises bibliográficas aprofundar-se no que se relaciona ao Contexto Internacional e Aduana, com o objetivo de responder as questões propostas e apresentar respostas condizentes que mostrem a realidade atual do Comércio Exterior brasileiro. Palavras-chave: Contexto Internacional. Aduana. Comércio Clandestino e Fraudulento. Contrabando. ABSTRACT This study sought through research and analysis deeper into the literature that relates to the Customs and International Context, with the aim of answering the questions posed and provide…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Contexto Internacional e Aduana Jessica Dalfior 1. Comente as consequências para o resultado da política de comércio exterior nacional, se houvesse adoção de medidas efetivas no combate ao comércio clandestino e ao contrabando, contextualize: Caso tais medidas fossem adotadas, provavelmente seriam taxadas de retrógadas e atrasadas. Em outros momentos em que predominaram políticas restritivas de comércio exterior, sobretudo em relação às…

Sumário Coana 2 A ESTRUTURA 2 Portaria Conjunta Coana/ANVISA nº 14, de 16 de maio de 2008 10 Conclusão 10 Bibliografia 11 COANA - Coordenação-Geral de Administração Aduaneira Coana COANA tem por valor no comércio exterior em cargo de sua competência de planejar, orientar, supervisionar, controlar as atividades aduaneiras, bem como aplicar a legislação aduaneira e correlata, baixando os atos normativos necessários. A ESTRUTURA A COANA é estruturada como uma…

oficialmente. A Organização Mundial das Aduanas (World Customs Organization - WCO) é uma organização internacional, da qual o Brasil faz parte, que tem como objetivos harmonizar as práticas aduaneiras dos países membros, propiciar apoio técnico às aduanas nacionais menos desenvolvidas, coordenar ações entre as aduanas, de modo a desenvolver o controle aduaneiro das nações. Segundo a entidade, as aduanas têm como responsabilidade (WCO, 2(02): • arrecadação de direitos…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP Criação e Desvio de Comércio SOROCABA 2013 1. UNIÃO ADUANEIRA 1.1 O que é uma União Aduaneira? A expressão união aduaneira simboliza uma associação de um grupo de países que se caracteriza por dois pontos: a adoção de uma tarifa externa comum e a livre circulação das mercadorias oriundas dos países associados. 1.2 Tarifa Externa Comum A implantação de uma Tarifa Externa Comum, conhecida como TEC,…

Novais procurou avançar na análise de Caio Prado Jr, e que segundo o mesmo: “Quando Caio analisa o sentido da colonização, fala de uma exploração comercial, mas não explica o que é essa exploração.” (p. 355 in Aproximações Estudos de História e Historiografia) Assim, Fernando Novais recupera as fronteiras que foram abertas por Prado e as alarga, pois, entende o período colonial como integrante do Antigo Sistema Colonial. Uma das questões levantada por Novais em sua tese é a Escravidão e…

esse foral vigorou como legislação básica para as alfândegas brasileiras até 1832! É no final do século XVI, que a Lei de 9 de fevereiro de 1591 fecha os portos do Brasil aos navios estrangeiros, que não tivessem licença prévia da coroa. Novos diplomas legais em 1605 proibiram completamente o comércio com embarcações estrangeiras, com o fito de prejudicar ingleses e holandeses. Pouco mudou o sistema no século XVII; novas aduanas foram criadas no litoral norte, cresceu o quadro de…

deixam de ser criados. Pirataria X Paraguai O processo de negociação entre Brasil e Paraguai referente à temática dos ilícitos transnacionais e, mais particularmente, sobre a atividade contrabandista na Tríplice Fronteira. O problema dos ilícitos transnacionais é enfrentado pelos políticos brasileiros que estão direta ou indiretamente relacionados com o controle e a formulação da agenda externa. Deve –se investigar os efeitos acarretados pela atividade clandestina na economia…

TRABALHO SOBRE COMÉRCIO EXTERIOR 01. Quais são as três fontes principais de vantagem comparativa? Diferenças internacionais de clima; Diferenças internacionais de disponibilidade de fatores; Diferenças internacionais de tecnologia. 02. Quais argumentos buscam justificar a proteção comercial? Segurança Nacional, ou seja, o risco de interrupção do comércio de produtos importantes em tempos de conflito; Criação interna de empregos; Indústria nascente, que sugere que é…

Mobiliários - L-006.385-1976; Art. 662, Penhora e Depósito - Penhora, Avaliação e Arrematação - Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente - Diversas Espécies de Execução - Processo de Execução; Art. 825, Parágrafo único, Seqüestro - Procedimentos Cautelares Específicos - Medidas Cautelares - Processo Cautelar- Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973 obs.dji.grau.4: Crimes Praticados por Particulares Contra a Administração Pública em Geral; Habeas Data; Identificação…