Imposto de Importação

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ECONOMIA
BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO

GOIÂNIA
2014
CARLOS HENRIQUE PEREIRA

SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO

Trabalho dissertativo para avaliação da disciplina Direito Tributário do curso de bacharelado em Ciências Contábeis da Universidade Federal de Goiás – UFG.

GOIÂNIA
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3
2 IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - II 4
2.1 Incidência 4
2.2 Fato Gerador 5
2.3 Base de cálculo e alíquotas 7
2.4 Contribuintes e responsáveis 8
2.5 Lançamento e pagamento 8
2.6 Isenções e reduções do imposto 9
2.7 Aspectos contábeis 9
3. IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO - IE 10
3.1 Incidência 11
3.2 Fato Gerador 12
3.3 Base de Cálculo e Alíquotas 12
3.4 Contribuinte e Responsáveis 13
3.5 Lançamento 13
4 CONCLUSÃO 14
5 REFERÊNCIAS 15 1 INTRODUÇÃO

Os Impostos sobre o Comércio Exterior – Imposto de Importação e Imposto de Exportação – representaram por muito tempo a principal fonte de receitas públicas para o Estado Brasileiro. No período Imperial, pouco antes da Proclamação da República, o imposto de importação era equivalente a metade da receita pública.
Após a Constituição de 1891, foi adotado o regime de separação de fontes tributárias, discriminando os impostos de competência exclusiva da União e dos Estados. Com isso couberam à União o imposto de importação, os direitos de entrada, saída e estadia de navios, taxas de selo e taxas de correio e telégrafos federais.
Durante todo período anterior a Constituição de 1934, o imposto de importação foi a principal fonte de receitas da União, sendo responsável por metade da receita total até o início da Primeira Guerra Mundial. Com o início da guerra, devido aos conflitos, houve uma redução nos fluxos de