Como Surgiram As Constituições Brasileiras

CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA BRASILEIRA DE 1937. . INTRODUÇÃO No dia 10 de novembro de 1937, o Presidente Getúlio Vargas anunciou ao país o Estado Novo, em cadeia de rádio. Alegando a existência de um plano comunista para a tomada do poder, Getúlio fechou o Congresso Nacional e impôs ao país uma nova Constituição, que ficaria conhecida depois como "Polaca" por ter se inspirado na Constituição da Polônia, de tendência fascista. O Estado Novo foi um período autoritário que durou de…

procedimentos, poderes e direitos, de um governo. Ao limitar o alcance do próprio governo, a maioria das constituições garantem certos direitos para as pessoas. O termo Constituição pode ser aplicado a qualquer sistema global de leis que definem o funcionamento de um governo, incluindo várias constituições históricas não-codificadas que existiam antes do desenvolvimento de modernas constituições. O que é uma constituição outorgada É a constituição criada sem nenhuma participação, mesmo…

comprometida. Já no final do século XV, surge o italiano Giralamo Cardamo que utilizava sinais e linguagem escrita. Após surge também um monge (Ponce de Léon) espanhol que utilizava sinais, treinamento da voz e leitura dos lábios.A partir de então, surgiram outros professores que se dedicaram à educação de surdos, tais como: Ovide DecrolyAlexandre Gran Bell Samuel Heinicke (Bélgica) (Canadá e EUA) (Alemanha)Abbé Charles Michel de I'Epée Ivan Pablo Bonet (França) (Espanha) Quanto a…

Assuntos tratados 1º Horário Teoria da Constituição Conceito de constituição Classificação das constituições 2° Horário Teoria da Constituição (Continuação) Classificação das constituições (Continuação) 1º HORÁRIO TEORIA DA CONSTITUIÇÃO Definição de Constituição O que é uma Constituição? Ponto de partida (pressuposto): Pressuposto histórico-universal - Independentemente do que seja Constituição, nós temos que partir da idéia de que a Constituição sempre existiu em todos os lugares do

ordinária federal, portanto, subordinada apenas à Constituição Federal e suas leis e decretos-leis complementares. Todo o restante da legislação educacional do país deve seguir as diretrizes e normas nela estabelecidas. A educação nas constituições brasileiras A atual estrutura da educação é reflexo de um histórico cujas raízes remontam ao descobrimento do país. Principais fatos que geraram a atual estrutura:  1549- Chegada dos jesuítas ao Brasil – educação para a…

II, em 1981. As encíclicas não obrigavam ninguém, mas serviam de fundamento para a reforma da legislação dos países. Com o término da Primeira Guerra Mundial há o advento do Constitucionalismo Social, que foi a inclusão nas constituições de preceitos relativos à defesa social da pessoa, de normas de interesse social e de garantia de certos direitos fundamentais, incluindo o Direito do Trabalho. A Constituição do México, em 1917, foi a primeira a…

jurídico. GERAÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Alguns autores preferem falar em “dimensões”, pois “geração” dá idéia de substituição de uma pela outra, o que não seria correto. a) 1ª Geração – Liberdade: as primeiras manifestações liberais surgiram com a burguesia, para limitar o poder do Estado absolutista. São conhecidos como direitos civis e políticos. Têm caráter negativo, exigindo uma abstenção do Estado (direitos de defesa). O principal destinatário é o Estado. São…

PREÂMBULOS DAS CONSTITUIÇÕES D O BRASIL Dalmo de Abreu Dallari Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Vice-Presidente da Comissão Internacional de Juristas Resumo: O Estado exerce influência fundamental na vida de todas as pessoas e de todos os grupos humanos. Esse é u m fato do nosso tempo, independente da vontade de cada, não havendo u m a só pessoa, rica ou pobre, poderosa ou humilde, que possa ficar totalmente livre da influência do…

consagram os direitos privados políticos. Novas declarações sociais de direitos surgiram nas constituições mais recentes; e, hoje, as liberdades públicas têm uma configuração muito mais complexa do que nos fins do século XVIII, uma vez que desenvolveu-se a consciência da sociedade de que o uso dado ao bem não afeta tão somente ao proprietário, mas também à sociedade. Se no início os direitos individuais surgiram para proteger o indivíduo do Estado, hoje eles abrangem também a proteção…

Constituições Brasileiras de 1824 à 1988 Constituição Brasileira de 1824 Data: 25 de março de 1824 a 24 de fevereiro de 1891 Principais características: O governo era uma monarquia unitária e hereditária; A existência de quatro poderes: o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Poder Moderador, este exercido pelo Imperador, sendo superior aos outros poderes O Estado adotava o catolicismo como religião oficial. As outras religiões eram permitidas com seus cultos domésticos,…