Como Surgiram As Constituições Brasileiras

em certas situações até culminar com o interdicto de Homine Libero Exhibendo, remoto antecedente do habeas corpus moderno, que no direito romano instituiu como proteção jurídica da liberdade (p, 150). “Foi no entanto, no bojo da idade média que surgiram os antecedentes mais diretos das declarações de direitos (p,151). “Nenhum homem livre será detido nem preso, nem despojado de seus direitos nem de seus bens, nem declarado fora da lei, nem exilado, nem prejudicada a sua posição de…

forma federativa do Estado, a forma republicana do governo, o regime político democrático, o poder judiciário forte e a declaração dos direitos da pessoa humana. 4. IDADE CONTEMPORÂNEA 4.1.CONSTITUCIONALISMO MODERNO Período marcado pelas constituições escritas – instrumentos de contenção das arbítrios de poder. Marcos Históricos: -Constituição norte-americana de 1787; - Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão 1789 que culminou com a Constituição Francesa em 1791.…

de constar nas diversas Constituições brasileiras. Insere-se este trabalho, na tentativa de visualizar a progressiva aceitação e incorporação dos direitos humanos nas Constituições de nosso país, desde a Constituição de 1824 até a nossa Constituição atual, vigente a partir de 1988. Seria interessante também relatar o contexto histórico que ensejou o surgimento das Constituições brasileiras, a fim de que se torne mais fácil a compreensão de mudanças e inovações que surgiram…

1. PERSPECTIVA HISTÓRICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONAIS E SEU PROCESSO DE RECONHECIMENTO NAS CONSTITUIÇÕES. A civilização humana, desde o começo de sua existência em sociedade até a época atual, percorreu um longo caminho, passando por incontáveis transformações, sejam elas sociais, políticas, religiosas, culturais ou econômicas. Os direitos fundamentais do homem, foram conquistados pela sociedade, construídos ao longo dos anos, através de constantes lutas que foram…

fabricas e 300.000 operários, e a política trabalhista de Getulio Vargas (1930). 2 - Leis Principais A – Constituições Brasileiras – Todas as Constituições brasileiras, desde a de 1934 passaram a ter normas de direito do trabalho. Essas Constituições foram aprovadas em 1937, 1946, 1967, com a Emenda Constitucional de 1969, e 1988. Dentre os diferentes aspectos que caracterizam as Constituições do Brasil, destaque-se, na de 1934, o pluralismo sindical, autorização para criação,…

Chapecó (SC), março 2012. RESUMO A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL. Daiane Giusti. Helenice da Aparecida Dambrós Braun (ORIENTADORA). (Universidade Comunitária da Região de Chapecó – UNOCHAPECÓ). (INTRODUÇÃO) Os direitos fundamentais surgiram com escopo de limitar e controlar os abusos do poder do Estado, bem como assegurar aos cidadãos uma vida mais digna. No entanto, tais direitos estão em constante evolução e transformação, ou seja, são alterados consoante o…

litígio, não existia um órgão julgador ou pacificador, nem mesmo um soberano que ditasse as regras. Com o passar dos tempos, o ser humano observou a necessidade de viver em sociedade organizada com regras e condutas predeterminadas. Foi então que surgiram as primeiras sociedades organizadas. Ocorre que tais sociedades eram governadas por tiranos e absolutistas, para os quais a supremacia estatal era uma forma de poder autônomo, sem regras preestabelecidas e sem nenhuma lei escrita…

trabalho aborda o Estado Social e como se deu sua evolução no Brasil a partir da década de 30 até a Constituição Cidadã de 1988, atual Constituição Brasileira. Assim,foi apreciado o tema do Estado Social, abordando-o historicamente sobre seu surgimento, definindo-o e ressaltando suas características, além de abordar todas as Constituições Brasileiras a partir da de 1934, expondo, como exemplos, alguns de seus respectivos artigos. Sobre o Estado Social O Estado de Bem-Estar Social ou…

movimento operário, surto industrial, que foi efeito da primeira guerra mundial, aumentando o numero de fabricas e trabalhadores. Leis principais As constituições brasileiras a partir de 1934 começaram a conter leis trabalhistas. Legislação essa que esta dividida em três grupos de leis diferentes. Entre os aspectos que caracterizam as constituições destacam-se na de 1934, o pluralismo sindical; na de 1937 a concepção politica do Estado Novo, também foi proibido o segundo sindicato de…

fundamento da Constituição - Concepção sociológica - Concepção política - Concepção jurídica 2. Classificações da CRFB/88 CONSTITUCIONALISMO O constitucionalismo nada mais é do que a história das Constituições. Em sentido amplo, é um termo que está ligado à idéia de Constituição. E todo Estado tem uma Constituição, ainda que não escrita porque todo Estado tem uma norma de organização. Foi nesse sentido que o constitucionalismo sempre…