Constitucionalismo

CONSTITUCIONALISMO
Em sentido mais abrangente o termo Constitucionalismo refere-se ao fato de que todo Estado deve está organizado por meio de uma CONSTITUIÇÃO, independente do momento histórico em que se encontre. Porém, em sentido mais estrito, pode ser entendido também como uma teoria ideológica, uma técnica jurídica, um movimento político, social e cultural, que ganha força sobretudo ao final do século XVIII com o objetivo de organiza e limitar o poder do governo, garantindo os direitos e toda a organização político - social de uma comunidade. Tal movimento começou a questionar nos planos políticos, filosóficos e jurídicos os esquemas tradicionais de domínio político, sugerindo uma nova forma de ordenar e fundamentar o poder político.
Com a evolução da história, o constitucionalismo sofreu modificações adaptando-se as mudanças sociais, pois, uma das ideias principais de Constituição é estabelecer organização de governo pelos próprios governados.
Alguns documentos estabelecidos em alguns momentos históricos tornaram-se marcos que ajudaram compreender a evolução do MOVIMENTO CONSTITUCIONALISTA , ao longo do tempo:
1. IDADE ANTIGA
Destacou-se a organização dos:
Hebreus – estabeleceram em seu Estado Teocrático limitações ao poder político ao assegurar aos profetas legitimidade para fiscalizar os atos governamentais que extrapolassem os limites bíblicos.
Gregos – democracia constitucional, democracia direta, onde o poder politico estava igualmente distribuído entre todos os cidadãos ativos.
2. IDADE MÉDIA
Magna Carta de 1215
Estabelecia formalmente a proteção a importantes direitos individuais aos senhores feudais e barões ingleses.

3. IDADE MODERNA
3.1. CONSTITUCIONALISMO INGLÊS
Nesse período destacam-se os FORAIS ou CARTAS DE FRANQUIA que protegiam direitos individuais e admitiam a participação de súditos no governo local. E também os pactos, que ocorriam sem a participação dos súditos.
Os direitos individuais resguardados por tais documentos