Constitucionalismo

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Constitucionalismo

Definição:

Constitucionalismo - É um Sistema Político que se embasa no regime constitucional.

Regime Constitucional - Diz-se respeito à Constituição; que está de acordo com o que a Lei Magna determina, que tem respaldo nela.

Constituição - Lei Magna, lei fundamental de um país, código político que traz os princípios e as normas que definem e organizam os poderesdo Estado soberano. Conjunto sistemático de dispositivos jurídicos que determinam a forma de governo institui os poderes públicos, regulando suas funções, assegurando seus direitos e deveres essenciais, a liberdade individual dos cidadãos e estabelecendo relações de natureza política entre governantes e governados.

Conceito de Constituição:

Uma das atividades de maior esforço na produção doconhecimento epistemológico constitucional reside na delimitação conceitual da expressão Constituição. Não apenas em face da pluralidade de definições, mas, também, por causa da densidade histórica que os diversos significativos contém.

Breve Histórico:

O “constitucionalismo é a teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensãoestruturante da organização político-social de uma comunidade (...) Numa outra acepção – histórico-descritiva – fala-se em constitucionalismo moderno para designar o movimento político, social e cultural que, sobretudo apartir de meados do século XVIII. Questiona nos planos políticos, filosóficos e jurídicos os esquemas tradicionais de domínio político, sugerindo, ao mesmo tempo, a invenção de umanova forma de ordenação e fundamentação do poder político”. (Canotilho, 2000: 51-2).

A ORIGEM HISTÓRICA DO DIREITO CONSTITUCIONAL

O Direito Constitucional surge num momento – o final do século XVIII – e num contexto – a Europa Ocidental e a América do Norte – em que o Estado estava firmemente consolidado como forma de organização típica da comunidade política. Como conseqüência deste fato, arealidade estatal é configurada, desde o princípio, como o marco do Direito Constitucional. Bonavides diz que “a origem da expressão Direito Constitucional, consagrada há mais de um século, prende-se ao triunfo político e doutrinário de alguns princípios ideológicos na organização do Estado Moderno.

O Estado deve ser considerado, deste modo, como uma realidade concreta na base de formação doDireito Constitucional e assim está colocado até este momento.

O conceito de Estado e categorias afins – como o Estado Nacional ou Soberania Estatal – são pois conceitos anteriores ao Direito Constitucional.

A origem e a história do Direito Constitucional está associada, portanto, ao surgimento e a evolução do Estado. O Direito Constitucional transforma o Estado / Nação em uma organizaçãojurídico Político fundamental.

Na antiguidade a característica predominante era o governo único para governar as cidades-estados, como no Império Grego e Império Persa até o Império Romano onde tem início uma nova ordem, a ordem estatal.

A característica da Idade Média era o Regime feudal marcado pela concentração de riquezas e pelo predomínio do Direito Romano.

Na Idade Moderna háa predominância do Estado absolutista caracterizado pelo Poder do ilimitado do Rei.

Após a Idade Moderna verifica-se a predominância do Estado Liberal, onde o Estado se encontra sujeito ao império da lei; predomínio da economia privada, do Direito Privado. É com o Estado Intervencionista, em face das múltiplas atividades que o Estado passa a exercer.

A primeira cadeira de DireitoConstitucional surge no séc XVIII por ocasião da Revolução Francesa, com o objetivo de propagar na juventude o sentimento de liberdade, igualdade e fraternidade.

Direito Constitucional:

O Direito Constitucional estuda os princípios e normas constitucionais de um Estado, em seus liames formais e concretos. Ainda, como escopo, interpreta criticamente, de forma sistemática, as partes estruturais de...
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