constitucionalismo

Constitucionalismo é como se denomina o movimento social, político e jurídico e até mesmo ideológico, a partir do qual emergem as constituições nacionais. Em termos genéricos e supra-nacionais,constituir-se parte do estabelecimento de normas fundamentais de um ordenamento jurídico de um Estado, localizadas no topo da pirâmide normativa, ou seja, sua constituição. Seu estudo implica, deste modo,uma análise concomitante do que seja constituição com suas formas e objetivos. O constitucionalismo moderno, na magistral síntese de Canotilho "é uma técnica específica de limitação do poder com finsgarantísticos" (CANOTILHO).

Significado
O termo constitucionalismo apresenta vários significados. Embora se enquadre numa perspectiva jurídica, tem alcance sociológico. Sendo os principaissignificados, a limitação de poderes dos orgãos governantes, bem como a imposição das leis escritas, sendo o princípio fundamental da organização social do estado, denominado império da lei.
TermoJurídico
Reporta-se a um sistema normativo, enfeixado na Constituição, e que se encontra acima dos detentores do poder.
Termo Sociológico
Sociologicamente representa um movimento social que dá sustentaçãoà limitação do poder, inviabilizando que os governantes possam fazer prevalecer seus interesses e regras na condução do Estado. De qualquer modo, o constitucionalismo não pode ser entendido senãointegrado com as correntes filosóficas, ideológicas, políticas e sociais dos séculos XVIII e XIX.
Outros Sentidos
André Ramos Tavares identifica quatro sentidos para o constitucionalismo: “Numa primeiraacepção, emprega-se a referência ao movimento político-social com origens históricas bastante remotas que pretende, em especial, limitar o poder arbitrário. Numa segunda acepção, é identificado com aimposição de que haja cartas constitucionais escritas. Tem-se utilizado, numa terceira concepção possível, para indicar os propósitos mais latentes e atuais da função e posição das constituições