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DIREITO CONSTITUCIONAL

novelino.constitucional@yahoo.com.br

CONTEÚDO DO CURSO

I- CONSTITUCIONALISMO
II- A CONSTITUIÇÃO
II- CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
III- PODER CONSTITUINTE
V- INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO
VI- TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS;
VII- DIREITOS FUNDAMENTAIS EM ESPÉCIE;



Roteiro da AULA

Constitucionalismo
1. Constitucionalismoantigo
2. Constitucionalismo clássico (liberal)
3. Constitucionalismo moderno (social)
4. Constitucionalismo contemporâneo (neoconstitucionalismo)
5. Constitucionalismo do futuro

A Constituição
1. O fundamento da Constituição
- Concepção sociológica
- Concepção política
- Concepção jurídica
2. Classificações da CRFB/88CONSTITUCIONALISMO


O constitucionalismo nada mais é do que a história das Constituições. Em sentido amplo, é um termo que está ligado à idéia de Constituição. E todo Estado tem uma Constituição, ainda que não escrita porque todo Estado tem uma norma de organização. Foi nesse sentido que o constitucionalismo sempre existiu. Mas a idéia evoluiu e hoje, o constitucionalismo é associado a,pelo menos uma das 3 idéias seguintes:

1) Garantia de Direitos
2) Separação de Poderes
3) Princípios e Governo Limitado

O constitucionalismo, geralmente, se contrapõe ao absolutismo. É uma busca do homem político pela limitação do poder, uma busca contra o arbítrio do poder do Estado. Por isso, as idéias do constitucionalismo podem ser contrapostas ao Absolutismo.

Vamosestudar aqui várias principais experiências constitucionais que ocorreram ao longo do tempo. Nem todos os autores trazem essa progressão histórica de forma completa. Aqui faremos a abordagem completa.


1) Constitucionalismo ANTIGO

Foi a primeira experiência Constitucional. Foram 4 as experiências ocorridas no constitucionalismo antigo, a dos hebreus, a da Grécia antiga, a de Roma e ada Inglaterra:

a) A experiência ocorrida entre os Hebreus – No caso dos hebreus, o constitucionalismo está ligado ao Estado teocrático. O constitucionalismo está sempre ligado a uma das 3 idéias supracitadas. Entre os hebreus, o governo era limitado através de dogmas consagrados na Bíblia. Por isso, são considerados a primeira experiência constitucional da história, de limitações dogoverno, através de dogmas religiosos.


b) A experiência ocorrida na Grécia antiga – No caso da Grécia, ocorreu a mais avançada forma de governo de que já se teve notícia até hoje, a chamada democracia constitucional. As pessoas participavam diretamente das decisões políticas do Estado (Cidade-Estado de Antenas).


c) A experiência ocorrida em Roma – À Roma deve-se associar aidéia de liberdade. Rudolf Von Ihering, um autor clássico do direito, disse que nenhum outro direito teve uma idéia de liberdade tão certa e com tanta dignidade quanto o direito romano. A idéia de liberdade é a principal característica da experiência romana, que reviveu, um pouco, a experiência grega.


d) A experiência ocorrida na Inglaterra – A experiência inglesa é, até hoje, muitoimportante (foi objeto de uma questão de prova do MP/MG). Na Inglaterra, uma experiência importantíssima foi a chamada “rules of law”, que deve ser traduzida por “governo das leis”. Na Inglaterra, o governo das leis surgiu em substituição ao “governo dos homens”. Esta experiência constitucional inglesa contribuiu com duas idéias fundamentais: 1) governo limitado e 2) igualdade dos cidadãosingleses perante a lei. Essas são as duas idéias principais do “rule of law”. Essas idéias do constitucionalismo inglês surgiram na Idade Média. Na Inglaterra, não existe uma Constituição escrita, mas desde aquela época já havia documentos de grande valor constitucional, como a Magna Carta de 1215, por exemplo, o Bill of Rights, o Petition of Rights.


Essas foram as experiências ocorridas no...
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