Administração

Atividade Avaliativa I 1) Pessoa jurídica consiste num conjunto de pessoas ou bens, dotado de personalidade jurídica própria e constítuido na forma da lei Conforme o artigo 40 do Código Cívil Brasileiro de 2002, as pessoas jurídicas (admitidas pelo Direito brasileiro) são de direito público (interno ou externo) e de direito privado. As primeiras encontram-se no âmbito de disciplina do direito público e a última do direito privado. Suas espécies classificam em pessoas do direito privado e pessoas do direito público e, estas,entre direito público interno e externo.O que diferencia não é a origem dos recursos empregados em sua constituição (público ou particular)mas o regime a que se submetem. Direito público interno:Artigo 41 do código civil brasileiro de 2002, se dividem em entes de administração direta União,Estados,o Distrito Federal,Territórios,os Municípios as Autarquias e demais entidades de caráter público . Direito público externo:Artigo 42 do código civil brasileiro de 2002,são os Estados Estrangeiros e de todas as pessoas registradas pelo direito internacional público .São os Estados Nacionais além de organizações internacionais(ONU União Européia Mercosul). Pessoa jurídica de direito privado: Dividem-se em duas categorias: de um lado, as estatais; de outro, as particulares. Para essa classificação interessa a origem dos recursos empregados na constituição da pessoa, posto que são estatais aquelas para cujo houve participação do poder público,e…

Introdução: Sociedade é o contrato em que duas pessoas ou mais se obrigam a conjugar esforços ou recursos para a consecução de um fim comum, ou celebram contrato de sociedade as pessoas, reciprocamente, se obrigam a contribuir com bens e serviços, para exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados. Podem exercer a atividade de empresários os que estiverem em pleno gozo da…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS MARIA TEREZA MAIA DE MORAIS O ISS E SEU RECOLHIMENTO NAS SOCIEDADES DE PROFISSIONAIS JOÃO PESSOA 2014 MARIA TEREZA MAIA DE MORAIS O ISS E SEU RECOLHIMENTO NAS SOCIEDADES DE PROFISSIONAIS Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Universidade Federal da Paraíba como requisito para a conclusão da disciplina de Pesquisa…

artigo 40 do Código Civil brasileiro de 2002, as pessoas jurídicas (admitidas pelo Direito brasileiro) são de direito público (interno ou externo), como fundações públicas e autarquias, e de direito privado, como associações e organizações religiosas. As primeiras encontram-se no âmbito de disciplina do direito público, e as últimas, no do direito privado. Pessoas jurídicas de direito público interno As pessoas jurídicas de direito público interno se dividem em entes de administração…

1.0.Ser Empresário Muitos desejam ser empresários e acham que basta ter um lugar, um produto para vender ou serviço a oferecer, e pronto virarão um Empresário, contudo as coisas não funcionam desta maneira, há uma serie de medidas judiciais a serem realizadas para a pessoa com perfil civil sair da informalidade, torna-se uma pessoa jurídica e empresária. O primeiro passo é ter conhecimento do que está no Código Civil BrasileiroArt. 966: “Considera-se empresário quem exerce…

denominadas pessoas jurídicas, que assim como as pessoas físicas, são criações do direito. 3 O Código Civil Brasileiro de 2002, por sua vez, não enuncia o conceito de pessoa jurídica, mas acompanha a conceituação de Clóvis Bevilácqua, qual seja: “todos os agrupamentos de homens que, reunidos para um fim, cuja realização procuram, mostram ter vida própria, distinta da dos indivíduos que os compõem, e necessitando, para a segurança dessa vida, de uma proteção particular do direito”. 4 …

Curso de Bacharelado em Direito Turma DR2P58 – 2014 Disciplina: Teoria Geral do Direito Civil Professora: Mariana Kalume P E S S O A J U R Í D I C A COMPONENTES: Ana Clara Araújo Cláudio Rogério Creusa Maria Pereira Francisco Marques Luis Avelino de S. Neto Teresina – PI, outubro/2014 INTRODUÇÃO O termo pessoa jurídica é utilizado na ciência jurídica para designar uma entidade que pode ser detentora de direitos e obrigações e à qual se atribui personalidade…

SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (NÃO PERSONIFICADA) SOCIEDADE EM NOME COLETIVO, SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES, SOCIEDADE EM COMANDITA DE AÇÕES (SOCIEDADE PERSONIFICADA) A sociedade em conta de Participação é não personificada, se classifica como uma sociedade empresarial se constitui por via de Contrato Social (não necessita de registro a Junta Comercial) seu objeto social é exercido pelo sócio ostensivo (unicamente) este se usa de forma exclusiva no que se refere…

Código Civil / Pessoa Jurídica Publicado por Raquel Mendes em maio 20, 2010 DA PESSOA JURÍDICA ************************ 7. INTRODUÇÃO Cada país adota uma denominação. Na Franca, chamase “pessoa moral”. Em Portugal, “pessoa coletiva”. No Brasil, na Alemanha, na Espanha e na Itália preferiu-se a expressão “pessoa jurídica”. ************************ 8. CONCEITO É entidade a que a lei empresta personalidade, capacitando-a a ser sujeito de direitos e obrigações. A sua principal…

físicas, são criações do direito. O Código Civil Brasileiro de 2002, por sua vez, não enuncia o conceito de pessoa jurídica, mas acompanha a conceituação de Clóvis Bevilácqua, qual seja: “todos os agrupamentos de homens que, reunidos para um fim, cuja realização procuram, mostram ter vida própria, distinta da dos indivíduos que os compõem, e necessitando, para a segurança dessa vida, de uma proteção particular do direito”. Ainda assim, a pessoa jurídica é um sujeito de direito…