Como O Autor Definiu O Direito

Miaille em Uma introdução crítica ao direito (1) “(...) passar de uma pura especulação sobre a norma jurídica para a análise das causas do aparecimento e do funcionamento de tais normas em dada sociedade é, por certo, mudar de terreno (...). (Miaille, 1994: p. 327) Este desafio teórico é enfrentado pelo interessante autor francês que atuou como docente do direito na Argélia, utilizando referenciais marxistas. Em determinada altura de Uma introdução crítica ao direito, Miaille expõe…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ......................................................................... 10 3 1 INTRODUÇÃO A fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações (art. 228 da Lei 6.404/1976). Veja que, na fusão, todas as sociedades fusionadas se extinguem, para dar lugar á formação de uma nova sociedade com personalidade jurídica distinta daquelas. Ao se realizar uma fusão…

contrato, passando-se a averiguar que direitos o povo teria reservado para si e, em que casos e em que modalidades poderia exercer. A Doutrina Contratualista iniciou a formulação dos direitos individuais (liberdade x igualdade) tendo em vista conservar no estado de sociedade aqueles direitos que se afirma existência já no estado de natureza. Concordam os apologistas do Contratualismo HOBBES, LOCKE E ROSSEAU que o contrato dá origem ao Estado. Para Hobbes o direito é uma criação do…

pelo Direito” | Rudolf Von Ihering | Patricia Oltramari Pereira RA : 1299927092 | | 11/06/2012 | Livro: A luta pelo Direito, de Ihering, pág 08: “O Direito é como Saturno devorando os seus próprios filhos; não ter um novo recomeço sem apagar seu passado, o direito concreto que se da a gloria da sua existência para pretender umas durações ilimitadas, eternas, recorda o filho que eleva a mão contra a sua própria mãe afronta a ideia do direito, invocando-a, porque a ideia do…

em especial, se preocupam se os seus filhos têm comportamentos adequados e não violam leis nem regras, quando distantes da sua vista. Piaget Preocupa-se com o aspeto do julgamento moral bem como com os processos cognitivos subjacentes a ele. Definiu estádios dentro do desenvolvimento moral através de entrevistas e observação de crianças em jogos de regras e tomada de decisão pois esta pesquisa mostrou diferenças consoante a idade da criança. Então Piaget dividiu esta questão em duas…

teorias do contratualismo é cada vez mais normal. Isto pode nos parecer estranho se analisarmos a solução radical que Thomas Hobbes encontrou para justificar a constituição de uma sociedade civil a partir da saída do homem de seu estado de natureza. O autor em sua principal obra, “Leviatã”, reconheceu que a anarquia e o Estado eram condições extremas e distintas. No primeiro, que o inglês se refere como estado de natureza, os indivíduos viveriam com um constante medo do estado de…

Estipulação em favor de terceiro: contrato ou cláusula especial? Paulo Henrique Borges Cruvinel1 Gustavo Henrique Moreira do Valle2 Resumo Existem cinco explicações teóricas diferentes, de autores diversos, sobre a definição jurídica da estipulação em favor de terceiro constante do artigo 436 e seguintes do Código Civil. Há autores que afirmam que a estipulação em favor de terceiro é uma espécie contrato; outros defendem que o instituto perfaz uma proposta a espera de aceitação; outros a…

quebra de sigilo bancário, regime disciplinar diferenciado, lei de drogas etc.). Lavagem de capitais e a imagem desenhada na lei Dentre elas se acha a antiga lei de lavagem de capitais (inciso VII do artigo 1º da Lei 9.613/98), hoje já revogada, que definiu como crime ocultar a origem de bens, valores ou capitais oriundos de organização criminosa. Considerando-se que as organizações criminosas, como “crime antecedente”, não existem juridicamente, resulta claro que tampouco pode se…

1. AS PRINCIPAIS TEORIAS DO DIREITO SUBJETIVO 1.1 Teoria da Vontade Para Bernhard Windscheid (1817–1892), jurisconsulto alemão, o direito subjetivo “é o poder ou senhorio da vontade reconhecido pela ordem jurídica”. O maior crítico dessa teoria foi Hans Kelsen, que através de vários exemplos a refutou, demonstrando que a existência do direito subjetivo nem sempre depende da vontade de seu titular. Os incapazes, tanto os menores como os privados de razão

especial com Jessé de Souza. O texto apresentado trata-se de uma entrevista realizada com Jessé de Souza, graduado em direito pela Universidade de Brasília, onde realizou mestrado em Sociologia. A entrevista gira em torno da nova classe média brasileira, a quem Jessé se refere academicamente como “ralé”, buscando compreender como a mesma se comporta de acordo com a visão do entrevistado, autor de vários livros na área. O que esperar dessa nova classe? Defendendo a teoria de que…