Direito - ciencia e foco

As análises da Teoria Geral do Direito resultaram de uma cisão teórica no âmbito da Filosofia do Direito, realizada por autores que buscavam se distanciar da problemática jusfilosófica do século XIX, que era considerada metafísica (jusnaturalismo)4 . Na Europa continental[editar | editar código-fonte] A Teoria Geral do Direito teve um forte desenvolvimento na Alemanha a partir da segunda metade do século XIX. Autores como Ernst Rudolf Bierling e Felix Somló tinham como objetivo estudar conceitos comuns entre todos os ramos do direito, visando indicar a unidade do sistema jurídico. A teoria era geral porque apresentava-se como parte geral do estudo do fenômeno jurídico como um todo.5 Assim, a Teoria Geral do Direito definiu como objeto de estudo o direito positivo, deixando de lado questões clássicas da filosofia do direito, como relação do direito com a justiça, a moral, os valores, a verdade e etc.6 Deste modo, a Teoria Geral do Direito apresenta-se como teoria das normas jurídicas e a filosofia do direito, como teoria dos valores do direito.7 Nos países de língua inglesa[editar | editar código-fonte] O termo mais usado na língua inglesa para designar a Teoria Geral do Direito é jurisprudence, ainda que alguns autores utilizem a expressão legal theory ou, raramente, general theory of law.8 O filósofo Jeremy Bentham, que figura-se como ponto de referência para a reflexão jusfilosófica, publicou em 1789 uma obra (An introduction to the principles of morals and…

Sargentos de Logística Leitor: Luís Mário Arma/Quadro/Sv: Material Bélico/Mnt Armt OM: 9º B Log Título da obra: A Lei de Organização Criminosa (Lei 12850/13) Autor: GRECO FILHO, Vicente Editora: Saraiva Local e data de publicação: São Paulo, 2014 Número de volumes e páginas: Volume único, 104 páginas RESUMO DA OBRA O livro é constituído de três capítulos: o primeiro deles sobre evolução histórica da Lei de Organização Criminosa no Brasil; o segundo sobre investigação…

UMA APROXIMAÇÃO AOS SISTEMAS DE DIREITO PENAL INTRODUÇÃO Podemos afirmar que uma das principais justificativas da intervenção do Direito Penal na vida privada do cidadão é exatamente a sua fundamentação científica. Esta, por sua vez, não é um corpo estático de conhecimento. Muito pelo contrário: talvez o Direito Penal seja o ramo do Direito mais intimamente ligado às transformações sociais. Cada momento histórico traz uma…

LUIS FLÁVIO GOMES “CRIME ORGANIZADO, GARANTIAS E DIREITO PENAL DO INIMIGO” Existe crime organizado no Brasil? Se imaginarmos o crime organizado como uma atividade empresarial que explora algum tipo de mercado ilícito, a resposta só pode ser positiva: existe. Ou seja, no plano fático (fenomenológico) ele existe. Se olharmos diariamente a mídia, diremos: existe. Vejamos: No plano jurídico, no entanto, ele não existe. Juridicamente sempre ficamos indagando. Nenhuma lei no Brasil, nunca,…

CONTROLISMO Ao abordar o tema – Controlismo – o autor lembra a oposição dos personalistas aos contistas, fazendo analogia, assim, à oposição dos controlistas aos personalistas. O início dessa corrente deu-se no discurso do ano acadêmico em Veneza feito pelo ilustre Fábio Besta, que surgiu de debates públicos num conclave realizado na capital da Itália. Como o autor faz questão de recordar, divergências de idéias sempre foi um combustível para a transformação do pensamento…

e traçar o ar PREVER programa. programa. ORGANIZAR ORGANIZAR – constituir o duplo constituir organismo da empresa, material e social. organismo COMANDAR – dirigir e orientar o pessoal COMANDAR COORDENAR – ligar, unir, harmonizar ligar, COORDENAR todos os actos e todos os esforços todos os colectivos. colectivos. CONTROLAR – verificar que tudo corre CONTROLAR verificar de acordo com as regras estabelecidas e as ordens dadas. as PRINCÍPIOS GERAIS DA…

Resenha do Texto 9 OLIVEIRA, Miguel Darcy de. Cidadania e globalização: a política externa brasileira e as ONGs. Brasília: Instituto Rio Branco; Fundação Alexandre Gusmão : Centro de Estudos Estratégicos, 1999, p. 18-47 Dados gerais sobre o autor “Ricardo Neiva Tavares, nascido no Rio de Janeiro em 16 de agosto de 1957, foi, entre 2006 e 2008, conselheiro sênior do Ministro das Relações Exteriores do Brasil. Seus outros postos diplomáticos, de 2001 a 2006, incluem…

lógica de "direito". Isto porque a palavra "direito" é empregada em mais de um sentido. * O Direito é pacificamente ciência, quando se conceitua corno ciência qualquer tipo de conhecimento racional e sistemático da realidade natural, social ou cultural. O Direito é conhecimento racional e sistemático de uma parcela da realidade cultural. A aceitação do Direito como conhecimento científico divide os doutrinadores. Dentre algumas vozes que se levantaram contra a cientificidade…

administrativas coordenam e sincronizam as demais funções da empresa, pairando sempre acima delas. Fayol define o ato de administrar como: prever, organizar, comandar, coordenar e controlar. Esses são elementos da administração que constituem o chamando processo administrativo, a função administrativa não se concentra exclusivamente no topo da empresa, nem é um privilégio dos diretores, mas é distribuída proporcionalmente entre os níveis hierárquicos. Como toda ciência, a…

Qual a relação entre o Direito Autoral e os Direitos da Personalidade? O direito autoral pode ser entendido como um ramo do Direito Privado que regula as relações jurídicas de natureza pessoal-patrimonial resultante de obra de inteligência, e de sua utilização econômica. Durante certo tempo, defendeu-se a posição de que os Direitos Autorais consubstanciavam com os direitos da própria pessoa, porém estas colocações foram sendo deixadas de lado com o passar do tempo e com o avançar…