Como E Por Quem Deve Ser Exercido O Controle Social

litigam em juízo, mas há exceções como o MP. O DETRAN era órgão até o começo desse ano. Agora se tornou AUTARQUIA estadual. Se ele causar dano a particular decorrente de sua atuação, a pessoa pode entrar em juízo contra ele próprio. Antes teria que ser contra o Estado. Existem órgãos públicos que possuem CNPJ, mesmo assim não sendo PJ. Os órgãos gestores financeiros possuem CNPJ. Agentes Públicos – é denominação genérica. Abrange todos que trabalham na administração pública, remunerados…

para produzir efeito jurídico relevante e satisfazer o interesse coletivo), requisitos(ou elementos: CoFiFoMoOb. 3 primeiros são sempre vinculados e os 2 ultimos podem ser vinculado ou discricionário. Competência, atribuição, não admite convalidação se for de competência exclusiva ou se for qdo a matéria. Finalidade, o interesse a ser alcançado. Forma , o revestimento do ato, em regra pode convalidar exceto se for essencial ou indispensável a validade do ato. Motivo, não admite…

SOCIOLOGIA em mOVImeNTO DVD do professor ANOTAçõeS em AuLA Unidade 3 Relações de poder e movimentos sociais: a luta pelos direitos na sociedade contemporânea Capítulo 7 Democracia, cidadania e direitos humanos 1 O conceito de democracia • O termo democracia deriva da junção dos vocábulos gregos demos (povo) e kratos (poder). O conceito de democracia como “poder do povo” surgiu na Grécia antiga, aproximadamente no século V a.C. • A democracia não foi o sistema político…

dominar A exemplo do monopólio da violência com um dos traços definidores do Estado, este é o detentor do monopólio da violência física. E o faria de modo legítimo. Nega-se a ingenuidade dos que veem o Estado como instrumento de uma idealizada paz social, deve-se ter atenção para com aqueles que dominam o Estado, isto é, os agentes do governo, ambiente no qual vicejam os políticos. “O Estado pode existir somente sob condições de que os homens dominados se submetam a autoridade…

em comum o interesse no fato social, apenas diferenciando na forma de estudar o fato social. A ciência do direito, estuda o fato social para a criação de normas, regulamentando assim, o fato social. A sociologia jurídica estuda o que motivou o fato social, como ele ocorrer e com que finalidade ele ocorreu, preocupando-se com todos os aspectos, incluindo a mudança que o fato social sofre, no tempo e no espaço. A filosofia do direito tenta explicar o fato social. Pode-se perceber que apesar

Noções de Controle Externo – Teoria e Exercícios para o TCE-CE 2015 Aula Demonstrativa Prof. Luiz Henrique Lima Aula Demonstrativa – Breve introdução ao Controle Externo Sumário 1. Apresentação do professor ................................................................................................ 2 2. Apresentação do curso, do cronograma de estudos e da metodologia .. 3 3. Controle – o que é?.................................................................................................

somente pode ser contratada com correspondente no País. Art. 2º O correspondente atua por conta e sob as diretrizes da instituição contratante, que assume inteira responsabilidade pelo atendimento prestado aos clientes e usuários por meio do contratado, à qual cabe garantir a integridade, a confiabilidade, a segurança e o sigilo das transações realizadas por meio do contratado, bem como o cumprimento da legislação e da regulamentação relativa a essas transações. Art. 3º Somente…

o ramo da ciência responsável por definir os padrões de elaboração, execução e controle da área financeira pública, que compreende receitas, despesas e patrimônio. 1- Conceito e abrangência A contabilidade pública é o ramo da contabilidade que tem por objetivo aplicar os conceitos estabelecidos pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços dos órgãos da administração direta,…

estudos e pensamento envolvem, principalmente, o biopoder e a sociedade disciplinar. Para tanto, o filósofo percorreu três técnicas independentes, mas sucessivas e incorporadas umas pelas outras: do discurso, do poder e da subjetivação. Acreditava ser possível a luta contra padrões de pensamentos e comportamentos, mas impossível se livrar das relações de poder. Foucault trata principalmente do tema poder, que para ele não está localizado em uma instituição, e nem tampouco como algo que…

Referência: 2º Semestre 2013 Controle de Constitucionalidade www.professorhugoszychta.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL Embora na história da evolução da humanidade existam resquícios de uma forma de controle de constitucionalidade desde a antiguidade, o controle de constitucionalidade moderno foi pela primeira vez conceituado nos Estados Unidos, nos anos 1800. Na eleição presidencial, onde concorriam ao cargo de presidente dos USA, o candidato Thomas Jefferson (Republicano) e o então presidente e