Com Relação á Responsabilidade Do Sistema Consumerista Ao

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PÓS GRADUAÇÃO DIRREITO CONTRATUAL RESPONSABILIDADE CIVIL II SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO 1 INTRODUÇÃO 4 1. ORIGEM DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 5 1.1. Microssistema do CDC 5 2. A RESPONSABILIDADE CIVIL E A TENDÊNCIA CONTEMPORÂNEA NA SOCIEDADE DE CONSUMO 8 2.1. Responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor 8 3. MICROSSISTEMA DO CDC E SEUS…

movimento consumerista internacional, sendo que neste dia entrou para a história como o Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores. 2- Evolução no Brasil No Brasil, os movimentos em defesa do consumidor se iniciaram na década de 1970, com a criação das primeiras associações civis e entidades governamentais criadas para esta finalidade. Podemos elencar a CONDECON/RJ em 1974, ADOC em Curitiba no ano de 1976, APC/RS em 1976, e em maio de 1976 a criação através do Decreto Lei 7890/SP…

interposto pelo réu é absolutamente GENÉRICO, assim como a sua própria contestação, que não rebate os problemas trazidos pelo autor ao judiciário, como será demonstrado a seguir. Desde sua contestação, o RÉU mostra seu descaso em relação aos seus clientes. Isso fica evidente, pois, o que o AUTOR busca junto ao judiciário, com a presente demanda, é, nada mais nada menos, do que a comprovação da dívida que o RÉU alegava que o AUTOR possuía.…

considerações sobre os interesses dos consumidores tutelados pelo Código de Defesa do Consumidor, que estabeleceu o princípio da responsabilidade do fornecedor à oferta e à publicidade. Fora isso, será bastante discutido a respeito da preservação da integralidade dos valores que são protegidos pelo aludido Código. Palavras- Chave: Publicidade, Publicidade Enganosa, Responsabilidades. Resumen: El consumismo excesivo es la característica principal del capitalismo moderno y refleja la…

o movimento chamado Consumerismo, onde a sociedade se manifestou a necessidade de uma reforma nos direitos dos consumidores, criando não somente normas repressivas, mas também normas que prevenissem possíveis danos para a parte mais vulnerável da relação de consumo: o Consumidor. Antes de 1985 o Brasil viveu o que chamamos de Ditadura Militar, onde o governo restringiu e até mesmo ignorou os direitos individuais. Com o fim da Ditadura dos militares a sociedade ansiava por uma…

se concretize, deve incidir de modo a gerar o efeito previsto, sendo aplicada estando presentes todos os pressupostos fáticos. Pode-se ilustrar analisando-se a hipótese de aposentadoria compulsória que incide quando o servidor atinge 70 anos. Em relação à aplicação das regras, Belchior ensina: A aplicação de uma regra se resolve na modalidade do tudo ou nada: ou ela regula a matéria em sua inteireza ou é descumprida. Segundo Silva, "caso contrário não apenas haveria um problema de…

o âmbito consumerista deixa de possuir um caráter direto entre o consumidor e o fornecedor, até mesmo pela comodidade e oferta. Este salto tecnológico torna as indústrias extremamente produtivas neste sentido, procurando outras válvulas para escape desta maciça produção. Vê-se então a internet como meio eficiente e com baixo custo para dirimir esta produção, em que a relação consumerista deixa de ser interpessoal e torna-se pluripessoal. O marco principal na relação consumerista brasileira

importador, independentemente da existência de culpa (responsabilidade objetiva), pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos Em princípio o comerciante não responde pelo fato do produto, sua responsabilidade é subsidiária. Mas, torna-se…

............................. 05 5. DA PROTEÇÃO CONTRATUAL.......................................... 06 6. FUNÇÃO DO NOTÁRIO E DO REGISTRADOR................. 07 7. RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONSTRUTOR E DO INCORPORADOR.............................................................. 08 8. EQUIPARAÇÃO DA RELAÇÃO DE CONSUMO AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE HABITACIONAL PELO REGIME DA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA........................................ 09 9. CONCLUSÃO ...........

Orientador: HENRIQUE LOPES DORNELES INTRODUÇÃO O Direito do Consumidor surgiu no momento em que se verificou desigualdade na relação entre consumidor e o fornecedor. Serve como ferramenta importante na regulamentação das relações jurídicas oriundas da contratação em massa. Contratação essa que resultou nessa dita vulnerabilidade do consumidor perante o fornecedor numa relação de consumo. Portanto, é importante analisar a importância da proteção do consumidor nas relações de consumo,…