A publicidade enganosa em face aos direitos fundamentais

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  • Publicado : 6 de maio de 2012
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A Publicidade Enganosa em face aos Direitos Fundamentais dos Consumidores
Marina Zava de Faria
Resumo: O consumismo exagerado é a característica principal do capitalismo moderno e reflete a necessidade da circulação das massas de bens acumulados. Para isso não basta apenas procurar conhecer as vontades mais profundas e escondidas dos consumidores. O aumento do consumismo depende da divulgaçãode produtos e serviços por meio da publicidade. Esta, nos dias de hoje, é, na maioria das vezes, mais importante que a própria qualidade do produto ou serviço oferecido. Por outro lado, existem empresas que apelam para estratégias de marketing agressivas e veiculam publicidade enganosa ou abusiva, com intuito de vender produtos que nem sempre estão de acordo com as normas técnicas. Não se preocupamcom os verdadeiros interesses dos consumidores, com a segurança e saúde, e muito menos com as expectativas de outras empresas do mesmo ramo de atividade, ferindo a livre concorrência do mercado, sem contar, que prejudicam o próprio Estado, pois o mesmo tem interesse em um mercado competitivo e legal. Sendo assim, o presente artigo, tem como objetivo tecer algumas considerações sobre os interessesdos consumidores tutelados pelo Código de Defesa do Consumidor, que estabeleceu o princípio da responsabilidade do fornecedor à oferta e à publicidade. Fora isso, será bastante discutido a respeito da preservação da integralidade dos valores que são protegidos pelo aludido Código. Palavras- Chave: Publicidade, Publicidade Enganosa, Responsabilidades.

Resumen: El consumismo excesivo es lacaracterística principal del capitalismo moderno y refleja la necesidad de que el movimiento de las masas de los bienes acumulados. Para esto no es suficiente conocer los deseos más profundos y ocultos de los consumidores. El aumento en el consumo depende de la difusión de productos y servicios a través de la publicidad. Esto, hoy en día, es más a menudo, más importante que la calidad del producto oservicio ofrecido. Por otro lado, hay empresas que requieren de estrategias de marketing agresivas y transmiten publicidad engañosa o abusiva, con la intención de vender productos que no están siempre de acuerdo con las normas técnicas. No se preocupan con los verdaderos intereses de los consumidores, con problemas de salud y seguridad, y mucho menos con las expectativas de otras empresas del mismosector, afectando la libre competencia del mercado, por no mencionar, que atentan contra el propio Estado, porque tiene un interés en un mercado competitivo y legal. Por lo tanto, este artículo tiene como objetivo presentar algunas consideraciones sobre los intereses del consumidor protegidos por el Código de Protección al Consumidor, que establece el principio de la responsabilidad del proveedorde la oferta y la publicidad. Será discutido mucho acerca de la preservación de la integridad de los valores que están protegidos por el Código antes mencionado. Palabras llave: Publicidad, publicidad engañosa, las responsabilidades.

Introdução A maior parte da sociedade contemporânea vive sob uma “ditadura”. Essa força que oprime, atualmente, não age de maneira brutal e truculenta como a quese fazia sentir nos “Anos de Chumbo” do Brasil. Não é a boca que se cala; não é a liberdade de ir e vir que se vulnera. Na “ditadura do consumismo”, controlam-nos a consciência e, até mesmo, a subconsciência. Milhões de pessoas são levados a pensar de um mesmo modo e a cultivar gostos semelhantes, num processo de massificação social que, dentre outros efeitos, amplia de maneira extraordinária opoder de persuasão de informação publicitária.

Ao Direito positivo, que não dispõe de força suficiente para alterar esse quadro, cabe coibir os excessos praticados e imprimir eficácia, na medida do possível, aos direitos fundamentais dos indivíduos. É neste contexto que a Lei 8.079/90 – que instituiu o Código de Defesa do Consumidor – trata de disciplinar a publicidade sob os prismas da...
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