Monografia publicidade abusiva

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PUBLICIDADE ABUSIVA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO































PUBLICIDADE ABUSIVA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO



















PUBLICIDADE ABUSIVA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO





Essa Monografia de Trabalho de Conclusão de Curso – TCC foi julgada adequada para obtenção do grau de Bacharel em Direito e aprovada na Faculdade Santo Agostinho – FSA.BANCA EXAMINADORA


Apresentada em _____/_____/ 2010
























































Dedico a Deus, ser Supremo e Senhor de todas as coisas. À minha família, pelo apoio e compreensão, oferecidos de modo tão espontâneo durante a elaboração deste trabalho, bem como ao longo do curso de graduação.
AGRADECIMENTOS


A Deus, por iluminar e porme dar forças, sempre para alcançar meus sonhos e paciência concedidas diante de todas as dificuldades;

Aos meus pais, que são a razão da minha luta, vida e sonhos, que sempre estiveram ao meu lado, me apoiando e ensinando os caminhos certos a seguir, com muita dedicação, carinho e amor;

Aos professores e alguns amigos, pela valiosa contribuição nesse processo de minha formação profissional;

Etodos os servidores desta Instituição, que de uma maneira ou de outra, me ajudaram, pela disponibilidade e atenção dedicada.



















































Há homens que lutam um dia, e são bons, há homens que lutam muitos dias, e são melhores. Há os que lutam anos, e são excelentes. Mas há os que lutam toda a vida e estes são osimprescindíveis.
Bertold Brecht
RESUMO



Esse estudo objetivou analisar a publicidade abusiva nas relações de consumo. Buscando descrever as relações de consumo com todos os seus aspectos. Demonstrando também, a publicidade abusiva, com sua classificação e principais aspectos. A problemática do estudo está direcionada ao questionamento de que maneira ocorre a publicidade abusivanas relações de consumo? Qual o preceito legal estabelecido pelo CDC frente à publicidade abusiva? Teve por metodologia um estudo de revisão de literatura. Para a sua realização foi utilizada uma pesquisa bibliográfica relativa à legislação, à doutrina e à jurisprudência, compreendendo livros e artigos relacionados à temática abordada. Conclui-se que a publicidade deve ser facilmente identificadapara não confundir o consumidor, sendo abusiva quando incitar à violência, abusar da fragilidade da criança, atentar contra o meio ambiente, dentre outros fatores. Todos os casos elencados sobre a publicidade abusiva no CDC caracterizam vulneração de direitos fundamentais do homem, afetando, na maior parte dos casos, direitos inerentes à personalidade e caracterizando nítida violação de direitosbásicos pela exploração de fraquezas humanas. Assim, uma vez que for considerada a prática de propaganda enganosa, o fornecedor estará obrigado a divulgar uma contrapropaganda nas mesmas proporções em que foi realizado o anúncio enganoso, e somente após a divulgação da contrapropaganda aos fornecedores é que esses poderão se eximir da responsabilidade de vinculação.


Palavras-chave: PublicidadeAbusiva. Consumidor. Relação.

SUMÁRIO






INTRODUÇÃO 09

1. RELAÇÃO DE CONSUMO NO CDC 11
1.1. Conceito de Consumidor 11
1.2. Conceito de Fornecedor 13
1.3. Considerações sobre Relação de Consumo 14
1.4. Princípios Regedores da Relação de Consumo 15
1.4.1. Princípio da Vulnerabilidade do Consumidor 16
1.4.2. Princípio da Boa-Fé 18
1.4.3. Princípio da Harmonização dos interesses do Consumidor 201.4.4. Princípio da Proteção contra Publicidade Enganosa ou Abusiva 21
1.5. Marketing e propaganda nas relações de consumo 23

2. PUBLICIDADE ABUSIVA 24
2.1. Identificação e Clareza da Publicidade 24
2.2. Especificações da Publicidade Abusiva 25
2.3. Abusividade x Consumidor Real 27
2.4. Parâmetros para Aferição da Abusividade 28
2.4.1. Julgamento do Anúncio em Si 28
2.4.2. Ambiguidade e Exagero...
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