TCC 5 PASSO

Apresento a linha metodológica a ser empregada no decorrer do trabalho.
Considerando que um método é ?o conjunto de processos empregados na investigação e na demonstração da verdade? (CERVO e BERVIAN, 2002, p.23), cabe compreender como se darão, por meio do método selecionado, os passos a seguir visando à resolução do problema.
A pesquisa realizada neste trabalho é exclusivamente bibliográfica e descritiva. É através de diversas obras referentes ao tema escolhido e, sobretudo a descrição deste no que tange ao aspecto jurídico, que se possibilita o reconhecimento da publicidade enganosa à luz do Código de Defesa do Consumidor, colocado de forma verticalizada, a fim de demonstrar à sociedade consumerista brasileira aspectos importante sobre a publicidade ilícita.
Com efeito, o Código de Defesa do Consumidor, ou Lei n.º 8.078, de 11 de junho de 1990, regula a matéria da publicidade no Capítulo III que trata dos direitos básicos do consumidor e na Seção III do Capítulo V, dedicado exclusivamente à publicidade; além disso, o sistema de controle da publicidade brasileiro conta ainda com a valiosa contribuição da autorregulamentação existente sobre o tema. Para a elaboração deste estudo, o método de abordagem foi o dedutivo, e o procedimento efetivou-se a partir da análise da legislação pertinente, em comparação com a produção doutrinária acerca do tema. A presente monografia tem como objeto um estudo sobre alguns aspectos destacados da publicidade nas relações de consumo, dentre os quais a sua regulamentação feita pelos órgãos particulares e pelo Código por meio de seus princípios reguladores, bem como a caracterização da publicidade ilícita, ressaltando-se os aspectos da enganosidade e abusividade, e a possibilidade de responsabilização civil daqueles que nela estão envolvidos.
O método utilizado para a pesquisa deste trabalho é o método indutivo, com o aproveitamento da doutrina brasileira, da legislação pátria e ainda com o apoio de jurisprudências e artigos