Com Base Na Comparação Entre As Mudanças Da Tutela Juridica Das Relações Familiares As Transformações Trazidas Pela Constituição De 1988

de alguém que se sentiu abandonado(a) ao no caminho da formação da vida. Pois é quase impossível quantificar valores nesses casos. Além do mais, tudo depende de uma minuciosa investigação para saber o real motivo do abano. Já que a nossa própria Constituição prega o princípio da ampla defesa e o princípio do contraditório, para que não ocorra nem um tipo de injustiça dentro da própria Justiça. Indenizar uma pessoa por ter sido ou se sentido abandonado(a) na infância ou adolescência, não…

em Família: dano moral por abandono afetivo, dano moral nas relações conjugais, hipóteses de rompimento de noivado. 1 A Problemática do Dano Moral As intervenções ocorridas no seminário em torno desse eixo temático envolveram oito aspectos básicos. O primeiro, abordou a questão da fixação do quantum indenizatório e a sua estipulação, onde ocorreram mudanças nos parâmetros legais utilizados a partir da promulgação da Constituição Federal de 1.988, tendo em vista envolver o novo…

MONOGRAFIA JURÍDICA I E MONOGRAFIA JURÍDICA II I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º – As presentes normas regulamentares das disciplinas “Monografia Jurídica I e Monografia Jurídica II” têm por finalidade normatizar as atividades que compõe o contexto das referidas disciplinas como integrantes do currículo pleno do Curso de Graduação em Direito da UFMS, portanto, de caráter obrigatório para sua integralização. Art. 2º - As disciplinas “Monografia Jurídica I” e “Monografia…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 11 1. DA FAMÍLIA 13 1.1. Contexto Histórico 13 1.2. Poder Familiar 15 1.3. Do Princípio da Igualdade entre os filhos...........................................................16 2. DA PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 19 2.1 Estatuto da Criança e do Adolescente e o Direito à Convivência familiar 19 2.2 Da importância da presença dos pais na formação dos filhos 21 2.3 Do princípio do melhor interesse da criança 22 3. RESPONSABILIDADE CIVIL 26 3.1…

Posição dos Tribunais 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS 46 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 48 INTRODUÇÃO Com a aprovação da Lei 11.719 de 22 de agosto de 2008, o processo penal passou por significativas indagações. Essa nova realidade trazida pelo poder legislativo estabeleceu duvidas à atuação punitiva do Estado, que hoje tem a responsabilidade pela aplicação do Direito correspondente ao fato delituoso. Trazer dupla interpretação, colocar o judiciário a interpretar a lei com…

Respeite isso.” (autor desconhecido) Dedico a presente monografia à minha e família amigos, bases de sustentação apoio caminhada minha e nesta da vida. AGRADECIMENTOS Agradeço o meu orientador, professor Hélio Antônio dos Santos Filho, pelas dicas e sugestões, que foram de grande valia para o zelo e perfeição deste trabalho. Aos meus familiares, pela compreensão nos momentos de angústia e dificuldade, bem como pelas felicitações nas minhas…

tem o objetivo principal de mostrar detalhes da educação escolar indígena no Brasil. Divido em três capítulos, ele abordará o trajeto histórico da educação escolar indígena desde o período colonial, com a colonização jesuíta, até a Constituição Brasileira de 1988. Também fará uma análise de como essa educação se iniciou no período da colonização luso-brasileira e de como a Igreja Católica, com a Companhia de Jesus, se tornou um dos principais agentes da escolarização dos índios.…

Brasileiro, representando uma das inovações constitucionais que tem repercutido bastante na prática forense. A família brasileira sofreu grandes modificações após a Constituição Federal de 1988, com a configuração do art. 226, § 3º, regulado pela Lei nº 8.971/ 94 e posteriormente pela Lei nº 9.278/96, que reconhece a união estável como entidade familiar legítima. O legislador constitucional proporcionou a oportunidade de muitas famílias constituídas à margem do direito, merecerem o mesmo…

homoafetivos”. Por ser tema de atual discussão e controvérsia, buscou-se analisar o instituto da adoção homoafetiva baseando-se na evolução da concepção de entidade familiar. Examinou-se a evolução histórica da família e a sua situação no atual contexto social brasileiro, com a aceitação da união homoafetiva como entidade familiar, pelo STF, e apontando os aspectos relevantes da adoção e os requisitos essenciais ao seu deferimento. Através de análise doutrinária e jurisprudencial…

Introdução 1 1 Entidades familiares 4 1.1 Conceito 5 1.2 natureza jurídica 6 1.3 Estado de familia 7 1.3.1 Ações de Estado de Família 8 1.4 espécies de entidades familiares 8 1.4.1 Casamento 10 1.4.1.1 Natureza Jurídica 12 1.4.1.2 Características, finalidades e pressupostos do casamento 13 1.4.2 União Estável 17 1.4.2.1 Requisitos 19 1.4.2.2 Lineamento Histórico 20 1.4.3 Família monoparental 22 1.4.4 Família moderna 23 1.4.4.1 Concubinato adulterino 24 1.4.4.2 Relações…