TCC COMPLETO

INTRODUÇÃO

O mundo jurídico tem se debruçado cada vez mais sobre um tema relevante para a sociedade no que tange “A Indenização por Danos Morais por Abandono Afetivo de Menores” ao longo da sua vida, devido à ausência de participação paterno-filiais de uma das partes, ou ambas, envolvidas nesse processo. Apesar do assunto não ser tão desconhecido do universo jurídico e dos tribunais, a exemplo, do Superior Tribunal de Justiça, de um recurso especial interposto contra acórdão proferido pelo extinto Tribunal de Alçada de Minas Gerais, o qual havia reconhecido a responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo, condenando o pai a indenizar o filho por danos morais, e a partir de então, a jurisprudência vinha pacificando esse entendimento. Assim, vários tribunais têm olhados com outro prisma sobre o assunto, alguns Ministros/Juízes tem corrente favoráveis, já outros ponderam o tema de indenização. Porém, o que se deseja abordar nessa Monografia é a seguinte indagação: “Cabe Danos Morais Decorrente do Abandono Afetivo na Atualidade?
Em vista de ser um tema que inflama inúmeras opiniões de ambos os lados. Além de infinitos pontos de vistas, no sentido do favorecimento a causa, é preciso muita ponderação a vista da Indenização por Danos Morais provocado pela ausência Afetivo paterno-filiais. Justamente por se ter dificuldade de mensurar (monetariamente) quanto vale o valor afetivo de alguém que se sentiu abandonado(a) ao no caminho da formação da vida. Pois é quase impossível quantificar valores nesses casos. Além do mais, tudo depende de uma minuciosa investigação para saber o real motivo do abano. Já que a nossa própria Constituição prega o princípio da ampla defesa e o princípio do contraditório, para que não ocorra nem um tipo de injustiça dentro da própria Justiça.
Indenizar uma pessoa por ter sido ou se sentido abandonado(a) na infância ou adolescência, não apagará da sua memória certos momentos da sua vida, assim como, a carência afetiva sofrida pela falta