Cinco Teses Equivocadas Sobre A Criminalidade

FERNANDO RAFAEL CASADO DE BARROS. CONSIDERAÇÕES SOBRE O ÍNDICE DE HOMICÍDIO E A DENSIDADE POPULACIONAL. Trabalho apresentado à Universidade Iguaçu como requisito parcial para a conclusão do curso de Ciências Jurídicas. ORIENTADOR: Prof. Márcio Caldas Dias Melo. Nova Iguaçu. 2009. FERNANDO RAFAEL CASADO DE BARROS. CONSIDERAÇÕES SOBRE O ÍNDICE DE HOMICÍDIO E A DENSIDADE POPULACIONAL.

metodologia de governar torna-se uma prática de governo, os projetos adquirem a condição de ações implantadas e afetam a realidade onde vivemos. (Barreto, A. de A 2012).[2] DEFINIÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA Não existe uma única, nem melhor, definição sobre o que seja política pública. Muitos a definem como um campo dentro do estudo da política que analisa o governo à luz de grandes questões ou como um conjunto de ações do governo que irão produzir efeitos específicos. Política…

Justi ç Restaurativa a O Paradigma do Encontro Renato Sócrates Gomes Pinto1 You may say I am a dreamer, but I am not the only one... John Lennon RESUMO – Esse trabalho contém uma reflexão conceitual sobre a idéia da Justiça Restaurativa, suas origens e evolução. São também abordadas as diferenças entre a Justiça Retributiva e a Justiça Restaurativa. Enfatiza-se também o potencial da Justiça Restaurativa como um novo paradigma de Justiça Criminal e, a partir da consideração de que o modelo

RESUMO As teses a favor e contra a redução da maioridade penal são debatidas neste estudo. Por um lado, políticos a favor da redução da maioridade penal argumentam que menores com 16 anos, quando constatado seu amadurecimento intelectual e emocional, devem ser responsabilizados penalmente; por outro lado, profissionais do Direito e da área social que lidam diretamente com crianças e adolescentes em situação de risco defendem a legislação atual, por entenderem que as medidas…

possui direitos autorais pode e deve ser reproduzida no todo ou em parte, além de ser liberada a sua distribuição, preservando seu conteúdo e o nome do autor. 2 As prisões da Miséria Sumário Nota aos leitores brasileiros: Rumo a uma ditadura sobre os pobres. Parte I: Como o "bom senso" penal chega aos europeus Manhattam, forja da nova razão penal A globalização da "tolerância zero" Londres, sucursal e pouso de aclimatação Importadores e colaboradores O pidgin científico da…

para a saúde pública e individual e demais causas que justificam a necessidade da internação compulsória por determinação judicial, através de dados, informações e opiniões de autoridades no assunto. Por fim, faz-se uma amostra jurisprudencial sobre o tema. Palavras-chave: Dependência química – Internação compulsória – Direitos e garantias constitucionais – Viabilidade jurídica. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Direitos e garantias constitucionais. 2.1. A prioridade do direito à…

direitos autorais pode e deve ser reproduzida no todo ou em parte, além de ser liberada a sua distribuição, preservando seu conteúdo e o nome do autor. 2 As prisões da Miséria Sumário Nota aos leitores brasileiros: Rumo a uma ditadura sobre os pobres. Parte I: Como o "bom senso" penal chega aos europeus Manhattam, forja da nova razão penal A globalização da "tolerância zero" Londres, sucursal e pouso de aclimatação Importadores e colaboradores O pidgin científico da…

seus incisos: Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas: I - advertência sobre os efeitos das drogas; II - prestação de serviços à comunidade; III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. Segundo a concepção do Prof. Luiz Flavio Gomes em seu artigo “Nova Lei de…

prejudiciais consistem questões prévias. O mérito é a questão principal. Na defesa preliminar o acusado e seu defensor deve argüir preliminares, questões prejudiciais(quando existente) assim como razões que interferem no mérito da causa( deve-se discutir sobre tudo a correta classificação da infração). Nas preliminares a defesa deve discutir: a. os pressupostos processuais( de existência do processo - pedido e orgão jurisdicional – de existência de…

Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE), produz dados visando oferecer um diagnóstico da realidade sobre crianças e adolescentes explorados no trabalho nos diversos estados e regiões brasileiras. Os dados sobre o trabalho infantil no Brasil ainda apresentam números elevados e, lamentavelmente, manteve níveis constantes durantes os últimos cinco anos, embora na década de noventa a redução tenha sido expressiva. Quanto às causas da exploração do…