Cinco Teses Equivocadas Sobre A Criminalidade

aquisição do conhecimento através da experiência. CRIMINOLOGIA 1- Dificuldade na conceituação. Afirmar que a criminologia é o estudo do crime, criminoso e da criminalidade, significa confundir o seu conceito com os de Direito Penal e de Política Criminal. O Direito Penal não deixa de ser o estudo do crime, do criminoso e da criminalidade, porém sob uma ótica própria. A Política Criminal absorve a mesma conceituação. 2 – As três ciências (Criminologia, Direito Penal e Política Criminal)…

representante do Ilanud, aumenta na sociedade a impressão de que adolescentes cometem muitos crimes. E, com isso, ganham eco também alguns argumentos a favor do rebaixamento da maioridade penal. Porém, quais são estes argumentos? Para aqueles que defendem essa tese, adolescentes têm cada vez mais cometido crimes hediondos e devem, por isso, ser punidos com mais rigor. Esta é a posição, por exemplo, do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Francisco Fausto, que defendeu, a…

O processo “barbarizador”: reflexões sobre a desigualdade e a violência urbanas no Brasil. Pedro Paulo de Oliveira O objetivo desse trabalho é repensar alguns fatos que são sobejamente conhecidos por todos. Assim os dados aqui apresentados são apenas elementos que permitem uma entrada para a reflexão que segue. O nosso tema é a violência e a sua relação com alguns fatores, dentre os quais a pobreza e a desigualdade social, sendo o Rio de Janeiro o foco geográfico da análise. A…

segurança e sapiência sobre estes temas e que faça projeções definitivas sobre o rumo da economia. Dado este cenário, a conversa com Steven Levitt foi um sopro de ar fresco. Ele se define incompetente para analisar e comentar quaisquer daqueles assuntos. Apesar de ter um doutorado pelo MIT, uma das melhores e mais prestigiadas universidades americanas, ele não se considera proficiente em matemática, em econometria ou em macroeconomia. Não acompanha conjuntura, não dá opiniões sobre…

SÉCULO XXI - Por A.C.Moreira 1- O NOVO COMPORTAMENTO HUMANO. A PÓS-MODERNIDADE. AS CINCO GERAÇÕES DE DIREITO. Há um comportamento novo no ar. Não há tempo; não há sentimentos, luto, lágrimas, emoções. Tornamo-nos “hanseniáticos morais”, frente á insensibilidade do espírito do ser humano do século XXI; É a chamada Pós-modernidade, definida como a tentativa infrutífera de estabelecer dogmas de certeza sobre a condição humana. É a afirmação da incerteza. O filósofico Bauman…

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL É MEDIDA RECOMENDÁVEL PARA A DIMINUIÇÃO DA VIOLÊNCIA ? ROBERTO DA FREIRIA ESTEVÃO* Procurador de Justiça no Ministério Público do Estado de São Paulo Introdução A discussão sobre a redução da menoridade penal no Brasil sempre volta à pauta após crimes que movimentam a opinião pública, nos quais menores de 18 anos se envolvem. Em datas mais recentes, têm-se dois fatos marcantes: o primeiro, em novembro de 2003, refere-se às condutas cometidas em…

RESUMO Este artigo busca abordar o tráfico de drogas ilícitas e verificar se esta modalidade criminosa está inserida no conceito de “crime organizado”, encontrado com frequência em textos, artigos, notícias. Foi feita uma contextualização sobre essa atividade criminosa no Brasil, em especial a facção criminosa “Comando Vermelho”, descrevendo suas origens e de como as atividades com as drogas ilícitas começaram no Brasil. Por fim foram verificadas correlações entre as atividades…

tempestividade haja vista o atendimento ao prazo previsto no art. 593 do Código de Processo Penal. II. DOS FATOS 02 – A respeitável sentença de fls. 148/161 condenou o Apelante a uma pena privativa de liberdade de (21) vinte e um anos e (05) cinco meses de reclusão, dando-o como incurso nas sanções dos artigos 217-A (duas vezes) caput, com redação dada pela Lei nº 12.015/2009, c/c art. 69 e 71, todos do Código Penal, tendo de cumprir a pena aplicada em regime fechado, sendo-lhe…

ORGANIZADO RESUMO Este artigo busca abordar o tráfico de drogas ilícitas e verificar se esta modalidade criminosa está inserida no conceito de “crime organizado”, encontrado com frequência em textos, artigos, notícias. Foi feita uma contextualização sobre essa atividade criminosa no Brasil, em especial a facção criminosa “Comando Vermelho”, descrevendo suas origens e de como as atividades com as drogas ilícitas começaram no Brasil. Por fim, foram verificadas correlações entre as…

mundo. O alto índice de criminalidade faz a sociedade buscar soluções rápidas e eficazes para este problema. Contudo, não se pode esquecer que há um problema social enorme por trás da criminalidade. Uma das saídas encontradas, por muitos em nossa sociedade, está na aplicação da pena de morte ou pena capital. Salienta-se que a discussão sobre a pena de morte, restringe-se ao campo acadêmico, tendo em vista que sob a óptica pratica jurídica não há o que se discutir sobre a…